COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS

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COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS PRECEDIDO DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO Descarregar

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Taxas

Código
1.1.2

2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.

Valor
3,89 €
Código
2.11.1.1

1. Apreciação de comunicação prévia com prazo e das alterações à mesma durante a execução da obra.*

Valor
119,52 €
Código
2.11.2.1

1. Apreciação de comunicação prévia com prazo e das alterações à mesma durante a execução da obra.

Valor
109,86 €

Anexos

Outros documentos entregues em PDF

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;dxf;dwg;asics
EXPOSIÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Ata do condomínio

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdfa
Bilhete de identidade/cartão do cidadão

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Cópia de alvará anterior ou admissão de comunicação prévia anterior

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Certidão da inscrição matricial

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, BI, Atas de condomínio, etc.)

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS

Taxas

2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.

1. Apreciação de comunicação prévia com prazo e das alterações à mesma durante a execução da obra.*

1. Apreciação de comunicação prévia com prazo e das alterações à mesma durante a execução da obra.

Anexos

Outros documentos entregues em PDF

Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF

EXPOSIÇÃO

Ata do condomínio

Bilhete de identidade/cartão do cidadão

Cópia de alvará anterior ou admissão de comunicação prévia anterior

Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial

Certidão da inscrição matricial

Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, BI, Atas de condomínio, etc.)

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