Requerimentos vários

Apreciação de divisionamento da edificação em regime de propriedade horizontal

Classificação patrimonial de imóvel de interesse público

Comprovação do estado de conservação de imóvel

Comunicação de início de obra

Declaração de compatibilidade de usos no âmbito do SIR – sistema da indústria responsável

Depósito de ficha técnica de habitação

Destaque de parcela

Devolução de caução prestada para garantia da correta execução das obras de urbanização

Direito à informação

Execução de trabalhos de demolição ou trabalhos de escavação e contenção periférica

Fracionamento de taxas e encargos inerentes às operações urbanísticas

Instalação de depósitos de armazenamento e abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo, ao abrigo do D.L. 267/2002, de 26 de novembro e suas alterações

Licença de exploração de combustíveis / licença de exploração provisória

Licença parcial para execução de estrutura

Obras inacabadas

Planta topográfica ou de localização simples

Prorrogação de prazo

Receção provisória / definitiva de obras de urbanização

Redução da caução prestada para garantia da boa e regular execução das obras de urbanização

Renovação da licença ou da comunicação prévia

Revalidação dos efeitos da informação prévia favorável