EDITAL N.º 02/2023
1.ª Sessão Ordinária de 24/02/2023
ANTÓNIO GONÇALVES BRAGANÇA FERNANDES, Presidente da Assembleia Municipal da Maia:
Faz público que na sua 1.ª Sessão Ordinária, realizada no dia vinte e quatro de fevereiro, foram votados os seguintes pontos:
- Moção “Pela Inclusão da Proteção dos Animais na Constituição", apresentada pelo PAN – aprovado por maioria;
- Moção “Promover a escola pública e o respeito pelos direitos dos professores”, apresentada pelo Bloco de Esquerda – rejeitado por maioria;
- Ata n.º 8 da 5.ª Sessão Extraordinária de 28/07/2022 – aprovado por unanimidade;
- Ata n.º 9 da 4.ª Sessão Ordinária de 30/09/2022 – aprovado por unanimidade;
- Ata n.º 10 da 6.ª Sessão Extraordinária de 10/10/2022 – aprovado por maioria;
- Ata n.º 11 da 7.ª Sessão Extraordinária de 28/11/2022 – aprovado por maioria;
- Ata n.º 13 da 5.ª Sessão Ordinária de 12/12/2022 – aprovado por maioria;
- Ata n.º 14 da 9.ª Sessão Extraordinária de 22/12/2022 – aprovado por maioria;
- Informação do Senhor Presidente da Câmara acerca da atividade Municipal (alínea c) do n.º 2 do Regimento) – A Assembleia tomou conhecimento;
- Proposta da Mesa da Assembleia Municipal da Maia relativamente à Comissão de Trabalho das Atividades da Assembleia Municipal – aprovado por maioria;
- Descentralização de competências no domínio da Ação Social para os Municípios – Adiamento da assunção de competências para 3 de abril de 2023 – aprovado por unanimidade;
- Aprovação do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação do Município da Maia “Maia Equal+” – aprovado por maioria;
- Processo de desafetação n.º 62535-D/22, em nome do município da Maia – aprovado por unanimidade;
- Abertura de procedimentos concursais de dirigentes para provimento do cargo de Chefe do Núcleo de Estratégia, Desenvolvimento e Inovação e do cargo de Chefe do Gabinete de Apoio ao Investimento e Relações Internacionais – aprovação da composição dos júris – votados os dois júris individualmente foram ambos aprovados por maioria;
- Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Maia – abertura de procedimentos concursais para cargo de direção intermédia de 1.º grau – Diretor de Departamento Municipal – aprovação da composição dos júris – aprovado por maioria;
- Postura de trânsito na Rua da Igreja, Rua da Seara, Rua da Escola e arruamentos envolventes, freguesia do Castêlo da Maia – aprovado por unanimidade;
- Proposta de postura de trânsito na Rua Nova do Corim, freguesia de Águas Santas – aprovado por unanimidade;
- Postura de trânsito na Rua da Chascada, na freguesia do Castêlo da Maia – aprovado por unanimidade;
- Reportes obrigatórios referentes ao exercício económico de 2022 nos termos da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (art.º 15.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro., e art.º 17.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 junho, ambos na sua redação atual) – A Assembleia tomou conhecimento;
- Autorização prévia genérica do órgão deliberativo para assunção de compromissos plurianuais em 2022, nos termos da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012 de 21 de junho): Listagem do ano 2022 – A Assembleia tomou conhecimento;
- Alteração por Adaptação do Plano Diretor Municipal – A Assembleia tomou conhecimento;
Maia, 27 de fevereiro de 2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
ANTÓNIO GONÇALVES BRAGANÇA FERNANDES