EDITAL N.º 161/23
EMÍLIA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS, VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:
FAZ PÚBLICO que, na sua 22.ª REUNIÃO ORDINÁRIA realizada no dia 07 de agosto de 2023, foram tomadas as seguintes deliberações:
- Aprovação da ata da 18.ª reunião de Câmara ordinária de 03 de julho de 2023 – aprovado por unanimidade.
- Comparticipação financeira a atribuir à APPACDM da Maia – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão com Deficiência Mental para aquisição de central fotovoltaica – aprovado por unanimidade.
- Comparticipações financeiras a atribuir à Santa Casa da Misericórdia da Maia para substituição do pavimento do Parque Infantil do Centro de Animação de Infância de Vermoim e para reparação da hotte da cozinha do Centro de Dia de Silva Escura – aprovado por unanimidade.
- Atribuição de um apoio financeiro ao Centro cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal, Serviços Municipalizados e Empresas Municipais da Maia, tendo em vista a comparticipação nos encargos decorrentes da realização do Superpiquenique do funcionário 2023 – aprovado por unanimidade.
- Atribuição de um apoio financeiro à Associação Animais de Rua – Esterilização e Proteção de Animais em Risco – Implementação do Programa CED (Capturar, Esterilizar, Devolver) – Colónias de gatos do concelho da Maia – aprovado por unanimidade.
- Concessão de benefícios públicos 2023 | Grupo Regional de Moreira da Maia – aprovado por unanimidade.
- Concessão de benefícios públicos 2023 | Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Salvador de Moreira (Festa de Santo António da Guarda) – aprovado por unanimidade.
- Concessão de benefícios públicos 2023 | Escola Dramática e Musical de Milheirós Maia – aprovado por unanimidade.
- Concessão de benefícios públicos 2023 | Rancho Regional de São Salvador de Folgosa – aprovado por unanimidade.
- Proposta de postura de trânsito na Rua Sidónio Pais, na freguesia de Nogueira e Silva Escura – aprovado por unanimidade.
- Proposta de postura de trânsito nos arruamentos a poente da Rua Nova do Corim, freguesia de Águas Santas – aprovado por unanimidade.
- Minuta do contrato de doação modal ao município da Maia da raiz ou nua propriedade de um lote de terreno, sito na Rua da Igreja, freguesia de Vila Nova da Telha, concelho da Maia e respetiva escritura pública – aprovado por unanimidade.
- Aprovação do Regulamento dos Serviços Municipais de Educação – aprovado por unanimidade.
- Tabela de preços para as refeições escolares, atividades de apoio à família na educação pré-escolar e componente de apoio à família no 1.º ciclo do ensino – Ano letivo 2023/2024 – aprovado por unanimidade.
- Pedido da Junta de Freguesia de Pedrouços para isenção de taxa de licença especial de ruído para a realização da Semana Cultural 2023, nos jardins da Casa do Alto, de 15 a 23 de julho – aprovado por unanimidade.
- Pedido de isenção de taxas de licença para promoção da Associação e angariação de fundos – Semente Solidária Associação de Solidariedade Social - retirado o ponto da ordem de trabalhos, o que foi aprovado por unanimidade.
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – caminhada – Junta de Freguesia de Vila Nova da Telha – aprovado por unanimidade.
- Pedido de isenção de taxas e licenças para evento religioso – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Gondim – aprovado por unanimidade.
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento de s. João – Associação Dramática e Recreativa “Os Vencedores de S. Gemil” – aprovado por unanimidade.
- Pedido de isenção de taxas e licenças para evento – Corpo Nacional de Escutas – Escutismo Católico Português – aprovado por unanimidade.
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento religioso – procissão – Junta de Freguesia de Moreira – aprovado por unanimidade.
- Pedido da Santa Casa da Misericórdia da Maia da isenção de todas as taxas de operações urbanísticas no âmbito do processo de licenciamento requerido através do registo n.º 613/23 – processo 1606/21 relativo a construção de creche em Vila Nova da Telha – aprovado por unanimidade.
- Empreitada de “Retificação da Rua do Apeadeiro, em Mandim, na freguesia do Castêlo da Maia – aprovado por unanimidade.
- Empreitada de “Requalificação da Via Lidador Igreja, freguesia de Vila Nova da Telha” – aprovado por unanimidade.
- Concurso público, com publicitação internacional para “Fornecimento de refeições transportadas e refeições de confeção local para jardins de infância e escolas do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário da rede pública do concelho da Maia e ainda para as férias desportivas municipais, pelo prazo de 36 meses” – aprovado por unanimidade.
- Empreendimento Municipal do Meilão, edificado no Loteamento Municipal da Quinta do Meilão, sito no Lugar do Meilão ou Alto da Maia, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia – alteração do loteamento municipal – tomado conhecimento.
- Compra e venda de um prédio urbano e de um prédio rústico, sitos no Lugar de Rebordãos e na Alameda da Corga, respetivamente na Freguesia de Águas Santas, concelho da Maia – tomado conhecimento.
- Nota informativa nos termos da delegação de competências da Câmara no Presidente, para o presente mandato autárquico, do relatório referente aos PIP’S – 2.º trimestre de 2023 – tomado conhecimento.
- Assembleia Municipal da Maia – deliberações tomadas na 3.ª sessão extraordinária de 03 de julho de 2023 – tomado conhecimento.
- Envio de parecer do Conselho Municipal de Juventude ao Plano de atividades e ao Orçamento do Pelouro de Juventude para o ano de 2023 – tomado conhecimento.
- Balanço à Tesouraria da Câmara Municipal da Maia (abertura do dia 03 de julho de 2023) – tomado conhecimento.
Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.
Maia e Paços do Concelho, 08 de agosto de 2023
A VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
EMÍLIA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS