Requerimentos vários

Revalidação dos efeitos da informação prévia favorável

Renovação da licença ou da comunicação prévia

Redução da caução prestada para garantia da boa e regular execução das obras de urbanização

Receção provisória / definitiva de obras de urbanização

Prorrogação de prazo

Planta topográfica ou de localização simples

Obras inacabadas

Licença parcial para execução de estrutura

Licença de exploração de combustíveis / licença de exploração provisória

Instalação de depósitos de armazenamento e abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo, ao abrigo do D.L. 267/2002, de 26 de novembro e suas alterações

Fracionamento de taxas e encargos inerentes às operações urbanísticas

Execução de trabalhos de demolição ou trabalhos de escavação e contenção periférica

Direito à informação

Devolução de caução prestada para garantia da correta execução das obras de urbanização

Destaque de parcela

Depósito de ficha técnica de habitação

Declaração de compatibilidade de usos no âmbito do SIR – sistema da indústria responsável

Comunicação de início de obra

Comprovação do estado de conservação de imóvel

Classificação patrimonial de imóvel de interesse público

Apreciação de divisionamento da edificação em regime de propriedade horizontal