BUPi - Balcão Único do Prédio

Espaço físico gerido por cada Município, onde os Técnicos Habilitados são responsáveis pelo atendimento presencial do cidadão, no âmbito do processo de georreferenciação das propriedades rústicas e mistas

• O proprietário
• O promotor
• O representante

Gabinete Municipal de Atendimento

|M| Câmara Municipal da Maia
       Praça do Doutor José Vieira de Carvalho,
       4474-006 Maia

|H| 9H ~ 12H30 | 14H ~ 17H30

Poderá fazer o agendamento utilizando este formulário

Configuração geométrica dos prédios, efetuada através de delimitação das estremas e obtida principalmente de forma indireta, através de recurso à fotointerpretação sobre os ortofotomapas disponíveis no BUPi, ou de forma direta, com recurso a sistemas de posicionamento global (GPS)

No Balcão BUPi

Na Conservatória do Registo Predial, após registo no BUPi

A elaboração da RGG e todos os atos praticados para efetuar o registo da propriedade são gratuitos, incluindo nesta gratuitidade os documentos emitidos pelas entidades ou serviços da administração pública necessários aos procedimentos

Não. Podem ser registadas todas as propriedades, sem limite de número

• Identificação (Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade)
• Caderneta Predial (Autoridade Tributária)
• Outros documentos que atestem a propriedade (escritura, habilitação de herdeiros, etc.)

O registo na conservatória do registo predial é obrigatório quando:

• Compra um terreno
• O Estado ou o Tribunal lhe atribui um terreno
• Vende um terreno (só é possível vender terrenos já registados)