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Câmara Municipal de Maia
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JUNÇÃO DE ELEMENTOS / DOCUMENTOS

Para efetuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Caso esteja disponível para download, poderá optar por descarregar para efetuar a submissão da sua solicitação presencialmente.

Taxas

  • Código
    1.2.8
    8. Requerimento de junção de elementos
    Valor
    6,76 €

Anexos

  • Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto de condicionamento acústico
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto de sistema de gestão técnica centralizada
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Seguro de responsabilidade civil do diretor de obra
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Termo de responsabilidade do autor do Projeto de Execução dos Trabalhos
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Seguro de responsabilidade civil do autor do Projeto de Execução dos Trabalhos
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Termo de responsabilidade civil do autor do Projeto de contrato de urbanização
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Seguro de responsabilidade civil do autor do Projeto de contrato de urbanização
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Apólice de seguro de acidentes de trabalho
    Nº máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    0.0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf