PEDU - Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano

A documentação disponibilizada configura a versão que resulta do processo das duas fases de candidatura ao Aviso convite EIDT-99-2015-03, destinado aos municípios dos centros urbanos de nível superior, que tencionem contratualizar com o respetivo Programa Operacional Regional as prioridades de investimento inscritas no eixo urbano daqueles Programas Operacionais.
Integra um documento geral, designado de PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, o qual se desdobra em três componentes, associadas às prioridades de investimento mobilizadas:

• Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS), com âmbito territorial de nível NUTS III;
• Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU), com âmbito territorial incidente nos centros históricos, zonas ribeirinhas ou zonas industriais abandonadas, dentro de uma Área de Reabilitação Urbana;
• Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD), com delimitação territorial correspondente a pequenas áreas inframunicipais, de acordo com as caraterísticas sócio funcionais do espaço, incidindo sobre zonas críticas do território municipal, tendo as intervenções ao nível físico, a existir, que ser acompanhadas com intervenções de natureza social.

O seu conteúdo, por força quer da relação com a autoridade de gestão (reprogramação), quer ainda do desenvolvimento dos projetos, em contexto de execução, pode ter sido alvo de alterações pontuais.