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Câmara Municipal de Maia
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Elevadores - Reinspeção

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Requerimento(s) para download e entrega presencial

Reinspeção Descarregar
Formulário online

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Taxas

  • Código
    1.1.2
    2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.
    Valor
    3,89 €
  • Código
    1.5.1
    1. Inspeções periódicas e reinspeções - por cada elevador
    Valor
    35,85 €
  • Código
    1.5.5.2
    5.2 Reinspeções - Serviço prestado pela entidade inspectora de elevadores (ao valor de 8 euros acresce IVA à taxa em vigor)
    Valor*
    9,84 €
    *Valor calculado com a taxa de IVA a 23%

Legislação

  • Número
    320/2002
    Regime de Manutenção e Inspeção de Ascensores
    Data
    2003/03/28
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