DESPACHO N.º 8/2023
Designação do Chefe da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento - dirigente intermédio de 2.º grau
Pelo Aviso n.º 16147/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 12 de agosto de 2022, no jornal de notícias de 18 de agosto de 2022, bem como da oferta publicada na Bolsa de Emprego Público com o Código OE202208/0478, iniciou-se o procedimento concursal de recrutamento e seleção com vista ao provimento do cargo mencionado em epígrafe.
Concluída a aplicação dos métodos de seleção, o júri deliberou propor o candidato abaixo indicado, em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conforme consta da Ata que me foi presente, datada de 11 de novembro de 2022, assinada por todos os membros. Nos seus termos, fazendo uso da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º do supra citado diploma, conjugado com o disposto no artigo n.º 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, pelo presente Despacho:
1. DESIGNO MARIA DA GRAÇA COSTA AZEVEDO, para o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA E APROVISIONAMENTO.
2. O dirigente exercerá o cargo em comissão de serviço por três anos, no período de 01 de março de 2023 a 28 de fevereiro de 2026, salvo se ocorrer cessação antecipada ou renovação, fundamentadas nos termos da lei.
3. Por necessidade de alteração da data de produção de efeitos, fica revogado o Despacho n.º 3/2023, de 10 de janeiro de 2023.
Paços do Concelho da Maia, 9 de fevereiro de 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO