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Câmara Municipal de Maia
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REQUERIMENTO GERAL

Para efetuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Caso esteja disponível para download, poderá optar por descarregar para efetuar a submissão da sua solicitação presencialmente.

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

  • Código
    1.1.2
    2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.
    Valor
    3,89 €
  • Código
    6.51.1
    1.     Tapumes, ou outros resguardos, incluindo cabeceiras
    Valor
    38,69 €
  • Código
    6.51.2
    2.     Andaimes
    Valor
    38,69 €
  • Código
    6.51.3.1
    3.1.   Cada ocupação
    Valor
    38,69 €

Anexos

  • Auto de vistoria
    Nº máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Bilhete de identidade/cartão do cidadão
    Nº máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Cópia de alvará anterior ou admissão de comunicação prévia anterior
    Nº máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Cópia da notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia
    Nº máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Cópia de certidão emitida pela Câmara Municipal
    Nº máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • CERTIDÃO DA CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL
    Nº máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial
    Nº máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Certidão da inscrição matricial
    Nº máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Certidão da inscrição matricial de prédio anterior a 1951
    Nº máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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