EDITAL N.º 184/23
ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:
FAZ PÚBLICO que, na sua 25.ª REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA realizada no dia 18 de setembro de 2023, foram tomadas as seguintes deliberações
- Aprovação da ata da 20.ª reunião de Câmara ordinária pública de 17 de julho de 2023 – aprovado por unanimidade;
- Aprovação da ata da 21.ª reunião de Câmara extraordinária de 31 de julho de 2023 - aprovado por unanimidade;
- Aprovação da ata da 22.ª reunião de Câmara ordinária de 07 de agosto de 2023 - aprovado por unanimidade;
- Celebração de um contrato de concessão de benefício público entre o município da Maia e a Fábrica da Igreja Paroquial Freguesia de Santa Maria de Águas Santas, na freguesia de Águas Santas, na obra de requalificação da envolvente da Capela de Nossa Senhora de Guadalupe – segundo apoio - aprovado por unanimidade;
- Atribuição de subsídio à Cruz Vermelha Portuguesa para comparticipação na aquisição de mobiliário para a Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI), na freguesia de Águas Santas, no valor de trezentos mil euros (300 000,00 euros) - aprovado por unanimidade;
- Atribuição de apoio financeiro ao Centro Social das Guardeiras, destinado a despesas de funcionamento em 2023 - aprovado por unanimidade;
- Atribuição de apoio financeiro à Associação Portuguesa de Doentes de Parkinson – Delegação Distrital do Porto, destinado a despesas de funcionamento em 2022 - aprovado por unanimidade;
- MDPT – Maia Cidade do Desporto 2023: Atribuição de um subsídio a título excecional à Juvemaia – Associação Cultural, Desportiva Cívica, no valor de três mil e quinhentos euros (3500,00 euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na realização do “IX Torneio Internacional de Minibasquete Eng.º Bragança Fernandes” e “VII Torneio Internacional de Formação S. João” - aprovado por unanimidade;
- MDPT – Maia Cidade do Desporto 2023: Atribuição de um subsídio a título excecional ao Centro Equestre da Maia, no valor de sete mil e quinhentos euros (7500,00 euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na realização da 11.ª Jornada do “Grande Prémio de Portugal de Galope e Trote” - aprovado por unanimidade;
- MDPT – Maia Cidade do Desporto 2023: Atribuição de um subsídio a título excecional à Associação Portuguesa de HipHop Dance Crews – APHDC, no valor de vinte mil euros (20 000,00 euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na realização do “Hip Hop Internacional Portugal – Maia 2023” - aprovado por unanimidade;
- MDPT – Maia Cidade do Desporto 2023: Atribuição de um subsídio a título excecional, à Associação de Voleibol, no valor de nove mil oitocentos e quarenta euros (9840,00 euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na realização do Dia do Minivoleibol, do Campeonato Regional de Ar Livre e do Encontro Nacional de Minivoleibol - aprovado por unanimidade;
- MDPT – Maia Cidade do Desporto 2023: Atribuição de um subsídio a título excecional à Federação de Patinagem de Portugal, no valor de treze mil euros (13 000,00 euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na realização da Maia da “Final da Taça de Portugal Feminina”, em hóquei patins - aprovado por unanimidade;
- MDPT – Maia Cidade do Desporto 2023: Atribuição de um subsídio a título excecional, à AXM – Associação de Xadrez da Maia, no valor de vinte e cinco mil euros (25 000,00 euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara no custo de organização da 6.ª Edição “Festival Internacional de Xadrez da Maia 2023”, na Cidade da Maia - aprovado por unanimidade;
- MDPT – Maia Cidade do Desporto 2023: Atribuição de um subsídio a título excecional, à Associação Desportiva Academia Fernanda Ribeiro, no valor de vinte mil euros (20 000,00 euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na realização da “Gold Gala Fernanda Ribeiro 2023” - aprovado por unanimidade;
- Atribuição de um subsídio a título excecional ao Clube de Karaté da Maia, no valor de três mil euros (3000,00 euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara nos custos de participação de 3 atletas no “12.º Campeonato do Mundo de Karaté – cadetes, juniores e Sub21”, realizado na cidade de Konya, Turquia - aprovado por unanimidade;
- Atribuição de um subsídio ao atleta Rodrigo Henriques Palhão de Barros Seabra, no valor de até trinta mil euros (30 000,00 euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na sua participação em competições internacionais de automobilismo nas épocas desportivas 2022, 2023 e 2024 - aprovado por unanimidade;
- Abertura de procedimento concursal de dirigente, para provimento do cargo de Chefe da Biblioteca Municipal - aprovado por unanimidade;
- Reajustamento do apuramento da dívida bruta efetuada no Relatório de Gestão do exercício de 2022 relativo às entidades: Municipia; Fundação do Desporto; Fundação da Juventude; Fundação de Serralves; Litoral Rural e Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis - aprovado por unanimidade;
- Transferência de competências para o município da Maia no domínio da ação social – constituição de fundo de maneio específico - aprovado por unanimidade;
- Postura de trânsito no quarteirão escolar do Castêlo da Maia, na freguesia do Castêlo da Maia - aprovado por unanimidade;
- Cabaz de Natal 2023 - aprovado por unanimidade;
- Plano de Recuperação e Resiliência | 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação | Ratificação do Contrato de Comparticipação SIGA n.º 61649 | Aquisição de 1 fogo, na Via Padre Arnaldo Duarte, n.º 10 – 3.º esquerdo, freguesia do Castêlo da Maia – ratificado por unanimidade;
- Proposta da 2.ª revisão modificativa do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2023 do SMAS e autorização para a assunção de compromissos plurianuais dos encargos decorrentes das despesas nela consideradas - aprovado por unanimidade;
- 2.ª Edição do Festival Internacional de Magia da Maia – fixação do preço dos bilhetes e aprovação da entrada de receita - aprovado por unanimidade;
- Espetáculo de teatro infantil – Branca de Neve – fixação do preço dos bilhetes e aprovação da entrada de receita - aprovado por unanimidade;
- Espetáculo musical “Não consigo manter a fé” da banda maiata Xeque Mate – fixação do preço dos bilhetes e aprovação de entrada de receita - aprovado por unanimidade;
- Pedido de redução da tarifa de resíduos sólidos urbanos apresentado pela requerente Ana Sofia Dias, proprietária da Lavandaria Self Service - aprovado por unanimidade;
- Pedido de isenção de taxas de licenças para eventos – Festa arraial no Clube, dias 10/06, 29/06, 22/07 e noites loucas de Verão nos fins-de-semana de agosto – Junta de Freguesia do Castêlo da Maia - aprovado por unanimidade;
- Pedido de isenção de taxas para as Festas em Honra da Senhora da Agonia – Ferreiró, a realizar de 1/09/2023 a 04/09/2023 – Requerente: Comissão de Fábrica de Santa Maria de Avioso - aprovado por unanimidade;
- Pedido de isenção de taxas de entrada nas piscinas da Quinta da Gruta – dias 17/18/19/24/25 julho – Associação Cultural e Recreativa “Os Fontineiros da Maia” - aprovado por unanimidade;
- Pedido de isenção de taxas para licenças para evento – Festas em honra de Nossa Senhora da Natividade de 7 a 11 de setembro – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Nossa Senhora da Natividade de Pedrouços - aprovado por unanimidade;
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – Festas de Santo Ovídeo, de 24 a 28 de agosto – Junta de Freguesia do Castêlo da Maia - aprovado por unanimidade;
- Contratação de serviços de auditoria externa para o exercício económico de 2023, em cumprimento do estabelecido no art.º 77.º do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro, na sua redação atual) - aprovado por unanimidade;
- Processo de obras n.º 2190/22, em nome de Status Guilherme Teixeira – Maia, Lda. - aprovado por unanimidade;
- Processo de alteração ao lote 1 do loteamento 10/90, em nome de município da Maia - aprovado por unanimidade;
- Relatório de Gestão e Contas – 1.º semestre de 2023 – Espaço Municipal – tomado conhecimento;
- Resumo diário da Tesouraria - tomado conhecimento.
Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.
Maia e Paços do Concelho, 19 de setembro
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO