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Câmara Municipal de Maia
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INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OUTRAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

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Formulário online

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Taxas

  • Código
    1.1.2
    2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.
    Valor
    3,89 €
  • Código
    2.20.2
    2.     Pedido de informação prévia, nos termos do art.º 14.º, nº 1 do RJUE
    Valor
    104,90 €
  • Código
    2.20.3
    3.     Pedido de informação prévia, nos termos do art.º 14.º, nº 2 do RJUE
    Valor
    120,63 €

Anexos

  • Seguro responsabilidade civil do autor do plano de acessibilidades
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Termo de Responsabilidade de projeto de acessibilidades
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Ficha eletrotécnica
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0.0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas e esgotos
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwfx;dxf;dwg
  • Peças desenhadas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    0.0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwfx;dxf;dwg
  • Peças desenhadas do projeto de instalação de gás
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    0.0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwfx;dxf;dwg
  • Peças escritas do projeto de redes prediais de águas e esgotos
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Peças escritas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    0.0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Peças escritas do projeto de instalação de gás
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    0.0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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