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Editais e Avisos em vigor
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Edital n.º 119/24 – Alteração ao alvará de loteamento 11/00 - Pronúncia
2024/06/262024/07/27Edital n.º 119/2024 -
Edital n.º 120/24 – Alteração ao Plano Parcial de Urbanização da Quinta do Mosteiro, alterado pelo Aditamento n.º 64/23, - Pronúncia
2024/06/262024/07/27Edital n.º 120/24 -
Edital 115/24 – Alteração ao lote 13 do Alvará de Loteamento n.º 49/80
2024/06/242024/06/30Edital -
Alteração ao lote n.º 6 do alvará de loteamento 8/77 - Pronúncia
2024/06/102024/07/24Edital 107_24 -
Alteração ao lote n.º F6 do Alvará de Loteamento n.º 6/73
2024/06/122024/07/29Edital 109_24 -
Aviso das ações de Gestão de Combustível nas Faixas da Rede Viária Municipal 2024
2024/06/112024/09/30AVISO_FGC_RVM_2024 -
Alteração ao lote 13 do Alvará de Loteamento n.º 48.79 11.94
2024/06/032024/07/19Edital 102_24 – Alteração ao lote 13 do Alvará de Loteamento n.º 48.79 11.94 -
Alteração ao lote n.º 2 do Alvará de Loteamento n.º 45/83 - Pronúncia
2024/06/032024/07/19Edital n.º 105_24 - Alteração ao lote n.º 2 do Alvará de Loteamento n.º 45_83 - Pronúncia -
Alteração ao alvará de loteamento 25/91 - Pronúncia
2024/05/282024/07/13Edital 100_24 -
Alteração aos lotes 139 a 143 do Alvará de Loteamento n.º 11/94, alterado pelo aditamento n.º 2803
2024/05/242024/07/11Edital 98_24 -
Alteração ao alvará de loteamento 42/07 - Pronúncia
2024/05/232024/07/10Edital 95_24 -
Vacinação Antirrábica e Identificação Eletrónica, nas datas e locais mencionados, em cada Freguesia do nosso Concelho
2024/05/232024/09/30EDITAL 2024 NOTA DE ESCLARECIMENTO -
Licenciamento Operação de Loteamento
2024/05/222024/07/09Edital 97_24 -
Alteração aos lotes 1 e 2 do Alvará de Loteamento n.º 5/09
2024/05/172024/07/04Edital 091_24 -
alteração dos valores correspondentes a C, K4 e PPI, bem como aprovação do valor de C1 na formula de cálculo da TMU e compensações pela não cedência de ...
2024/02/062024/12/31Edital 24_24 -
Prorrogação do prazo de isenção de Taxa Complementar pela Manutenção de Infraestruturas Urbanísticas
2024/02/06Edital 22_24 -
Taxa Municipal dos Direitos de Passagem - 2024
2023/12/272024/12/31Edital n.º 247_2023 -
Participação Variável no IRS - 2024
2023/12/272024/12/31Edital n.º 246_2023
