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Discussão Pública da 2ª Revisão ao PDM da Maia
A Câmara Municipal da Maia, na reunião ordinária, realizada a 16 de julho, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da 2.ª Revisão ao Plano Diretor Municipal e respetiva proposta da Avaliação Ambiental Estratégica - deliberação de câmara -, de acordo com as disposições legais constantes do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - RJIGT (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação).
O Aviso n.º 16331/2024/2, procede à abertura do período de discussão pública, que se prolonga por um período de 30 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do referido aviso, com início no dia 13 de agosto e término no dia 24 de setembro de 2024, durante o qual todos os interessados podem apresentar reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento.
As participações podem ser efetuadas diretamente através do Geoportal ou mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, onde deverá constar a identificação do subscritor, a identificação do local (caso de justifique), acompanhada, sempre que possível, de planta de localização, e o objeto da exposição, devidamente fundamentado, requerimento esse a ser entregue no Gabinete Municipal de Atendimento, remetido por correio, ou ainda através da submissão eletrónica.
Nos termos do art.º 145.º - Suspensão dos procedimentos do Regime Jurídico dos Instrumen-tos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e alte-rações subsequentes, os procedimentos de informação prévia, de comunicação prévia e de licenciamento ficam suspensos, a partir de data fixada para o início do período de discussão pública e até à data da entrada em vigor da 2.ª Revisão ao PDM, suspensão que cessa no prazo de 180 dias, caso as novas regras não entrem entretanto em vigor, conforme discriminados e nos termos constantes da deliberação de câmara municipal.
Proposta do Plano
ELEMENTOS QUE COMPÕEM O PLANO
REGULAMENTO
Regulamento
PLANTA DE ORDENAMENTO
-
1.1 Classificação e Qualificação do Solo
-
1.2 Programação e Execução
-
1.3 Salvaguardas
-
1.4 Património
-
1.5 Zonamento Acústico
-
1.6 Equipamentos e Mobilidade
PLANTA DE CONDICIONANTES
-
2.1 Geral
-
2.2 Reserva Ecológica Nacional
-
2.3 Perigosidade de Incêndio Rural
-
2.4 Redes de Defesa
ELEMENTOS QUE ACOMPANHAM O PLANO
-
1.0 Enquadramento Regional
-
2.0 Situação Existente
-
3.0 Estrutura Ecológica
-
4.0 Compromissos Urbanísticos
-
Relatório da Proposta
-
Relatório de Arqueologia
-
Programação e Execução
-
Plano de Financiamento
-
Relatório Compromissos Urbanísticos
-
Relatório de Ponderação dos Pareceres Emitidos
-
Mapa de Ruído
Memória Descritiva
Resumo Não Técnico
Mapa de Ruído – Ln
Mapa de Ruído – Lden
-
Avaliação Ambiental Estratégica – relatório e resumo não técnico
-
Delimitação da RAN
-
Delimitação da REN
Relatório
Acertos Cartográficos
Propostas Exclusões
-
Parecer Final