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Câmara Municipal de Maia
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Cartão Escolar Municipal

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O Cartão Escolar Municipal permite uma melhor acessibilidade aos serviços disponibilizados às crianças e jovens, entre a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário, nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município da Maia, geridos pelos/as encarregados/as de educação através da Plataforma SIGA.

Com início no ano letivo 2023/2024, as refeições escolares para as crianças da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, passam a ser pré-pagas, recorrendo à utilização do Cartão Escolar Municipal (wallet virtual). Para estas crianças não será emitido um cartão físico, será apenas utilizada a versão virtual (wallet virtual) na aplicação de gestão de ensino SIGA.

Simplicidade

  • Simplicidade na ativação do serviço
  • Sem vinculação a uma entidade bancária
  • Sem utilização de um cartão bancário
  • Sem necessidade de ter conta bancária
  • Possibilidade de devolução de valores não usados para o IBAN do utilizador ou através de vale postal

Facilidade

  • Carregamentos através de meios eletrónicos – Multibanco e MB WAY
  • Carregamentos em numerário numa rede composta por mais de 7.000 pontos de pagamento CTT / Payshop em todo o concelho
  • Os montantes carregados no Cartão Escolar Municipal ficam disponíveis para consumo

Confiança

  • O sistema é suportado pela Payshop S.A., instituição de pagamentos regulada pelo Banco de Portugal, detida pelo Grupo Banco CTT

Uniformização

  • Software igual em todos os estabelecimentos de ensino da rede pública do Município da Maia
  • A Wallet digital pode ser utilizada em todos os estabelecimentos de ensino da rede pública do Município da Maia

Perguntas Frequentes

  • O que é o Cartão Escolar Municipal?
    • O Cartão Escolar Municipal pré-pago permite o carregamento e o acesso a serviços e consumos no estabelecimento de ensino onde a criança ou jovem se encontra matriculado.
      • Pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico: refeição escolar e serviços do Programa de Apoio à Familía (Acolhimento, Prolongamento e Interrupções Letivas);
      • 2º e 3º ciclo do ensino básico e ensino secundário: refeição escolar, bar, papelaria, entre outros.
  • É preciso entregar algum documento?
    • Não. Os dados disponibilizados no ato da matrícula são suficientes.
    • Caso verifique anomalias nos dados pessoais na plataforma SIGA deverá solicitar a sua alteração ao Agrupamento de Escolas.
  • Como carrego o meu cartão?
  • Tem custos associados?
    • Não tem qualquer custo para o utilizador. As taxas são suportadas pelo Município.
  • O que fazer em caso de perda ou extravio do cartão?
    • O cartão físico é apenas para jovens 2º e 3º ciclo do ensino básico e ensino secundário, deve solicitar a emissão da 2ª via do cartão através da plataforma SIGA seguindo o procedimento (custo de 5€).
    • Para as crianças da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, não será emitido um cartão físico, será apenas utilizada a versão virtual (wallet virtual) na plataforma SIGA.
  • As referências de pagamento são únicas?
    • Sim, as referências Payshop e Multibanco geradas pela plataforma SIGA são únicas e reutilizáveis.
  • O saldo do cartão transita de um ano letivo para o seguinte?
    • Sim, o saldo do cartão transita para o ano letivo seguinte.
  • Posso pedir devolução dos valores carregados?
    • Sim. Na área do/a encarregado/a de educação dispõe da funcionalidade de devolução que lhe permitirá solicitar diretamente a restituição dos valores carregados em cartão.
    • Vídeo demonstrativo: como pedir devolução dos valores carregados

Valores mínimos para carregamento

  • Valores de carregamento mínimo por Referência Multibanco e MBWay:
    • Escalão A - 5,00€
    • Escalão B - 10,00€
    • Outros escalões / Sem escalão - 20,00€
  • Valor de carregamento mínimo em Payshop:
    • Todos os escalões / Sem escalão - 1,00€

Como ativar e carregar o cartão escolar municipal:

Como efetuar as marcações, cancelamentos e ver o saldo:

Como pedir devolução dos valores carregados:

Pontos de pagamento CTT / Payshop

Meios de carregamento

 

Meios de carregamento

 

Para mais informações consulte o Regulamento Municipal.

Poderá contactar-nos preferencialmente através do e-mail educacao@cm-maia.pt ou, em alternativa, pelo telefone 229 408 600.