Índice de Transparência Municipal

A) Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município

• 1. Informação sobre os cargos eleitos do Município
  • 1.1. Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo
  • 1.2. Publicação de uma nota biográfica/CV dos membros do Executivo
  • 1.3. Publicação dos endereços electrónicos dos membros do Executivo
  • 1.4. Publicação da declaração patrimonial dos membros do Executivo
  • 1.5. Publicação do registo de interesses dos membros do Executivo
  • 1.6. Publicação do abono de despesas de representação dos membros do Executivo
  • 1.7. Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações
  • 1.8. A formação e experiência profissional do pessoal de confiançadoc
  • 1.9. Os vencimentos anuais recebidos pelos membros da Câmara Municipal

• 2. Informação sobre o pessoal do Município
  • 2.1. Publicação de um relatório do balanço social anual do município
  • 2.2. Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas(incluindo o prazo e entidades)
  • 2.3. Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento
  • 2.4. Publicação dos contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo e montante)
  • 2.5. Publicação de informações sobre os processos de selecção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc.)
  • 2.6. A identificação das pessoas que formam parte dos órgãos de representação do pessoal e o número de sindicalistas livres de funções, sindicato de que fazem parte e os custos que estas condições supõem, diferenciando salários, meios materiais, subvenções e outros custos que possam gerar.
• 3. Informação sobre a organização e funcionamento do município
  • 3.1. Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções
  • 3.2. Publicação do Código de Ética (ou de Conduta) do Município
  • 3.3. Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do município (CM + AM) Câmara / Assembleia
  • 3.4. Publicação das actas das reuniões dos órgãos do Município (CM + AM) [2 anos anteriores]
  • 3.5. Publicação de uma lista separada com as deliberações dos órgãos do Município (CM + AM) Câmara / Assembleia
  • 3.6. Publicação dos endereços electrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos (CM + AM) e Juntas de Freguesia
  • 3.7. A transmissão dos Plenários através da internet e/ou mediante um arquivo audiovisual histórico online - Youtube
  • 3.8. As resoluções judiciais que afetam as autoridades municipais
  • 3.9. Acesso aos documentos de arquivo – Regulamento (artigo 28.º e seguintes)

B) Planos e Relatórios

• 1. Publicação do Relatório de Actividades do Municipio
• 2. Publicação do Relatório de Sustentabilidade do Municipio
• 3. Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição
• 4. Publicação de um Relatório com Informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço
• 5. Publicação do Contexto Organizacional do Município da Maia 2022
• 6. Publicação da Agenda 21 Local
• 7. Publicação do Plano Municipal de Obras Públicas
• 8. Publicação do Plano Municipal de Ambiente
• 9. Publicação do Plano Municipal de Resíduos sólidos Urbanos
• 10. Publicação do Plano Municipal de Educação
• 11. Publicação do Plano Municipal de Emergência (Protecção Civil)
• 12.Publicação do Programa Municipal de Cultura
  
• 13. Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infracções Conexas, incluindo Riscos de Gestão
• 14. Plano Estratégico Desenvolvimento Desportivo - deliberação plano estratégico do desporto
• 15.Plano de Igualdade de Género e de Oportunidades.

C) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos

• 1. Publicação dos regulamentos municipais e suas actualizações (incluindo regulamentos de atribuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços)
• 2. Publicação de informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais
• 3. Publicação sobre o património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração
• 4. Publicação do Boletim Municipal
• 5. Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município
• 6. Publicação de horários e preços dos estabelecimentos e serviços municipais abertos ao público: Desportivos

D) Relação com a Sociedade

• 1. Motor de busca no site do Município
• 2. Link(s) para redes sociais c/ atividade
• 3. Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)
• 4. Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online
• 5. Provedor do Munícipe: Publicação do endereço eletrónico/contacto
• 6. Publicação dos horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização
• 7. Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras
• 8. Espaço para Reclamações / Sugestões Sugestões Gerais / Ocorrências - Balanço dos Registos de Reclamação - 24.08.2023
• 9. Caixa de correio do Presidente: presidencia@cm-maia.pt
• 10. Publicação da informaçã0 atualizada sobre a situação medioambiental (contaminação do ar e acústica) no município.
• 11. Direito de acesso à informação:
  O Responsável pelo Acesso à Informação, tal como previsto no artigo 9.º da Lei n.º 26/2016 de 22 de agosto, por despacho do Senhor Presidente da Câmara, é o Dr. Belo Faustino, Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Administração Geral.
  As solicitações neste âmbito podem ser efetuadas para o endereço eletrónico: geral@cm-maia.pt ou presencialmente no Gabinete Municipal de Atendimento ao Munícipe: das 09h00 às 17h00.
  Distribuição de senhas desde as 09h05 até às 16h00.

E) Contratação Pública

• 1. Procedimentos pré-contratuais
  • 1.1. Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste directo ou outro procedimento), respectivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação.
  • 1.2. Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos).
  • 1.3. Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal.
  • 1.4. Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato.
• 2. Celebração e Execução do contrato
  • 2.1. Publicação das propostas adjudicadas.
  • 2.2. Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos).
  • 2.3. Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro.
• 3. Controlo e Avaliação
• 3.1. Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor. - 2022
• 3.2. Publicação dos Trabalhos Complementares e respetivos valores_2022
• 3.3. Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização - TC2022.
• 3.4. Avaliação Fornecedores 2022

F) Transparência Económico-Financeira

• 1. Documentos previsionais
  • 1.1. Orçamento do Município
• 2. Documentos de prestação de conta
  • 2.1. Balanço (individual e, quando aplicável, consolidado)
  • 2.2. Demonstração dos Resultados (individual e, quando aplicável, consolidada)
  • 2.3. Relatório de Gestão
  • 2.4. Mapa de Fluxos de Caixa
  • 2.5. Relação de bens móveis de valor histórico-artístico e/ou de alto valor económico do Municipio
  • 2.6. Endividamento por habitante (Passivo exígivel (financeiro) / Nº habitantes)
• 3. Informação sobre Execução orçamental
  • 3.1. Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)
  • 3.2. Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
  • 3.3. Investimento por freguesia (listagem das despesas de capital efectuadas por freguesia)
  • 3.4. Alterações e rectificações orçamentais
• 4. Transparência sobre o endividamento
  • 4.1. Lista de dívidas a fornecedores e respectivos períodos de mora
  • 4.2. Lista de empréstimos à banca e respectivos prazos e vencimentos
  • 4.3. Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros

G) Transparência na área do Urbanismo

• 1. Geral
  • 1.1. Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município?
• 2. Ao nível do Ordenamento do Território
  • 2.1. Publicação do Plano Director Municipal (PDM) e seu Relatório Final
  • 2.2. Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
  • 2.3. Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão
  • 2.4. Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
  • 2.5. Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)
• 3. Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial
  • 3.1. Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projectos já construídos ou aprovados
  • 3.2. Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respectiva localização e valor da permuta ou venda
  • 3.3. Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
  • 3.4. Publicação de lista de constituição de direitos de superficie e similares
  • 3.5 É fornecida informação precisa sobre cada uma das obras mais importantes de infraestrutura que estão em execução (objetivos da obra e responsável municipal; contratista/s responsável/s; importância orçamentada; período de execução).
  • 3.6 Divulgação do detalhe dos projectos, os cadernos de encargos e os critérios de licitação das obras públicas.
  • 3.7.Divulgação periódica (pelo menos semestralmente) informação sobre as obras de infraestrutura realizadas, e/ou as aprovadas pendentes de execução (relatórios, comunicados, notas de imprensa, etc.

Ranking DYNTRA relativo à transparência municipal, consulte AQUI.

Página atualizada em 09 de outubro de 2023