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Câmara Municipal de Maia
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COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO

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Formulário online

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Taxas

  • Código
    1.1.2
    2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.
    Valor
    3,89 €
  • Código
    2.12.1
    1. Apreciação de comunicação prévia com prazo de obras de edificação e das alterações à mesma durante a execução da obra.
    Valor
    192,15 €

Anexos

  • Ficha eletrotécnica
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0.0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Ficha de segurança contra incêndio em edifícios
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Peças desenhadas do projeto de condicionamento acústico
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwfx;dxf;dwg
  • Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas e esgotos
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwfx;dxf;dwg
  • Peças desenhadas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    0.0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwfx;dxf;dwg
  • Peças desenhadas do projeto de instalação de gás
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    0.0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwfx;dxf;dwg
  • Peças desenhadas do projeto de instalações eletromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas e/ou mercadorias
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwfx;dxf;dwg
  • Peças desenhadas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações - projeto ITED
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwfx;dxf;dwg
  • Peças desenhadas do estudo de comportamento térmico
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwfx;dxf;dwg
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