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Câmara Municipal de Maia
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COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO

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Formulário online

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Taxas

  • Código
    1.1.2
    2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.
    Valor
    3,89 €
  • Código
    2.12.1
    1. Apreciação de comunicação prévia com prazo de obras de edificação e das alterações à mesma durante a execução da obra.
    Valor
    192,15 €

Anexos

  • FOTOGRAFIAS DO LOCAL
    Nº máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • EXPOSIÇÃO
    Nº máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Ata do condomínio
    Nº máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdfa
  • Bilhete de identidade/cartão do cidadão
    Nº máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Cópia de alvará anterior ou admissão de comunicação prévia anterior
    Nº máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial
    Nº máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Certidão da inscrição matricial
    Nº máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, BI, Atas de condomínio, etc.)
    Nº máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Plantas de localização emitidas pela CM
    Nº máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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