Ata da 8.ª Reunião de Câmara | Ordinária
de 02 de abril 2024, 16h00
Ao segundo dia do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, pelas dezasseis horas, na sala de reuniões no terceiro piso do Edifício dos Paços do Concelho, realizou-se a oitava reunião de Câmara, ordinária.
Presidiu à reunião o Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.
Secretariou a reunião a Chefe da Unidade de Apoio aos Órgãos Autárquicos, Marisa Neves.
Estiveram presentes:
1. Presidente, António Domingos da Silva Tiago
2. Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho
3. Vice-Presidente, Emília de Fátima Moreira dos Santos
4. Vereador, António Manuel Leite Ramalho
5. Vereador, Mário Nuno Alves de Sousa Neves
6. Vereadora, Marta Moreira de Sá Peneda
7. Vereador, Paulo Sérgio Fernandes da Rocha
8. Vereador, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro
9. Vereador, António José Ferreira Peixoto
Estiveram ausentes, por motivos devidamente justificados: a Senhora Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras (Partido Socialista) e o Senhor Vereador, Paulo Fernando de Sousa Ramalho (Coligação Maia em Primeiro).
Estiveram presentes em regime de substituição: as Senhoras Vereadoras, Maria João Neno Escobar (Partido Socialista) e Susana Maria Pereira Junqueira Pacheco Neto (Coligação Maia em Primeiro).
A reunião teve início pelas 16:00h, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Período de Antes da Ordem do Dia
O Senhor Vereador, António José Ferreira Peixoto, interveio para falar sobre vários assuntos para os quais tinha sido abordado por munícipes: um relacionado com a Rua da Raposeira, e no seu término com a Rua da Gandarela, havia uma tubagem de águas pluviais debaixo do solo que desaguava num terreno e depois ia para o rio guindes. O terreno privado era propriedade do Engenheiro Gil Azevedo, que tinha tapado essa mesma tubagem. Ao fazer isso, e dado que a rua em si era desnivelada em relação aos passeios, criava enchentes e inundações. Considerava ser muito urgente um estudo para solucionar aquela situação.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, deu nota que aquelas águas certamente entravam numa caixa de águas pluviais, passando pelo terreno privado e depois desaguavam no ribeiro. Mas referiu que o proprietário do terreno tinha explicado que o muro tinha caído por causa das águas e, eventualmente, teria tapado a saída das águas. Mais acrescentou que iria mandar os Serviços Camarários averiguarem a situação.
O Senhor Vereador, António José Ferreira Peixoto, mais referiu que na Rua de Guindes tinha caído um muro, há vários meses, e apesar de estar sinalizado, e devido às chuvas, tinha piorado e danificado o arruamento. Questionava se era da responsabilidade da Câmara Municipal ou do proprietário, e se estaria prevista alguma intervenção camarária.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, esclareceu que havia uma intenção de beneficiar o lavadouro existente.
O Senhor Vereador, António José Ferreira Peixoto, referiu que isso já tinha sido feito pela Junta de Freguesia.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, mais acrescentou que também havia a intenção de consolidar a base do mesmo, mas havia um impasse devido à indefinição de proprietários.
O Senhor Vereador, António José Ferreira Peixoto, esclareceu que o único usurpador teria sido o Senhor Fernando Neves, que tinha feito uma passagem.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, mais deu nota que, se a rua estava a ser escavada, a Câmara Municipal teria que a salvaguardar e construir um muro de suporte ou uma fundação para aguentar a estrada.
O Senhor Vereador, António José Ferreira Peixoto, referiu que o terceiro assunto já tinha sido falado na vigésima quinta reunião de Câmara de dezoito de setembro de dois mil e vinte e três, mas os munícipes tinham voltado a abordar o assunto; na Rua do Soutinho, em Vermoim, havia uma obra privada, de restauro, que estava a apropriar-se de espaço público. Na altura, o Senhor Presidente da Câmara deu nota que iria pedir aos Serviços do Urbanismo para verificar a situação, questionando qual era o ponto de situação.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, referiu que lhe tinha sido transmitido pelo Senhor Nogueira da Costa, advogado do reclamante, que não haveria nenhuma usurpação do espaço público. Mais referiu que também os Serviços Camarários confirmaram que não havia apropriação de espaço público mas que, no entanto, iria solicitar novamente à arquiteta Susana Pimenta, Chefe de Divisão de Gestão Urbana, para voltar a averiguar.
O Senhor Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho, interveio, falando sobre o desenho que tinham para Nogueira e Silva Escura, já presente em reunião de Câmara, o chamado “Centro de Desporto Norte”, a parte que era do Porto. Mais deu nota que lhe foi dito que na passada quinta-feira, tinha sido enviado para a Câmara Municipal, um ofício sobre aquele caso, da parte histórica, cultura. O Senhor Vereador respondeu (a essa pessoa) que não sabia de nada.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, esclareceu que tinham recebido um e-mail da CCDRN. Mais deu nota de que a Câmara, ao enviar o pedido em causa à CCDRN, não o tinha, legalmente, de o fazer, porquanto a lei não obriga a que, em sede de unidade de execução, fossem emitidos pareceres. Mais referiu que não havia projeto específico, e que, só quando houvesse, era que haveria lugar à solicitação de parecer. A resposta da entidade foi a de que a Câmara não tinha que solicitar nada. Todavia, e porque os Serviços Técnicos Municipais tinham submetido esse pedido, via plataforma oficial, a várias entidades, esta responderam tendo essas respostas sido comunicadas à Câmara pela CCDRN que superintende a plataforma. No entanto, e como já havia dito, a CCDRN respondeu que aquele não era o momento de submissão de pedidos de pareceres. A Cultura tinha respondido com base no relatório técnico enviado pela Câmara, tendo replicado a informação fornecida, mencionado que haveria alguns achados arqueológicos, conhecidos pela Câmara Municipal, e que esta tinha expresso no relatório. Mais referiu o Senhor Presidente da Câmara que, num evento, o Vice-Presidente da CCDRN, tinha-lhe dito que um Deputado Municipal da Maia tinha denunciado a questão e pedido informação, desconhecendo o Senhor Presidente quem seria, mas que iriam analisar o pedido e conceder acesso à informação, dado que nada era secreto. Mais sugeriu o Vice-Presidente da CCDRN uma reunião entre ambas as entidades para acabar com o ruído que havia. O Senhor Presidente da Câmara Municipal declarou que a informação solicitada pelo Deputado Municipal constava do dossier enviado quer à Câmara quer à Assembleia Municipal. Em relação às terras, informou que a Policia Municipal se tinha deslocado ao local e que tinha constatado que tinha havido uma limpeza da vegetação. Mais disse que estava proibido o movimento de terras porque ainda não tinha sido feito a avaliação arqueológica e, que enquanto isso não acontecesse, não podia haver nem mexidas, nem escavações, nem aterros.
O Senhor Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho, salientou que se referia ao ofício de quinta-feira.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, respondeu que era aquele que tinha referido e não era um ofício, mas sim um e-mail.
O Senhor Vereador, Mário Nuno Alves de Sousa Neves, confirmou que era um e-mail da CCDRN.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, mais esclareceu que a Cultura tinha enviado para a CCDRN e quem coordenava os pareceres, quando era mais do que um, era a Comissão de Coordenação respetiva. O e-mail em causa questionava se a limpeza que estava a ser feita, contrariava a lei.
O Senhor Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho, deu nota que aquela não era a informação que tinha, apenas limpeza de vegetação, e depois de ter analisado a lei – Decreto-Lei n.º 164/2014, de quatro de novembro -, a qual dizia que em espaços que podiam ter aquele género de bens, cultura, património, etc., a simples limpeza de mato tinha que ser sempre acompanhada por técnicos da área.
O Senhor Vereador, Mário Nuno Alves de Sousa Neves, referiu que o arqueológo municipal esteve no local para verificar in loco, e se tivesse havido o mínimo atentado à integridade do terreno para os fins pretendidos, era evidente que o arqueológo teria acionado a tutela para serem tomadas medidas. Mas mesmo isso não tinha impedido a ida da Polícia Municipal ao local.
O Senhor Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho, deu nota que uma das máquinas que estava no local era uma roçadeira, considerando não haver mal nenhum, porque a forma como a limpeza estava a ser feita não mexia nos solos. Mas na sexta-feira após tinha havido uma mudança de máquinas.
O Senhor Vereador, Mário Nuno Alves de Sousa Neves, esclareceu que as máquinas de maior dimensão mencionadas pelo Senhor Vereador José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho já lá estavam para outro tipo de operações e não tinham sido utilizadas.
O Senhor Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho, referiu que se os trabalhos foram acompanhados por um técnico camarário então estava de acordo com a Lei.
2. Aprovação da ata da 6.ª reunião de Câmara ordinária de 04 de março de 2024
O Senhor Vereador, António José Ferreira Peixoto, deu nota que em relação àquela ata, o ponto número seis tinha sido retirado e não adiado e, nesse caso, as suas intervenções deviam também ser retiradas.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, concordou, devendo assim serem retiradas as intervenções do Senhor Vereador António José Ferreira Peixoto e que constasse que o ponto em causa tinha sido retirado. Mais referiu que já tinha feito as devidas diligências e a Chefe de Divisão de Energia e Mobilidade, Adelina Rodrigues, estaria presente nesta Reunião de Câmara aquando da discussão do ponto.
O Senhor Vereador, António Manuel Leite Ramalho, deu nota que, em relação ao ponto vinte e cinco, já tinha enviado para a Secretária da reunião, um conjunto de correções a efetuar.
O Senhor Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho, deu nota que também já tinha enviado as suas retificações e que também a Senhora Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras, ausente da reunião, também enviaria, se as tivesse.
Depois de submetida a discussão e votação foi a ata da sexta reunião de Câmara ordinária de quatro de março de dois mil e vinte e quatro, aprovada por unanimidade, com retificação do ponto seis, e condicionada, após validação, à integração das propostas de retificação recebidas.
Não participou na votação a Senhora Vereadora, Maria João Neno Escobar, por não ter estado presente na reunião a que ata dizia respeito nos termos do impedimento legal previsto no n.º 3 do art.º 34.º do Código de Procedimento Administrativo.
3. Aprovação da ata da 7.ª reunião de Câmara ordinária pública de 18 de março de 2024,
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, salientou que a Senhora Vereadora poderia não ter nenhuma alteração a fazer.
O Senhor Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho, salientou que tinha dito “se”.
Depois de submetida a discussão e votação foi a ata da sétima reunião de Câmara ordinária pública de dezoito de março de dois mil e vinte e quatro, aprovada por unanimidade, condicionada, após validação, à integração das propostas de retificação recebidas.
Não participaram na votação as Senhoras Vereadoras Maria João Neno Escobar e Susana Maria Pereira Junqueira Pacheco Neto por não terem estado presentes na reunião a que ata dizia respeito nos termos do impedimento legal previsto no n.º 3 do art.º 34.º do Código de Procedimento Administrativo.
4. Atribuição de um subsídio extraordinário ao Mocidade de Sangemil Atlético Clube, como comparticipação no suporte dos custos de água e eletricidade da Sede, decorrentes do apoio social à comunidade carenciada durante o ano 2023 – €3781,49 (três mil, setecentos e oitenta e um euros e quarenta e nove cêntimos)
Proposta subscrita pelo Senhor Vereador do Pelouro do Desporto e Juventude e Dinamização Territorial, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 8705/24
Depois de submetida a discussão e votação foi a atribuição de um subsídio extraordinário ao Mocidade de Sangemil Atlético Clube, no montante total de €3781,49 (três mil setecentos e oitenta e um e quarenta e quatro cêntimos), aprovada por unanimidade, como comparticipação no suporte dos custos de água e eletricidade da Sede do Clube.
5. MDPT – Maia Cidade do Desporto: Atribuição de um subsídio a título excecional, ao Maia Atlético Clube, no valor de €20 000,00 (vinte mil euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na realização do “Meeting de Atletismo Maia Cidade do Desporto 2024”
Proposta subscrita pelo Senhor Vereador do Pelouro do Desporto e Juventude e Dinamização Territorial, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 4978/24
Depois de submetida a discussão e votação foi a atribuição de um subsídio extraordinário ao Maia Atlético Clube, no montante total de €20 000,00 (vinte mil euros), aprovada por unanimidade, como apoio logístico para a realização do “Meeting de Atletismo Maia Cidade do Desporto 2024”.
6. Fundo de Solidariedade Municipal para apoio financeiro em situações de emergência social
Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago e pela Senhora Vereadora do Pelouro do Desenvolvimento Social e Demografia, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 10 259/24
Depois de submetida a discussão e votação foi a proposta, aprovada por unanimidade, tendo em vista a afetação de: 1 - €255 000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil euros) para a execução do Programa Municipal de Emergência Social 2024; 2 – a atribuição para o ano de 2024 de: a) €100 000,00 (cem mil euros) ao Programa (Re)Criar – Centro de Apoio à Comunidade, através da Santa Casa da Misericórdia da Maia; b) €18 750,00 (dezoito mil setecentos e cinquenta euros) à Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação da Maia; c) €31 250,00 (trinta e um mil duzentos e cinquenta euros) às Conferências Vicentinas dos Conselhos de Zona da Sociedade São Vicente de Paulo da Vigararia da Maia – Conselho de Zona da Maia e Conselho de Zona Nossa Senhora da Paz, através da Associação das Obras Sociais São Vicente de Paulo.
O Senhor Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho, não participou na votação, declarando-se impedido, nos termos do artigo 69.º do Código do Procedimento Administrativo.
7. PRR – Plano de Recuperação e Resiliência | 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação | Ratificação do Contrato de Comparticipação SIGA n.º 62584 | “Construção de prédios ou empreendimentos habitacionais – 29 fogos – Rua do Outeiro, Cidade da Maia”
Registo n.º 13 330/24
Depois de submetido a discussão e votação foi o Contrato de Comparticipação SIGA n.º 62584 | “Construção de prédios ou empreendimentos habitacionais – vinte e nove fogos – Rua do Outeiro, Cidade da Maia, ratificado por unanimidade.
8. PRR – Plano de Recuperação e Resiliência | 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação | Ratificação do Contrato de Comparticipação SIGA n.º 62892 | “Construção de prédios ou empreendimentos habitacionais – 30 fogos – Rua do Seixido, Rua Bairro da Brisa, Pedrouços, Maia”
Registo n.º 14 630/24
Depois de submetido a discussão e votação foi o Contrato de Comparticipação SIGA n.º 62892 | “Construção de prédios ou empreendimentos habitacionais – trinta fogos – Rua do Seixido, Rua Bairro da Brisa, Pedrouços, Maia, ratificado por unanimidade.
9. Protocolo de Associação ao Contrato Local de Segurança do Município da Maia: Projeto Urbaniza-te – 7.ª Edição
Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago e pela Senhora Vereadora do Pelouro do Desenvolvimento Social e Demografia, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 13 647/24
Depois de submetido a discussão e votação foi o Protocolo de Associação ao Contrato Local de Segurança do Município da Maia, celebrado entre a Câmara Municipal da Maia, o Ministério da Administração Interna – Secretaria Geral da Administração Interna e a Santa Casa da Misericórdia da Maia, ratificado por unanimidade.
O Senhor Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho, não participou na votação, declarando-se impedido, nos termos do artigo 69.º do Código do Procedimento Administrativo.
10. Prorrogação do prazo de duração da equipa de projeto intitulado “Beneficiação e Certificação Elétrica das Instalações Municipais” e manutenção do Coordenador designado
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 53 878/23
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, deu nota que aquele assunto já tinha sido presente em sede de reunião de Câmara, mas, devido a dúvidas levantadas, o assunto tinha sido retirado da ordem do dia e as intervenções feitas não constariam da ata. Mais pediu à Chefe de Divisão de Energia e Mobilidade, Adelina Rodrigues, que explicasse a proposta apresentada.
A Chefe da Divisão de Energia e Mobilidade, Adelina Rodrigues, deu nota que era um projeto criado em dois mil e vinte e um, para beneficiação e certificação elétrica das instalações municipais. Na altura, tinha sido criado num horizonte temporal de seis anos, já tinham passado três anos e a proposta apresentada era a renovação por mais três anos para a conclusão do projeto, tal como estava explanado no relatório apresentado.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, mais solicitou que também fosse explicado o que consta do relatório presente à Câmara, e que tinha levantado dúvidas e desconfianças, acerca de instalações municipais que não tinham gestor ou responsável técnico.
A Chefe da Divisão de Energia e Mobilidade, Adelina Rodrigues, esclareceu que o projeto tinha quatro pontos: dois já tinham sido concluídos, que eram a organização do processo para lançamento do projeto já presente e aprovado em sede de reunião de Câmara, e a centralização da elaboração dos projetos de eletricidade, que estavam dispersos por toda a Câmara, numa única Divisão, quer a execução dos projetos quer a análise dos mesmos e acompanhamento em obra. Os outros dois estavam em curso, que era o licenciamento das instalações elétricas municipais em média tensão e o licenciamento ou requalificação das outras instalações em baixa tensão especial e normal. Mais acrescentou que os de média tensão eram aqueles que eram alimentados por postes de transformação e que, ao longo do tempo, alguns dos técnicos responsáveis pela exploração tinham desaparecido, outros postos não tinham técnicos responsáveis de exploração porque a legislação não o obrigava, mas tinham entendido por bem fazer uma revisão a todos os postos de transformação, fazendo novos projetos, até porque alguns tinham sofrido alterações, não estando de acordo com o projeto inicial, e apresentar novos projetos perante a Direção Geral de Energia e Geologia para ficarem todos em conformidade. Os postos de transformação tinham todos um técnico responsável de exploração, ou porque quando o Paulo Moreira, engenheiro responsável de então, tinha retirado o termo de responsabilidade, ou tinham falecido. Mais referiu que queriam uniformizar e realizar uma auditoria a todos os postes, fazer novamente os projetos, atualizar, sendo aquele o projeto que estavam a realizar. Para as instalações em baixa tensão especial e normal, ao longo do tempo tinham sido construídos novos edifícios, dando como exemplo as escolas, e para não estar a mexer na instalação antiga, tinha-se colocado um novo contador no novo edifício. O que estavam a fazer era juntar todos os contadores, certificar toda a instalação para ter um só contador. Estavam a aproveitar para refazer toda a instalação que estava obsoleta. Mais referiu que quando tinham iniciado aquele projeto, tinham pensado inicialmente atribuir aquela função ao Engenheiro Norberto e a outro Senhor a responsabilidade pelo funcionamento daqueles postos de transformação, cerca de treze, mas do ponto de vista jurídico havia dúvidas que se prendiam com o valor do seguro de responsabilidade civil, porque a Ordem dos Engenheiros estipulava um valor e depois, internamente, não se conseguia perceber se aquele valor era por posto de transformação ou pela totalidade, variando entre €100 000,00 (cem mil euros) e €1 000 000,00 (um milhão de euros), não se tendo chegado a um acordo. Assim, tinha-se optado pela contratação de uma empresa que assumisse essa responsabilidade e tinham também entendido por bem não ser um interno a fazer isso, e ter essa responsabilidade atribuída fora.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, deu nota, então, que a dúvida levantada de não haver Técnico não era fundamentada e que havia uma empresa contratada que cuidava disso. Mais deu nota de que o que estava no relatório entregue, estava errado.
A Chefe da Divisão de Energia e Mobilidade, Adelina Rodrigues, esclareceu que era a realidade existente à data de início do projeto.
O Senhor Vereador, António José Ferreira Peixoto, agradeceu o esclarecimento prestado e deu nota de que grande parte das dúvidas levantadas não tinha sido desconfiança, como o Senhor Presidente da Câmara tinha dito, mas questões legais. Essas questões legais tinham sido levantadas pelo relatório presente na outra reunião e que agora não vinha anexo, talvez por estar já desatualizado.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, esclareceu que, já na outra reunião, o relatório não era para ter ficado anexado, devido a estar desatualizado, mas os Serviços, sem maldade nenhuma, tinham juntado o mesmo à informação síntese subscrita pelos Serviços Técnicos competentes, tendo provocado a ele próprio, algum desconforto.
O Senhor Vereador, António José Ferreira Peixoto, referiu que na altura e pelo relatório, havia instalações a receber público que não tinham técnico responsável pela exploração, situação essa extremamente grave e de incumprimento da legislação atual, podendo entrar em contraordenação. Não punha em causa as opções tomadas, que certamente estariam em conformidade com os objetivos do Departamento. Apenas alertaram para eventuais incumprimentos e nunca esteve em causa a prorrogação, mas sim apenas questões técnicas e não políticas.
A Chefe da Divisão de Energia e Mobilidade, Adelina Rodrigues, deu nota que, em termos legais, todos os postos de transformação tinham um técnico responsável de exploração, salientando que queriam ir mais além e fazer as tais auditorias, porque tinham a noção de que eram postos muito antigos, ligados sem qualquer exigência.
Depois de submetida a discussão e votação foi a proposta, aprovada por unanimidade: 1 - prorrogação do prazo de vigência do projeto por igual período de três anos, com efeitos a partir de um de janeiro de dois mil e vinte e quatro, mantendo os termos da proposta aprovada na reunião de vinte e três de dezembro de dois mil e vinte; 2 – manutenção da designação de Norberto Paulo Brandão Marques Gregório para Coordenador do Projeto, por igual período, considerando o mérito do trabalho desenvolvido e plasmado no Relatório de Atividades bem como a manutenção do estatuto remuneratório de dirigente intermédio de terceiro grau, a que corresponde o nível trinta e oito da Tabela Remuneratória Única, sexta posição da carreira de Técnico Superior, com a remuneração base mensal de €2566,01 (dois mil quinhentos e sessenta e seis euros e um cêntimos).
11. Atribuição de um subsídio, a título excecional a 5 Coletividades Desportivas Maiatas, no valor de €52 730,00€ (cinquenta e dois mil, setecentos e trinta euros), tendo em vista a comparticipação financeira no suporte das despesas de aquisição de viaturas para transporte de atletas e sua decoração
Proposta subscrita pelo Senhor Vereador do Pelouro do Desporto e Juventude e Dinamização Territorial, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 49 709/24
O Senhor Vereador, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro, deu nota que a Câmara Municipal tinha o critério de atribuir cinquenta por cento do custo do transporte, havendo um limite de cerca de €37 000,00 (trinta e sete mil euros), apoiando a Câmara Municipal até àquele máximo. Mais referiu que, quando os Serviços recebiam o pedido da Coletividade, faziam a devida análise e apresentavam ao Executivo para aprovação.
O Senhor Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho deu nota que pelo que tinha lido as viaturas em causa eram usadas.
O Senhor Vereador, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro, confirmou que, naquele caso em concreto, eram todas usadas e que todo o processo estava bem instruído, coresponsabilizando também as Coletividades que também tinham que comparticipar.
Depois de submetida a discussão e votação foi a atribuição de um subsídio excecional a cinco Coletividades Desportivas Maiatas, no valor total de €52 730,00 (cinquenta e dois mil setecentos e trinta euros), aprovada por unanimidade, como comparticipação financeira na despesa extraordinária de aquisição de viaturas para transporte de atletas e sua decoração.
12. Proposta de alteração à postura de trânsito na Rua do Monte, freguesia de Vila Nova da Telha
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 5838/24
Depois de submetida a discussão e votação foi a postura de trânsito onde fosse implementado o sentido único, sentido norte-sul na Rua do Monte, Freguesia de Vila Nova da Telha, aprovado por unanimidade.
Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos na alínea g) do n.º 1 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.
13. Proposta de alteração à postura de trânsito na Travessa D. Amélia Moutinho Alves, freguesia de Pedrouços
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 5387/24
Depois de submetida a discussão e votação foi a implementação de sinalização de trânsito proibido, com exceção de moradores e tratores agrícolas na Travessa D. Amélia Moutinho Alves, Freguesia de Pedrouços, aprovada por unanimidade.
Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos na alínea g) do n.º 1 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.
14. Proposta de postura de trânsito na Rua Central de Vila Verde, Freguesia do Castêlo da Maia
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 1405/24
O Senhor Vereador, António José Ferreira Peixoto, deu nota que seria necessário levar a obra dos passeios até ao Largo do Gestalinho.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, referiu que iriam analisar.
Depois de submetida a discussão e votação foi a nova postura de trânsito, implementação de sinalização de acordo com planta anexa na Rua Central de Vila Verde, Freguesia do Castêlo da Maia, aprovada por unanimidade.
Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos na alínea g) do n.º 1 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.
15. Proposta de postura de trânsito no Caminho Moinho de Cubos, na freguesia de Nogueira e Silva Escura
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 5284/24
Depois de submetida a discussão e votação foi a nova postura de trânsito, implementação de sinalização de STOP no Caminho Moinho de Cubos, na saída para a Via Diagonal, Freguesia de Nogueira e Silva Escura, aprovada por unanimidade.
Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos na alínea g) do n.º 1 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.
16. Proposta de postura de trânsito no entroncamento da Rua da Devesa com a Travessa do Lago do Carvalho, na Freguesia de Nogueira e Silva Escura
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 3453/24
Depois de submetida a discussão e votação foi a nova postura de trânsito implementação de sinalização de STOP, na saída da Travessa do Largo de Carvalho para que a Rua da Devesa se tornasse o arruamento principal, Freguesia Nogueira e Silva Escura, aprovada por unanimidade.
Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos na alínea g) do n.º 1 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.
17. MDPT – MCD 2024: Taça Internacional Maia Jovem, a realizar no Complexo Municipal de Ténis da Maia, entre os dias 13 e 21 de abril – aprovação de tabela de preços
Proposta subscrita pelo Senhor Vereador do Pelouro do Desporto e Juventude e Dinamização Territorial, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 10 184/24
O Senhor Vereador, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro, deu nota que era o trigésimo quarto ano que realizavam a prova e que havia quatro torneios daquele nível europeu, e aquele estava nos quatro primeiros Sub-14. Mais acrescentou que iriam apresentar o Relatório sobre aquele evento que tinha obtido a pontuação máxima, tendo sido o torneio melhor pontuado em dois mil e vinte e três.
Depois de submetida a discussão e votação foi a utilização da tabela de preços, com IVA incluído à taxa legal em vigor, quando aplicável, aprovada por unanimidade: €60,00 (sessenta euros) por inscrição no torneio Maia Jovem - pré-qualificação; - €90,00 (noventa euros) por inscrição no torneio Maia Jovem - qualificação direta; - €80,00 (oitenta euros) por noite e pessoa para alojamento em quarto single; - €45,00 por noite e pessoa para alojamento em quarto duplo (preço do quarto €90,00 (noventa euros)); - €40,00 (quarenta euros) por noite e pessoa para alojamento em quarto triplo (preço do quarto €120,00 (cento e vinte euros)); - €9,00 (nove euros) por cada refeição servida; - €3,00 (tês euros) por fita representativa do evento; - €30,00 (trinta euros) por camisola com capuz representativa do evento; - €15,00 (quinze euros) por t-shirt representativa do evento; - €10,00 (dez euros) por boné representativo do evento; - €5,00 (cinco euros) por porta chaves representativo do evento; - €7,50 (sete euros e cinquenta cêntimos) por um par de meias representativo do evento; - €350,00 (trezentos e cinquenta euros) pelo aluguer de um stand representativo do evento.
18. Pedido de isenção de taxas de licenças para evento religioso – Festas da Páscoa 30 e 31/03/2024 – Comissão Fabriqueira da Freguesia de Folgosa
Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 12 975/24
Depois de submetido a discussão e votação foi o pedido de isenção de taxas solicitado pela Comissão Fabriqueira da Freguesia de Folgosa, aprovado por unanimidade.
19. Processo de obras n.º 398/24 em nome de Município da Maia
Depois de submetido a discussão e votação foi o parecer técnico não vinculativo, aprovado por unanimidade.
20. Assembleia Municipal da Maia – deliberações tomadas na 2.ª sessão extraordinária de 18/03/2024
Ofício da Assembleia Municipal da Maia – registo n.º 14 419/24
Foi tomado conhecimento.
21. Compra e venda de uma parcela de terreno a desanexar do prédio urbano, sito no Lugar da Vessada, Freguesia de Milheirós, Concelho da Maia
Despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 13 347/24
Foi tomado conhecimento.
22. Celebração de escritura de compra e venda de três prédios urbanos, sitos na Rua da Igreja n.º 170, 170-A, 172, 172-A, 178, 186, 186-A, 186-B, 186-C, 192 e 194, e Rua António Feliciano Castilho n.º 750, 760-A, 760-B, 760-C e 772, na Freguesia de Pedrouços, Concelho da Maia
Despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 13 223/24
Foi tomado conhecimento.
23. Celebração de escritura de compra e venda de três prédios urbanos, sitos na Rua São João de Deus, n.º 116, 120, 122, 124-A, 130, 132, 136, 138-A e 142, 144, 148, 150 e 154, na Freguesia de Pedrouços, Concelho da Maia
Despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 13 211/24
Foi tomado conhecimento.
24. Celebração de escritura de compra e venda de duas parcelas de terreno a desanexar do prédio rústico, sito no denominado Campo da Porta ou Ribeira, sito no lugar de Carvalhal, na Freguesia da Cidade da Maia, Concelho da Maia
Despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 14 534/24
Foi tomado conhecimento.
25. Celebração de escrituras de compra e venda de frações autónomas do Empreendimento Municipal do Meilão, sito na Rua Carolina Michaelis n.º 379 e 401, na Freguesia de Águas Santas, Concelho da Maia
Despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 14 010/24
Foi tomado conhecimento.
A Câmara Municipal mais deliberou, por unanimidade, aprovar em minuta as deliberações tomadas, para efeitos de execução imediata.
Pelas 18:20h o Senhor Presidente da Câmara encerrou a reunião, da qual se lavra a presente ata, que é constituída por 18 (dezoito) páginas e respetivos anexos.
O Presidente da Câmara Municipal da Maia
António Domingos da Silva Tiago
A Secretária da Reunião
Marisa Neves
Maia e Paços do Concelho, 02 de abril de 2024