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Câmara Municipal de Maia
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PEDIDO DE AVERBAMENTO

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Formulário online

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Taxas

  • Código
    2.23.2
    2.     Requerimento de averbamento
    Valor
    34,59 €

Anexos

  • Declaração da associação profissional do autor do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de resíduos sólidos urbanos
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0.0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0.0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de sinalização/trânsito
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Declaração da associação profissional do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0.0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0.0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Livro de Obra
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0.0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Plano de segurança e saúde
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0.0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Apólice de seguro de acidentes de trabalho
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    0.0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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