Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo e Projetos Desportivos

No âmbito do Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo e Projetos Desportivos, as candidaturas para atribuição de apoio municipal obedecem a novos formulários a apresentar por parte das Associações e outras entidades beneficiárias e ainda, de nova redação.

A Cãmara Municipal, no cumprimento da legislação e na leitura atenta ao Regulamento de Concessão de Benefícios Públicos, em vigor, obrigou-se a regular todos os apoios estabelecidos com todas as entidades beneficiárias, independentemente do tipo de apoio a conceder, sendo, todos eles, alvo de pedido e de entrega de formulário nos prazos indicados.

Neste sentido, quem legalmente constituido, pode solicitar e concorrer aos apoios que, anualmente, são atribuidos para os diferentes programas em vigor, cabendo ao Departamento responsável a análise e supervisão dos projetos, nos interesses da Cãmara Municipal.

As candidaturas terminam a 11 de agosto de 2024 para apoios financeiros regulares (época desportiva), projetos desportivos promotores de inclusão para atletas com deficiência, e devem ser enviados para o seguinte email: apoios.desporto@cm-maia.pt , dd.pauloqueiros@cm-maia.pt  e nunoreis@cm-maia.pt 

As candidaturas estão obrigadas ao preenchimento do Atlas Desportivo (Atlas Desportivo) documento este que transportamos para todos os outros pedidos de apoio que solicite e, posteriormente, enquadradas num dos seguintes tipo de apoio:

A – APOIO AO FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DESPORTIVA REGULAR

• Programa de apoio ao desenvolvimento da época desportiva – coletividade/individual

(modelo_a_norma)(anexo_1_apoios_financeiros)

• Programa de apoio à utilização de instalações desportivas municipais

(anexo_2_instalacoes_desportivas_municipais)

• Programa de apoio financeiro na inscrição de atletas dos escalões de formação

(anexo_3_inscricao_de_atletas) 

B – APOIO AO FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DESPORTIVA PONTUAL:

• Programa de apoio à participação em competições desportivas - coletividade/individual

(modelo_a_norma)anexo_1_apoios_financeiros

• Programa de apoio à organização de eventos desportivos

(modelo_b)(anexo_1_apoios_financeiros) e/ou (anexo_7_apoio_nao_financeiro)

anexo_2_instalacoes_desportivas_municipais)

C – APOIO À GESTÃO, MANUTENÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS E/OU SOCIAIS

         (Modelo A) (Anexo 6) (EM DESENVOLVIMENTO)    

D – APOIO A PROJETOS DESPORTIVOS PROMOTORES DE INCLUSÃO PARA ATLETAS COM DEFICIÊNCIA

(modelo_a_norma)(anexo_1_apoios_financeiros)

Os anexos 4, 5 e 6 serão disponibilizados muito em breve.

Para apoio regular ou pontual e projetos de inclusão social, devem formalizar uma candidatura por programa de apoio composta, obrigatoriamente, pelo formulário Modelo A (modelo_a_norma) mais o Anexo correspondente.

Para organização de eventos desportivos, devem formalizar o pedido utilizando o modelo_b e anexo(s) correspondente(s) (anexo_1_apoios_financeiros) e/ou (anexo_7_apoio_nao_financeiro) e, quando necessário (anexo 2_instalações_desportivas_municipais)

Consulte:

Atlas Desportivo

modelo_a_norma

modelo_b

anexo_1_apoios_financeiros

anexo_2_instalacoes_desportivas_municipais

anexo_3_inscricao_de_atletas

anexo_7_apoio_nao_financeiro

Nota:

Modelo Declaração de Incompatibilidades do Clube  [ documento em papel timbrado, informando a Câmara Municipal de pessoas em funções nos orgãos sociais, que exerçam, simultanemente, funções nos orgãos eleitos locais, funcionários e ou familiares de funcionários da Câmara Municipal da Maia].

Modelo para clube

Modelo para pessoa individual