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Câmara Municipal de Maia
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LICENCIAMENTO DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

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Formulário online

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Taxas

  • Código
    1.1.2
    2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.
    Valor
    3,89 €
  • Código
    2.9.2
    2. Apreciação de pedido de licenciamento de operação de loteamento e das alterações ao pedido inicial
    Valor
    100,18 €

Anexos

  • Termo de responsabilidade do Levantamento topográfico
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Declaração do autor dos projetos de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Seguro de responsabilidade civil do autor do levantamento topográfico
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Peças desenhadas operação de loteamento
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwfx;dxf;dwg
  • Planta de cedências ao domínio municipal
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwfx;dxf;dwg
  • Peças desenhadas do plano de acessibilidades
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwfx;dxf;dwg
  • Peças escritas do plano de acessibilidades
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Ata do condomínio
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdfa
  • Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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