EDITAL N.º 123/23
ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:
FAZ PÚBLICO que, na sua 14.ª REUNIÃO ORDINÁRIA realizada no dia 12 de junho de 2023, foram tomadas as seguintes deliberações:
- Aprovação da ata da 5.ª reunião de Câmara ordinária de 06 de março de 2023 – aprovado por unanimidade;
- Aprovação da ata da 6.ª reunião de Câmara ordinária pública de 20 de março de 2023 – aprovado por unanimidade;
- Aprovação da ata da 7.ª reunião de Câmara ordinária de 03 de abril de 2023 – aprovado por unanimidade;
- Atribuição de um subsídio extraordinário ao Mocidade de Sangemil Atlético Clube, como comparticipação no suporte dos custos de água e eletricidade da Sede, decorrentes do apoio à comunidade carenciada durante o ano 2022 – aprovado por unanimidade;
- MDPT – Maia Cidade do Desporto 2023: atribuição de um subsídio excecional à Federação Portuguesa de Basquetebol, no valor de vinte e quatro mil euros (24 000,00 euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na realização da “Final Four da Taça de Portugal Feminina Skoiy” e da “Final Nacional de 3x3 – circuito nacional” – aprovado por unanimidade;
- MDPT – Maia Cidade do Desporto 2023: atribuição de um subsídio a título excecional, ao Maia Atlético Clube, no valor de 20 000,00€, tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na realização do “Meeting de Atletismo Maia Cidade do Desporto 2023” - aprovado por unanimidade;
- Atribuição de um subsídio a título excecional, ao Maia Atlético Clube, no valor de 1300,00€, tendo em vista o apoio nos custos de participação na “Taça dos Clubes Campeões Europeus de Corta Mato” – Valência, Espanha - aprovado por unanimidade;
- Atribuição de um subsídio a título excecional, à Federação Portuguesa de Matraquilhos e Futebol de Mesa, no valor de € 385,00, tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na participação de uma atleta Maiata no Campeonato do Mundo de Matraquilhos 2022, em Nantes, França - aprovado por unanimidade;
- Concessão de benefícios públicos 2023 – Associação Momentos VW - aprovado por unanimidade;
- Comparticipação financeira a atribuir à Santa Casa da Misericórdia da Maia, para a realização de obras de remodelação e ampliação da Creche-Infantário de Águas Santas II - aprovado por unanimidade;
- Atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade - aprovado por unanimidade;
- Adesão do município da Maia à “Rede de Municípios Solidários”, Rede de “Autarquias Para a Igualdade” e Rede “Regional do Norte de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos” - aprovado por unanimidade;
- Operações integradas em comunidades desfavorecidas na Área Metropolitana do Porto 1) Operações aprovadas; 2) Aprovação da minuta de acordo de constituição de agrupamento de entidades adjudicantes da unidade técnica local interior Norte - aprovado por unanimidade;
- Proposta de alteração à postura de trânsito na Rua 20, Freguesia de Vila Nova da Telha - aprovado por unanimidade;
- Proposta de postura de trânsito na Rua do Campo de Futebol, Freguesia do Castêlo da Maia - aprovado por unanimidade;
- Proposta de postura de trânsito na Rua do Picoto e zona envolvente, Freguesia da Cidade da Maia - aprovado por unanimidade;
- Atividades de Apoio à Família na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico, a terem lugar no mês de julho de 2023 - aprovado por unanimidade;
- MDPT – MCD 2023: Férias Desportivas Municipais de Verão 2023, a realizar entre os dias 3 de julho a 8 de setembro: 1 – Aprovação da tabela de preços; 2 – Autorização para a constituição de fundo maneio - aprovado por unanimidade;
- Cedência dos direitos de utilização de 4 Estádios/Campos de Futebol Municipais: aprovação da comparticipação financeira anual nos custos de consumo de água, eletricidade e gás - aprovado por unanimidade;
- Pedido de isenção de taxas de licenças para desfile de Carnaval – Associação de Pais da EB1 de Moutidos – Associação de Pais da Escola Básica de Moutidos - aprovado por unanimidade;
- Pedido de isenção de taxas de licenças para desfile de Carnaval da EB1/JI da Guarda – Junta de Freguesia de Moreira - aprovado por unanimidade;
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento lúdico-desportivo – Associação Desportiva Academia Fernanda Ribeiro - aprovado por unanimidade;
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento religioso – procissão – Comissão Fabriqueira da Paróquia de Santa Maria de Silva Escura - aprovado por unanimidade;
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento religioso – Fábrica da Igreja Paroquial de S. Pedro de Avioso - aprovado por unanimidade;
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento religioso – procissão – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Romão de Vermoim - aprovado por unanimidade;
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento religioso – procissão - Fábrica da Igreja Paroquial de S. Pedro de Avioso - aprovado por unanimidade;
- Pedido de isenção de taxas de licenças para desfile religioso – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Nossa Senhora da Natividade de Pedrouços - aprovado por unanimidade;
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento religioso – procissão – Fábrica da Igreja Paroquial de S. Miguel da Maia - aprovado por unanimidade;
- Empreitada de “Construção da Rua do Apeadeiro, em Mandim, na freguesia do Castêlo da Maia” - Proposta de Procedimento - aprovado por unanimidade;
- Empreitada de “Requalificação da Via Lidador Igreja, freguesia de Vila Nova da Telha” – Proposta de Procedimento - aprovado por unanimidade;
- Empreitada de “Execução de trabalhos de pavimentação de vias municipais em cubos de granito, incluindo beneficiação dos passeios, redes de águas pluviais e outras, nas freguesias de Águas Santas, Castêlo da Maia, Cidade da Maia, Milheirós, S. Pedro de Fins e Pedrouços, no concelho da Maia – Acordo Quadro – Lote 2” - Proposta de Adjudicação - aprovado por unanimidade;
- Empreitada de “Construção de Edifício B9 – Novo Centro Comunitário e Sociocultural de Vermoim/Sobreiro – Cidade da Maia” – Proposta de Procedimento - aprovado por unanimidade;
- Alienação de um lote de terreno, denominado Lote A-1, para construção integrado no projeto “Masterplan do Sobreiro – Loteamento A”, a realizar mediante hasta pública - aprovado por unanimidade;
- Concurso público por lotes, com publicitação internacional para a celebração de dois acordos quadro singulares, para a beneficiação de vias municipais – Proposta de procedimento - aprovado por unanimidade;
- Procedimento n.º 223/2023 – Fornecimento de energia elétrica em regime de média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE), 100% proveniente de fontes de energia renovável, ao abrigo do Lote B – C do “Acordo Quadro para fornecimento de energia em regime de mercado livre em Portugal (CNCM-AQ/35/2020), promovido pela Central Nacional de Compras Municipais Connect, com o ID Base n.º 4886392” – Proposta de adjudicação - aprovado por unanimidade;
- Aquisição de 150 exemplares do livro “Do Passado ao Presente” de Alvarinho Sampaio - aprovado por unanimidade;
- Concurso público para atribuição de licenças para transporte em táxi: Complemento da deliberação do Executivo Municipal da reunião de 21 novembro de 2022 (ponto 16) - aprovado por unanimidade;
- Celebração de contrato programa entre o município da Maia e a Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, E.M. - aprovado por unanimidade;
- Transferência de competências para o município da Maia no domínio da saúde – constituição de fundo de maneio - aprovado por unanimidade;
- Projeto de regulamento municipal de atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de carência económica e risco social e alteração do Regulamento dos Fundos de Maneio – adequação descentralização de competências, área social - aprovado por unanimidade;
- Processo de obras n.º 934/21, em nome de Sá Couto & Monteiro, S.A. - ratificado por maioria com os votos contra do Partido Socialista;
- Documentos de prestação de contas individuais de 2022 – Relatório e contas individuais de 2022 – Mapas 3.6.7 – Transferências e Subsídios – tomado conhecimento;
- Assembleia Municipal da Maia – Deliberações tomadas na 2.ª sessão ordinária de 28/04/2023 - tomado conhecimento;
- Assembleia Municipal da Maia – Deliberações tomadas na 2.ª sessão extraordinária de 05/05/2023 - tomado conhecimento;
- Estatuto do Direito da Oposição – Lei n.º 24/98, de 26 de maio – Relatório de Avaliação 2022 – tomado conhecimento;
- SMAS – Procedimentos concursais para Dirigente de Direção Superior – Diretor-Delegado e Dirigentes de Direção Intermédia de 1.º Grau/Diretores de Departamento - tomado conhecimento;
- Relatório de Atividades 2022 – Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização - tomado conhecimento;
- Pagamento de dividendos de 2022 – Águas do Douro e Paiva - tomado conhecimento;
Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.
Maia e Paços do Concelho, 16 de junho de 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO