Carta Educativa

A Carta Educativa constitui um instrumento municipal de planeamento e (re)ordenamento da rede educativa, com enquadramento legal obrigatório. Tem como objetivo fundamental adequar a rede de edifícios, equipamentos e ofertas educativas e formativas às necessidades sociodemográficas do município, tendo em vista um melhor aproveitamento dos recursos e a qualidade do sistema educativo.

Deste modo, trata-se de um documento complexo, dinâmico e em constante atualização, estando sujeito a avaliação e monitorização.

A 8 de fevereiro de 2021, o Conselho Municipal de Educação da Maia, após estudo e análise, emitiu parecer favorável à Carta Educativa do município, tendo sido, posteriormente, homologada pelo Ministério da Educação em agosto de 2021.

Carta Educativa do Município da Maia (em processo de monitorização)

Plano Municipal de Transporte Escolar do Ano Letivo 2024/2025 (este documento substitui, por força da lei, o documento que integra a Carta Educativa)