Ata da 34.ª Reunião de Câmara | Extraordinária
de 28 de novembro de 2022, 16h00
Ao vigésimo oitavo dia do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, pelas dezasseis horas, na sala de reuniões no terceiro piso do Edifício dos Paços do Concelho, realizou-se a trigésima quarta reunião de Câmara, extraordinária.
Presidiu à reunião o Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.
Secretariou a reunião a Chefe da Unidade de Apoio aos Órgãos Autárquicos, Marisa Neves.
Estiveram presentes:
1. Presidente, António Domingos da Silva Tiago
2. Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho
3. Vice-Presidente, Emília de Fátima Moreira dos Santos
4. Vereador, António Manuel Leite Ramalho
5. Vereador, Mário Nuno Alves de Sousa Neves
6. Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras
7. Vereador, Paulo Fernando de Sousa Ramalho
8. Vereadora, Marta Moreira de Sá Peneda
9. Vereador, Paulo Sérgio Fernandes da Rocha
10. Vereador, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro
11. Vereador, António José Ferreira Peixoto
O Senhor Vereador Hernâni Ribeiro esteve presente por videoconferência através da plataforma Zoom, assim como os representantes das Empresas Municipais.
1. Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, E.M. - Plano de Atividades e Orçamento para o ano de 2023 e Plano para o Triénio 2024-2026
Oficio da Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, E.M. – registo n.º 53 066/22
O Diretor da Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, E.M. Dr. Nelson Ferraz, apresentou o Plano de Atividades e Orçamento para o ano de 2023 e Plano para o Triénio 2024-2026.
A Senhora Vereadora Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras interveio, referindo que o Partido Socialista esteve a analisar o plano de atividades e orçamento para o próximo ano e verifica-se que o que estava plasmado estava muito baseado num contrato programa que seria naturalmente aprovado em reunião de Câmara do Executivo Municipal. O Partido Socialista até à data não tinha essa informação, e seria mais fácil para o Partido Socialista também essa análise se tivessem esse contrato programa já em analise em reunião de Câmara para perceberem melhor as premissas que estavam na base do orçamento. Não obstante esse facto e analisando os dados que estavam, perceberam que nos FSE’s na página 30, verifica-se que nos trabalhos especializados estava previsto em orçamento cerca de centro e trinta mil euros, grosso modo. Percebeu a Senhora Vereadora das palavras do Dr. Nélson Ferraz e também do que leu no plano, que parte deles seria para estudos de mobilidade, questionando se tinha ideia de que estudos seriam. Nos FSE’s viam no seu total que praticamente duplicavam face ao executado em 2022. Solicitou a Senhora Vereadora se podia o Dr. Nélson Ferraz explicar esse aumento. Relativamente aos gastos com pessoal era um indicador em especial naquela empresa, em que se notava que relativamente ao volume de negócios, andavam com custos de remuneração de pessoal na ordem dos 40%.
O Diretor da Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, E.M. Dr. Nélson Ferraz, respondeu que relativamente ao aumento de custos de recursos humanos prendia-se com a contratação de mais colaboradores para exercer atividade na empresa, contratando mais um administrativo, mais um agente de fiscalização de estacionamento, e um membro do conselho de Administração que passou a ser um membro executivo. A diferença estava assente nessa premissa. Relativamente aos FSE’s, era a aposta na mobilidade numa área nova em que estavam a dar os primeiros passos, e estavam a tentar entender onde podiam ter uma intervenção que se coadune com a sua capacidade e atividade. Mais acrescentou o Dr. Nelson Ferraz que era o primeiro ano que iam apostar na mobilidade.
O Senhor Vereador, Mário Nuno Alves de Sousa Neves, interveio, referindo que a atividade da empresa assentava sobretudo na existência de recursos humanos. As novas competências geraram novas necessidades e esse problema tinha que ser resolvido. Também era verdade que a existência de um membro executivo que era remunerado fazia essa diferença em relação ao exercício anterior. Era verdade esse rácio, mas era um rácio que o Senhor Vereador não considerava preocupante, porque a gestão da empresa era muito ponderada, tendo sempre em consideração o nível do negócio atual e sobretudo tendo em conta as possibilidades de alteração do próprio negócio e as várias surpresas que se podia ter com a pandemia, que podia baralhar o negócio. A empresa não podia trabalhar se não tivesse recursos humanos, quanto mais alargadas as áreas de estacionamento, quanto mais alargadas as áreas de fiscalização, mais gente era preciso ter. Também era preciso perceber que do ponto de vista das competências da fiscalização eram competências novas, e do quadro do pessoal que era preciso há três, quatro, cinco anos, agora era diferente porque as necessidades de serviço eram diferentes. Em relação à questão da mobilidade, referiu o Senhor Vereador que estava a dar os primeiros passos, estava em curso um estudo relacionado com os pontos mais negros do ponto de vista das dificuldades de trânsito do Concelho. Era uma área da empresa que ia trabalhar em sintonia com a Divisão de Mobilidade e Transportes da Câmara Municipal, ou seja, ia ser muito mais um instrumento de auxílio da atividade dessa divisão, nomeadamente ao acompanhamento mais rigoroso de alguns contratos que estavam em curso da Câmara na área da mobilidade e transportes, sendo por aí que a empresa iria começar a dar os seus primeiros passos dentro do universo da mobilidade, porque se em matéria de estacionamento não havia conflitualidade nenhuma entre aquilo que era a organização da Câmara Municipal com a atividade da empresa, na área da mobilidade tinham que ter algum cuidado, porque existia uma divisão dentro da estrutura orgânica. A empresa colocava-se muito mais do ponto de vista de uma relação de aconselhamento e de acompanhamento, de auxilio ao desempenho da atividade dessa própria divisão, do que propriamente liderar ela mesma essa questão. Podia ser que um dia a Câmara decida delegar algumas competências em matéria de mobilidade e transportes na empresa. Neste momento era precoce e não fazia sentido. Deu nota o Senhor Vereador que era uma empresa do ponto de vista económico e financeiro sólida, era verdade que era necessário resolver a questão do contrato-programa, que ia traduzir uma clarificação de responsabilidades da empresa em relação à Câmara e da Câmara em relação à empresa, nomeadamente à requalificação de espaços. A empresa gere um parque de estacionamento, mas o parque de estacionamento por sua vez estava ligado a uma estrutura mais ampla, e era preciso definir claramente quem pagava o quê. O próprio contrato-programa ia clarificar a situação, e naquele momento o contrato estava em análise nos serviços jurídicos da Câmara Municipal e quando estivesse pronto iria à apreciação do Executivo. Mais referiu o Senhor Vereador que a empresa era uma empresa que estava equilibrada, tinha almofadas suficientes para poder lidar com algumas surpresas que decorressem da própria natureza da operação, estava também muito dependente em matéria de fiscalização do funcionamento dos Tribunais pelas multas não pagas, e do ponto de vista do mecanismo interno a empresa estava muito dependente do ritmo de funcionamento da Procuradoria. Se do ponto de vista daquilo que era a delegação de competências nos Municípios e depois os Municípios delegaram nas empresas a coisa era pacífica, a articulação com as demais entidades que se interrelacionavam com as entidades que faziam fiscalização era muito complicada. Enquanto essas entidades não se adaptarem ao novo modelo que decorre do assumir de competências por parte dos Municípios e das Empresas Municipais, essa nova realidade era completamente diferente.
O Senhor Vereador José Francisco Vieira de Carvalho interveio, referindo que enquanto autarcas, os nossos autarcas políticos eram mal pagos, essa era uma questão, e às vezes quando falavam em números, e que nas empresas ganhavam pouco, para o Senhor Vereador era irrelevante, a questão era quanto lucro dava o resultado. O Senhor Vereador estava ali a ver as contas e o novo gestor tinha um peso de sessenta e cinco mil euros ao ano, o que de facto era um esforço enorme da empresa. A questão era ver se este investimento que era feito, e estando a somar tudo, o custo total era sessenta e cinco mil, com as despesas de representação. O Senhor Vereador não era contra este género de números, nada, achando até que eram baixos, e o que esperavam era que quando investisse sessenta e cinco mil que houvesse um retorno.
Tomado conhecimento
2. Maiambiente – Empresa Municipal do Ambiente, E.M. - Instrumentos de Gestão Previsional 2023
Oficio da Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, E.M. – registo n.º 57 316/22
O Senhor Eng. Carlos Mendes, apresentou os Instrumentos de Gestão Previsional 2023, da Maiambiente – Empresa Municipal do Ambiente, E.M.
A Senhora Vereadora Marta Moreira de Sá Peneda interveio, dando nota que era um orgulho presidir a uma empresa como a Maiambiente, e corroborar aquilo que foi dito sobre serem cada vez mais um Município mais solicitado para visitar, para explicar, inclusive para elaborar própria Lei. A última parte que o Eng. Carlos Mendes disse, e bem, e porventura pecou por defeito, por ser excessivamente modesto, o Eng. Carlos Mendes denotou um erro na fórmula de cálculo na tarifa de gestão de resíduos, alertou a ERSAR, e se tudo correr como o previsto estavam quase a ser pioneiros para fazer justiça a esse défice que existia sempre, como foi dito e bem, o índice de inflação previsto dificilmente era o correto, e havia um remanescente que era perdido. A empresa constatou isso, estavam em contacto com a entidade reguladora, e se calhar o Município da Maia, nomeadamente a Maiambiente, ia ser a responsável por uma nova forma de cálculo na tarifa de gestão de resíduos muitíssimo mais justa, aliás, justiça começava a ser um slogan, tendo implementado pela primeira vez o modelo mais justo.
O Senhor Vereador António José Ferreira Peixoto questionou se a nível do “recicle mais pague menos”, a nível de habitações unifamiliares, se estavam a pagar um contentor por cada semana, se era generalizado por pessoas, porque a situação do pagador ou o poluidor-pagador em algumas zonas, porque o sistema não estava implementado em todo o lado. Como era que estavam a fazer, se iam a fazer todas as pessoas, e falava de pessoas idosas que com certeza tinham uma casa pequena, uma pessoa sozinha que punha uma vez o caixote por mês lá fora. Se a cobrança era feita uma vez por mês ou se pagava os cento e vinte litros, ou cento e quarenta litros todas as semanas, ou seja, cinco caixotes por fatura. Se tinha sido feito isto ou se ia ser feito, ou se foi ponderado ou pensado nas receitas a obter no próximo ano.
A Senhora Vereadora Marta Moreira de Sá Peneda respondeu que nas moradias unifamiliares só se pagava quando se colocava o contentor de resíduo indiferenciado. Era evidente que a pessoa mesmo não colocando nada, pagava sempre o custo do serviço, era tarifa fixa. A pessoa se puser todos os meses contentor obviamente pagava por cada recolha, porque aquilo que contava era a quantidade de vezes que o chip lia o contentor.
O Senhor Eng. Carlos Mendes referiu que o modelo de tarifário tinha uma fórmula de cálculo, e essa forma de cálculo pressupunha a existência de três componentes, a cobrar uma tarifa que tinha um valor fixo e universal, depois havia uma componente variável que era praticável por litro e era medida em função da capacidade do contentor e do número de vezes que o contentor era recolhido. À data de hoje os munícipes pagam na componente variável apenas e só pelo número de vezes que o seu contentor era recolhido.
O Senhor Vereador António José Ferreira Peixoto referiu que a sua questão se prendia com o facto de haver zonas em que não existia um controle completo dos contentores. Nessas zonas tinham as taxas de disponibilidade, mas mesmo assim tinham um valor que era cobrado pelas dimensões dos contentores que era sobre cento e quarenta, cento e vinte ou noventa litros do contentor. Perguntou o Senhor Vereador se já atualmente na recolha era feita a colocação semanalmente, ou não, ou seja, mesmo que não ponham o contentor, pagavam na mesma o valor desse contentor.
O Senhor Eng. Carlos Mendes respondeu que tinham dois modelos de tarifários, um modelo em que a tarifa era só o consumo de água, que era modelo que vinha de trás e ainda existia em algumas zonas, e as zonas onde já se aplicava a tarifa “recicle mais pague menos”. Dos dezoito mil clientes do unifamiliar só pagam se o contentor for recolhido, se não for recolhido não pagam, porque só pagavam se houver um registo informático, e esse registo informático era obtido no momento da recolha, recolhendo dados do chip que está no contentor e que era único e exclusivo daquele cliente.
O Senhor Vereador António José Ferreira Peixoto mencionou que onde não estava implementado as pessoas pagavam o valor indexado ao contentor da água, e semanalmente pagar o valor de um contentor no mínimo.
O Senhor Eng. Carlos Mendes referiu que não havia mistura entre os dois modelos, se o modelo recicle mais pague menos ainda não estiver implementado, só paga com indexação ao consumo de água. O que poderia acontecer era no mesmo mês, num período de tempo era aplicável o modelo anterior, e num segundo período desse mês era aplicável o segundo modelo, nesses casos a futura continha duas linhas a discriminar os dois modelos. Despois de entrar no modelo de tarifário “recicle mais pague menos”, já não voltava atrás.
Tomado conhecimento
3. Espaço Municipal – Renovação Urbana e Gestão de Património, E.M. S.A. – Instrumentos de Gestão Previsional ano 2023
Ofício da Espaço Municipal – Renovação Urbana e Gestão de Património, E.M. S.A.
O Senhor Arq. Nuno Lopes apresentou os Instrumentos de Gestão Previsional ano 2023, da Espaço Municipal – Renovação Urbana e Gestão de Património, E.M. S.A.
A Senhora Vereadora Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras interveio, remetendo a sua intervenção unicamente para uma questão que estava no relatório do ROC, em que apresentava alguma reserva, porque não lhe chegaram à data elementos suficientes para aferir da razoabilidade dos dados e valores considerados nos exercícios. Questionou a Senhora Vereadora, a razão pela qual esses dados não chegaram atempadamente ao conhecimento do ROC.
Prestou esclarecimentos o Dr. Nélson Coimbra, Técnico Oficial de Contas, referindo que a questão se prendia apenas com o processo de renovação do próprio revisor ter sido um tanto ao quanto mais apressado do que seria inicialmente desejado, o que não deu a possibilidade de materializar com detalhe o plano, uma vez que se encontrava demasiado detalhado. E como se encontrava demasiado detalhado não deu tempo aos revisores para fazer uma análise como desejavam.
Tomado conhecimento
4. Fundação Conservatório de Música da Maia - Plano de Atividades e Orçamento ano de 2023
O Senhor Dr. José Eduardo Azevedo apresentou o Plano de Atividades e Orçamento ano de 2023 da Fundação Conservatório de Música da Maia.
O Senhor Vereador António José Ferreira Peixoto referiu que tinha uma questão que tinha sido falada com a Senhora Vereadora responsável e Vice-Presidente, Dra. Emília Santos, que tinha a ver na altura com a criação da nova Orquestra Clássica da Maia. Na altura o Senhor Vereador deu sugestões de como entedia que devia ser a mesma. O Senhor Vereador viu que iria ter trinta e quatro elementos, ou instrumentistas, que na sua ótica parecia ser um número muito reduzido para uma orquestra, mas também tinha visto que o número de naipes não seria muito grande, e inclusive a dimensão do tipo de instrumentos não seria abrangente, eram um número reduzido. Gostaria o Senhor Vereador de saber quem iria liderar a orquestra, como tinha sido feita a divulgação para a entrada dos músicos, se foi ao nível de Município, se houve abertura de concursos, se houve divulgação para as pessoas poderem entrar. E como se iam processar os concertos, se eram gratuitos, e se seriam distribuídos pelas pessoas.
A Senhora Vice-Presidente deu nota que no que dizia respeito ao conservatório tinham quatro atividades que ganhariam relevo a partir do próximo ano. Uma tinha que ver com a atualização dos vínculos salariais e que já se tinha refletido neste último trimestre, em que passaram a ter os professores com contrato a termo e deixaram de estar em prestação de serviço. O segundo tinha que ver precisamente com a criação da Orquestra Clássica da Maia, e respondendo em concreto ao Senhor vereador, a Orquestra da Maia tinha um mês de ensaio e era algo que ainda estava a ser constituído. Naquele momento tinha trinta e cinco membros, sendo que dos trinta e cinco apenas treze pertenciam ao Conservatório. Mais acrescentou a Senhora Vice-Presidente que a divulgação foi feita por todas as escolas do Concelho, inclusivamente por todas as escolas de música da Maia e tinham desde alunos a professores. Era um projeto que estava ainda em criação e no ano passado foi feito um aumento do capital fundacional do Conservatório com dois objetivos, um era precisamente criar uma orquestra e o segundo era aprovarem um regulamento de atribuição de bolsas de estudo, estando o regulamento estava nas mãos do Conservatório e do Conselho Pedagógico para validação. O Conservatório tinha alguns instrumentos que estavam em falta e era preciso que ingressassem no Conservatório alguns estudantes para determinados tipos de instrumentos, e eram esses que iriam privilegiar, e depois também os estudantes que tenham uma carência económica evidenciada e que iriam ser também abrangidos. Mais referiu a Senhora Vice-Presidente que na criação da orquestra tinham trinta mil euros e nas bolsas de estudo para o próximo ano tinham cinco mil euros, porque era um ano de arranque, e seria um arranque só a partir do próximo ano letivo, a partir de setembro. Mais disse a Senhora Vice-Presidente que tinham um projeto muito interessante que ia ser financiado pelo PRR em oitocentos e sessenta mil euros, que era um projeto de música a partir do berço. Este projeto iria ser implementado em todas as creches da rede solidária, era essa a missão até porque a candidatura foi no âmbito das comunidades desfavorecidas, e ia ser trabalhado no âmbito das creches da rede solidária.
O Senhor Vereador António José Ferreira Peixoto questionou se a Senhora Vice-Presidente poderia divulgar quem ia ser o Diretor Técnico da Orquestra Clássica da Maia.
A Senhora Vice-Presidente respondeu que o Coordenador da orquestra naquele momento era o Maestro Pedro Sousa. O Pedro Sousa era um professor da escola que pertencia ao pedagógico e deixou de pertencer ao pedagógico, e essas horas que lhe estavam atribuídas no tempo do pedagógico passaram para os ensaios e a coordenação da orquestra.
Tomado conhecimento
5. G.O.P. - Plano Plurianual de Investimentos, Plano das Atividades Mais Relevantes para o quinquénio 2023-2027 e Orçamento ano 2023 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Maia – SMAS
Ofício dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Maia – registo n.º 55 206/22
O Diretor-Delegado dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Maia, Eng.º Albertino Silva, apresentou o G.O.P. - Plano Plurianual de Investimentos, Plano das Atividades Mais Relevantes para o quinquénio 2023-2027 e Orçamento ano 2023 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Maia – SMAS. Interveio também a Diretora Financeira, Dra. Goreti Pinto.
A Senhora Vereadora Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras interveio, referindo que o programa de investimentos que estava previsto para os SMAS era bastante ambicioso, mas que atendendo a todas as necessidades que foram encontradas, no que concerne ao estado das tubagens, e sendo o sistema de abastecimento de águas e a parte de recolha do saneamento básico na Maia, sistemas que tinham dezenas de anos, porque a Maia foi pioneira, naturalmente que estas coisas exigiam manutenção e era preciso levar a diante. Saudou a Senhora Vereadora o facto de que finalmente a Maia iria ter um tratamento terciário na ETAR de Parada e na ETAR de Moreira. Era uma questão que iam debatendo há alguns anos, naturalmente percebia a Senhora Vereadora que face aos valores que estavam ali alocados ou previstos alocar, que seria um tratamento terciário bastante eficaz e com as novas tendências que existiam no mercado, porque antigamente fazia-se de uma forma diferente. Havia uma questão no FSE’s, que a Senhora Vereadora pedia uma explicação mais detalhada, sobre o que eram exatamente esses contratos, nomeadamente o que concerne ao contrato com a Luságua, que atingia dois milhões e meio de euros e também o da prestação de serviços na gestão de eficiência com a Aqualevel. Eram estas as questões que a Senhora vereadora tinha para o Eng. Albertino Silva.
O Diretor-Delegado, Albertino Silva, interveio, referindo que a ETAR de Parada arrancou em 1991, numa altura em que era a maior ETAR existente em Portugal em aproveitamento energético e tinha aproveitamento de gás. Sabia-se muito pouco dessas matérias há trinta e tal anos, e entendeu-se por bem dada a inexistência de técnicos capacitados para assumirem a liderança do processo, do funcionamento da gestão daquele equipamento, que deveriam abrir um procedimento concursal para entregar a exploração, o tratamento em si o processo, de forma a tornar exigente o equipamento. Se somarem cada uma das parcelas que gastavam com pessoal, com equipamento de laboratório, com comercialização, com a EDP, tinham um valor superior ao que pagam à Luságua, e com esta forma de procedimento pouparam dinheiro aos SMAS da Maia. No que dizia respeito à Aqualevel que era uma empresa do grupo Indaqua a adjudicação também tinha sido feita no âmbito de um concurso público e apresentaram o melhor preço. Tinham tido uma péssima experiencia no âmbito da redução das perdas de água com uma empresa de Coimbra. Havia uma forma muito mais eficiente de resolver o problema, que era uma partilha de proveitos, e quando os SMAS poupassem um milhão de euros em água, os SMAS ficavam com uma parte e o adjudicatário ficava com a outra parte, conseguindo em três anos o que pensavam conseguir em cinco anos.
O Senhor Vereador António José Ferreira Peixoto interveio, referindo que sobre a questão de a exploração ser feita por uma empresa de fora, foi uma boa opção. Perguntou o Senhor Vereador se o sistema terciário que iam implementar iam faze-lo com tratamento, iam aproveitar a água para a rede agrícola, ter o cuidado desse aproveitamento para inclusive reintegrá-lo no sistema de tratamento da própria ETAR. O mesmo só avançaria depois de obter fundos ou naquele momento havia alguma luz verde de apoios.
O Diretor-Delegado Albertino Silva deu nota que começaram por mandar fazer aquele projeto, logo que a legislação sobre essa matéria foi publicada. Tinham que começar por terem valores limites de nutrientes, ao fazer a diminuição do fósforo e do azoto. Mas quanto à reutilização da água podia ser utilizada para a matéria, mas podia ser utilizada em situações de seca extrema pelo ser humano, porque havia um aproveitamento total da água.
O Senhor Vereador José Francisco Vieira de Carvalho interveio, referindo que tinha uma questão simples e rápida sobre a receita de venda de água. No número que ali tinham, não estava dito se a água aumentava, baixava ou mantinha, era essa a dúvida que o Senhor Vereador tinha.
O Senhor Presidente deu nota, que o aumento que foi estabelecido e foi aprovado em Conselho de Administração foi o de 3%, que era o valor arredondado da atualização que as Águas do Norte e as Águas do Douro e Paiva aprovaram para 2023.
Tomado conhecimento. Mais se deliberou, por unanimidade, adiar a votação do ponto para a reunião de câmara extraordinária agendada para o dia 30 de novembro de 2022.
6. Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023 do município da Maia
A Senhora Diretora do Departamento de Finanças e Património Dra. Alexandra Carvalho, apresentou as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023 do município da Maia.
Tomado conhecimento. Mais se deliberou, por unanimidade, adiar a votação do ponto para a reunião de câmara extraordinária agendada para o dia 30 de novembro de 2022.
7. Autorização Prévia da Assembleia Municipal e Delegação de Competências no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso – GOP e Orçamento Municipal para 2023
Tomado conhecimento. Mais se deliberou, por unanimidade, adiar a votação do ponto para a reunião de câmara extraordinária agendada para o dia 30 de novembro de 2022.
A Câmara Municipal mais deliberou, por unanimidade, aprovar em minuta as deliberações tomadas, para efeitos de execução imediata.
Pelas 13:13h o Senhor Presidente da Câmara encerrou a reunião, da qual se lavra a presente ata, que é constituída por 13 (treze) páginas e respetivos anexos.
O Presidente da Câmara Municipal da Maia
António Domingos da Silva Tiago
A Secretária da Reunião
Marisa Neves
Maia e Paços do Concelho, 28 de novembro de 2022