Desenvolvimento Sustentável
O que é?
"É um desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades"
(Relatório Brundtland, 1987)
Uma sociedade sustentável atenta na geração equitativa de bens e serviços, numa linha de desenvolvimento económico, sem prejudicar o ambiente, proporcionando aos seus cidadãos, o necessário para ter uma vida com qualidade, onde todos tenham acesso a alimentação, vestuário, moradia, educação, informação, garantindo iguais condições às gerações futuras.
O Desenvolvimento Sustentável traduz-se em desafios que colocam em parceria a administração e todos os outros sectores da sociedade, promovendo a qualidade de vida numa perspectiva integrada que engloba preocupações ambientais, sociais e económicas.
Como surgiu o conceito de Desenvolvimento Sustentável?
Contexto Internacional
A ideia central subjacente ao conceito de Desenvolvimento Sustentável é a noção de que economia, sociedade e ambiente estão cada vez mais interligados à escala local, regional, nacional e mundial, compondo um enredo sólido de causas e efeitos.
Este pensamento é formalmente expresso, em 1987, no relatório "Nosso Futuro Comum", ou relatório de Brutland, onde surge pela primeira vez o conceito oficial de Desenvolvimento Sustentável.
O conceito fortalece-se com a consciencialização de que os danos no equilíbrio planetário são maioritariamente da responsabilidade dos países desenvolvidos. Neste contexto, surge a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), realizada entre 3 e 14 de Junho de 1992 no Rio de Janeiro, também denominada de "Cimeira da Terra". O seu objectivo principal era o de unificar o desenvolvimento socio-económico com a conservação e protecção dos ecossistemas da Terra.
Dois anos após esta Cimeira e decorrente da necessidade de limitar o desenvolvimento das cidades a um ritmo que os ecossistemas pudessem suportar, surge a Carta de Aalborg que marca o início da Campanha das Cidades e Vilas Sustentáveis. O seu conteúdo, estabelece um conjunto de valores e estratégias para alcançar o Desenvolvimento Sustentável em áreas urbanas e define a necessidade de organizar uma campanha que aposte no apoio e divulgação de políticas incentivadoras da sustentabilidade local - Campanha das Cidades e Vilas Sustentáveis. Esta Carta apela ainda às autoridades locais para que iniciem processos de Agenda 21 Local, e reforça a necessidade de se desenvolver planos de acção local.
Em 2004, 10 anos depois da carta de Aalborg, decorreu a Conferência "Inspirando o Futuro" (Aalborg 10+), onde são definidos e aprovados os compromissos_de_aalborg que reforçam o compromisso da Rede de Cidades e Vilas Sustentáveis através da implementação prática de 10 princípios de Sustentabilidade:
- Governância
- Gestão Local para a Sustentabilidade
- Bens Comuns Naturais
- Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida
- Planeamento e Desenho Urbano
- Melhor Mobilidade Menos Tráfego
- Acção Local para a Saúde
- Economia Local Dinâmica e Sustentável
- Equidade e Justiça Social
- Do Local para o Global
Contexto nacional
Em Portugal, estas reflexões, documentos e estratégias, constituíram a fonte de inspiração da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável, constante na Resolução de Conselho de Ministros n.º 19/2007, de 20 de Agosto. Esta, visa o período 2005/15 e consiste num conjunto coordenado de políticas interventivas que, partindo da situação actual de Portugal, com as suas fragilidades e potencialidades, permitam num horizonte de 12 anos assegurar um crescimento económico célere e vigoroso, uma maior coesão social, e um elevado e crescente nível de protecção e valorização do ambiente. (ENDS 2005-2015)
Contexto do Concelho da Maia
Ciente da necessidade emergente de uma mudança de atitude no rumo do desenvolvimento Global, o Município da Maia incorporou os princípios da Agenda 21 Local, através da Carta da Maia para a Sustentabilidade. Esta Carta, aprovada em reunião de Câmara, a 22 de Abril de 1999 declara que considera como pontos de partida para o lançamento do processo da Agenda21 Local, os princípios da Carta das Cidades e Vilas Europeias em Direcção à Sustentabilidade (Carta de Aalborg) e do Plano de Acção de Lisboa: da Carta à Acção.
A apresentação pública da Agenda 21 Local da Maia, em Março de 2009, marcou a oficialização da política de Sustentabilidade Local que a autarquia tem vindo a desenvolver, a diversos níveis, através da assinatura dos compromissos de Aalborg.
Decorrente da assinatura dos Compromissos de Aalborg, a autarquia reforçou o compromisso com a politica de sustentabilidade que tem vindo a ser desenvolvida, comprometendo-se, a elaborar, anualmente, um relatório de progresso que demonstre a implementação dos princípios abordados na Carta de Aalborg.
Deste modo, em Julho de 2010 foi elaborado o primeiro Relatório de Progresso dos Compromissos de Aalborg.
Para além das prioridades de acção delineadas nesta carta, a Autarquia desenvolve actualmente diversas iniciativas que se cruzam com o Desenvolvimento Sustentável e com o desenvolvimento de uma Agenda 21 Local.
Entre as iniciativas já existentes enumeram-se as mais importantes:
> Futuro Sustentável/ Plano Estratégico de Ambiente do Grande Porto;
> Inquérito de Ambiente no Concelho da Maia;
> Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Concelho da Maia (PEDSCM);
> Portal do Ambiente e do Cidadão;
> Guias de Sustentabilidade;
> Plano Director Municipal;
> Agendas 21 das Freguesias;
> Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável.