INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

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Taxas

Código
1.1.2

2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.

Valor
3,89 €
Código
2.20.2

2. Pedido de informação prévia, nos termos do art.º 14.º, nº 1 do RJUE

Valor
104,90 €
Código
2.20.3

3. Pedido de informação prévia, nos termos do art.º 14.º, nº 2 do RJUE

Valor
120,63 €

Anexos

Seguro responsabilidade civil do autor do plano de acessibilidades

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do Levantamento topográfico

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Seguro de responsabilidade civil do autor do levantamento topográfico

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
PLANTA DE IMPLANTAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;dxf;dwg
PLANTAS TOPOGRÁFICAS

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Peças desenhadas operação de loteamento

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;dxf;dwg
Planta de cedências ao domínio municipal

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;dxf;dwg
Peças desenhadas do plano de acessibilidades

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;dxf;dwg
Peças escritas do plano de acessibilidades

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

Taxas

2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.

2. Pedido de informação prévia, nos termos do art.º 14.º, nº 1 do RJUE

3. Pedido de informação prévia, nos termos do art.º 14.º, nº 2 do RJUE

Anexos

Seguro responsabilidade civil do autor do plano de acessibilidades

Termo de responsabilidade do Levantamento topográfico

Seguro de responsabilidade civil do autor do levantamento topográfico

PLANTA DE IMPLANTAÇÃO

PLANTAS TOPOGRÁFICAS

Peças desenhadas operação de loteamento

Planta de cedências ao domínio municipal

Peças desenhadas do plano de acessibilidades

Peças escritas do plano de acessibilidades

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