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BUPi - Balcão Único do Prédio
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O que é o BUPi?
O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma online que reúne informação sobre as propriedades e os seus donos, e onde os proprietários podem fazer a georreferenciação da sua propriedade e iniciar ou atualizar o registo dos seus terrenos.
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O que é o Balcão de Atendimento (Balcão BUPi)?
Espaço físico gerido por cada Município, onde os Técnicos Habilitados são responsáveis pelo atendimento presencial do cidadão, no âmbito do processo de georreferenciação das propriedades rústicas e mistas
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Quem pode iniciar ou promover o processo de localização?
- O proprietário
- O promotor
- O representante
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Onde se situa e em que horário funciona o Balcão BUPi?
Gabinete Municipal de Atendimento
|M| Câmara Municipal da Maia
Praça do Doutor José Vieira de Carvalho,
4474-006 Maia|H| 9H ~ 12H30 | 14H ~ 17H30
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Como posso fazer o agendamento para registo dos meus prédios?
Poderá fazer o agendamento utilizando este formulário
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O que é a Representação Gráfica Georreferenciada (RGG)
Configuração geométrica dos prédios, efetuada através de delimitação das estremas e obtida principalmente de forma indireta, através de recurso à fotointerpretação sobre os ortofotomapas disponíveis no BUPi, ou de forma direta, com recurso a sistemas de posicionamento global (GPS)
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Onde posso identificar as propriedades?
No Balcão BUPi
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Onde posso registar as propriedades?
Na Conservatória do Registo Predial, após registo no BUPi
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Quais os custos associados?
A elaboração da RGG e todos os atos praticados para efetuar o registo da propriedade são gratuitos, incluindo nesta gratuitidade os documentos emitidos pelas entidades ou serviços da administração pública necessários aos procedimentos
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Existe um número limite máximo de propriedades para localizar ou registar gratuitamente?
Não. Podem ser registadas todas as propriedades, sem limite de número
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Quais os documentos necessários para localizar as propriedades?
- Identificação (Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade)
- Caderneta Predial (Autoridade Tributária)
- Outros documentos que atestem a propriedade (escritura, habilitação de herdeiros, etc.)
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Qual a obrigatoriedade do registo?
O registo na conservatória do registo predial é obrigatório quando:
- Compra um terreno
- O Estado ou o Tribunal lhe atribui um terreno
- Vende um terreno (só é possível vender terrenos já registados)
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Qual o benefício para propriedades que ainda não estão registadas na conservatória?
Gratuitidade no registo (sem emolumentos) até dezembro 2025