Conselho Municipal do Cidadão com Deficiência

O que é:

Uma instância de diálogo e consulta, cujo objetivo é assegurar a participação da pessoa com deficiência na construção da nossa cidade e a realização de políticas e medidas com vista a facilitar a sua integração social.

Composição:

O Conselho Municipal do Cidadão com Deficiência é composto pelos seguintes membros permanentes: 

• Um representante da Câmara Municipal da Maia;
• Um representante da Assembleia Municipal da Maia;
• Um representante das Juntas de Freguesia;
• Um representante da Bomporto – Cooperativa de Solidariedade Social;
• Um representante da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental da Maia;
• Um representante da Criança Diferente-Associação de Amigos;
• Um representante da Raríssimas-Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras;
• Um representante do Movimento Nacional Pais em Rede;
• Dr. João Cotim;
• Sr. João Couto Lopes;
• Dr. Jaime Pinho.

Competências:

São competências do Conselho Municipal do Cidadão com Deficiência da Maia:

• Emitir pareceres sobre as políticas de integração social dos deficientes na vida do município;
• Emitir pareceres sobre projetos e iniciativas que a Câmara Municipal da Maia entenda submeter-lhe;
• Receber e apreciar as queixas apresentadas pelos cidadãos por ações e omissões dos órgãos do poder local, dirigindo ao Presidente da Câmara as recomendações tidas como necessárias e julgadas convenientes;
• Propor à Câmara a realização por esta ou em cooperação com outras entidades - designadamente organizações governamentais e organizações não-governamentais legalmente constituídas que se ocupem das questões objeto do Conselho - de ações específicas que visem promover a igualdade de oportunidades e integração social da pessoa portadora de deficiência;
• Pronunciar-se junto da Câmara sobre projetos e iniciativas camarárias suscetíveis de constituírem ações discriminatórias face às pessoas portadoras de deficiência;
• Promover ações de divulgação e sensibilização da opinião pública para a problemática da deficiência;
• Promover a inserção e acompanhamento institucional do cidadão portador de deficiência, visando a sua reinserção ou reabilitação.

Reuniões:

O Conselho Municipal do Cidadão com Deficiência reúne bimestralmente, na última terça-feira, sendo a primeira reunião no mês de janeiro.

Contactos:

Câmara Municipal da Maia

Praça do Doutor José Vieira de Carvalho

Divisão de Ação Social – piso 6

Tel.: 229 408 600 ext.: 8108

E-mail: cmcd@cm-maia.pt

• Regulamento