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Câmara Municipal de Maia
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LICENCIAMENTO DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS

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Formulário online

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Taxas

  • Código
    1.1.2
    2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.
    Valor
    3,89 €
  • Código
    2.11.1.2
    2. Por apreciação do pedido de licenciamento da operação e das alterações ao pedido inicial (Terraplanagens e outras...)
    Valor
    58,44 €
  • Código
    2.11.2.2
    2. Por apreciação de pedido de licenciamento da operação e das alterações ao pedido inicial (Aterros e escavação...topografia local)
    Valor
    62,26 €

Anexos

  • Ficha com os elementos estatísticos do INE
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto arquitetura
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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