ATA EM MINUTA
2.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Maia
Realizada em 29 de abril de 2024
Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, reuniu a Assembleia Municipal da Maia na sua quinta sessão extraordinária, na Sala D. Manuel I nos Paços do Concelho, conforme edital de dezanove de abril de dois mil e vinte quatro.
Presidiu à reunião a Senhora Primeira Secretária da Assembleia Municipal da Maia, Márcia Isabel Duarte Passos Resende.
O Senhor Deputado Hélder Quintas de Oliveira (Coligação “Maia em Primeiro”) foi convidado pela Senhora Presidente em exercício para o lugar de Secretário da Mesa da Assembleia.
Às 21:30h, foi feita a chamada e verificou-se estarem presentes 40 (quarenta) membros da Assembleia Municipal, e ausentes 3 (três) membros da Assembleia Municipal, nos termos da lista de presenças anexa e parte integrante desta ata em minuta.
Verificando-se a existência de quórum, a Senhora Presidente da Assembleia Municipal em exercício, Márcia Isabel Duarte Passos Resende, declarou aberta a Sessão.
1. PERÍODO DA ORDEM DO DIA
(art.º 50.º do Regimento)
1.1 Ata n.º 1 da 1.ª Sessão ordinária de 26/02/2024 – para deliberação
Intervenções: Registaram-se intervenções.
Os Senhores Deputados: Amadeu Fernando de Oliveira Ferreira e Francelina da Silva Moreira Mota Maia não podem votar na ata porque não estiveram presentes na 1.ª Sessão ordinária de 26/02/2024, nos termos do n.º 3 do artigo 34.º do CPA.
Deliberação: Aprovada por maioria
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; Bloco de Esquerda; CDU; PAN.
Votos Contra: Deputado David Augusto Duarte Tavares; Deputado Rui Maia (PS) ; Ana Caseira (PS); Maria Manuel Ramos (PS)
Abstenções: 0
O Deputado Ângelo Augusto (Coligação Maia em Primeiro) entrou na sala às 21:45h.
1.2 Ata n.º 2 da 1.ª Sessão Extraordinária de 29/02/2024 – para deliberação
Intervenções: Registaram-se intervenções.
Os Senhores Deputados: José Paulo Rodrigues Cerqueira, Amadeu Fernando de Oliveira Ferreira e Francelina da Silva Moreira Mota Maia não podem votar na ata porque não estiveram presentes na 1.ª Sessão Extraordinária de 29/02/2024, nos termos do n.º 3 do artigo 34.º do CPA.
Deliberação: Aprovada por maioria
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; Bloco de Esquerda; CDU; PAN
Votos Contra: Deputado Rui Maia (PS)
Abstenções: 0
Registou-se a intervenção do Deputado Rui Maia (PS).
1.3 Ata n.º 3 da 2.ª Sessão Extraordinária de 18/03/2024 – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Os Senhores Deputados: Ângelo Miguel Costa Augusto, Sérgio Alfredo Conceição da Silva e Sousa, Amadeu Fernando de Oliveira Ferreira e Francelina da Silva Moreira Mota Maia não podem votar na ata porque não estiveram presentes na 2.ª Sessão Extraordinária de 18/03/2024, nos termos do n.º 3 do artigo 34.º do CPA.
Deliberação: Aprovada por unanimidade
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; Bloco de Esquerda; CDU; PAN; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Votos Contra: 0
Abstenções: 0
1.4 Ata n.º 4 da 3.ª Sessão Extraordinária de 25/03/2024 – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Os Senhores Deputados: Amadeu Fernando de Oliveira Ferreira e Francelina da Silva Moreira Mota Maia não podem votar na ata porque não estiveram presentes na 3.ª Sessão Extraordinária de 25/03/2024, nos termos do n.º 3 do artigo 34.º do CPA.
Deliberação: Aprovada por maioria
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; Bloco de Esquerda; CDU; PAN; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Votos Contra: Deputado Rui Maia (PS)
Abstenções: 0
Entrou na sala a Deputada Catarina Maia às 21:48h.
1.5 2.º Aditamento ao “Contrato de Mandato” celebrado com a Espaço Municipal, E.M., S.A. com vista à Execução do Programa 1.º Direito, no âmbito do Acordo de Colaboração celebrado entre o Município da Maia e o IHRU em sede de PRR – para deliberação
Intervenções: Registaram-se intervenções.
Deliberação: Aprovado por maioria
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; Bloco de Esquerda; CDU; PAN; Deputado David Augusto Duarte Tavares.;
Votos Contra: 0
Abstenções: Deputado Manuel Meireles (PS) e Deputada Catarina Isabel Marques Maia.
1.6 Alteração Orçamental Modificativa (Revisão) aos documentos previsionais de 2024: Terceira ao Orçamento da Receita; Terceira ao Orçamento da Despesa; Terceira ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI); Segunda ao Plano de Atividades Mais Relevantes (PAM) – para conhecimento
Intervenções: Não se registaram intervenções
A Assembleia Municipal tomou conhecimento.
1.7 Regulamento Municipal de Atribuição de Prestações Pecuniárias de Caráter Eventual em Situações de Carência Económica e de Risco Social do Município da Maia – para deliberação
Intervenções: Registaram-se intervenções. .
Deliberação: Aprovado por maioria
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; PAN; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Votos Contra: 0
Abstenções: BE; CDU; Deputado Manuel Meireles (PS); Deputada Catarina Isabel Marques Maia
1.8 Relatório Anual da Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal – para conhecimento
Intervenções: Registaram-se intervenções.
A Assembleia Municipal tomou conhecimento.
1.9 Alteração à postura de trânsito na Rua do Monte, freguesia de Vila Nova da Telha – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; Bloco de Esquerda; CDU; PAN; Deputada Catarina Isabel Marques Maia; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Votos Contra: 0
Abstenções: 0
1.10 Alteração à postura de trânsito na Travessa D. Amélia Moutinho Alves, freguesia de Pedrouços – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; Bloco de Esquerda; CDU; PAN; Deputada Catarina Isabel Marques Maia; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Votos Contra: 0
Abstenções: 0
1.11 Postura de trânsito na Rua Central de Vila Verde, freguesia do Castêlo da Maia – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; Bloco de Esquerda; CDU; PAN; Deputada Catarina Isabel Marques Maia; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Votos Contra: 0
Abstenções: 0
1.12 Postura de trânsito no Caminho Moinho de Cubos, na freguesia de Nogueira e Silva Escura – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; Bloco de Esquerda; CDU; PAN; Deputada Catarina Isabel Marques Maia; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Votos Contra: 0
Abstenções: 0
1.13 Postura de trânsito no entroncamento da Rua da Devesa com a Travessa do Lago do Carvalho, na freguesia de Nogueira e Silva Escura – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; Bloco de Esquerda; CDU; PAN; Deputada Catarina Isabel Marques Maia; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Votos Contra: 0
Abstenções: 0
1.14 Postura de trânsito na Rua da Bouça Nova, freguesia de Águas Santas – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; Bloco de Esquerda; CDU; PAN; Deputada Catarina Isabel Marques Maia; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Votos Contra: 0
Abstenções: 0
1.15 Postura de trânsito na Rua dos Fogueteiros, freguesia da Cidade da Maia – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; Bloco de Esquerda; CDU; PAN; Deputada Catarina Isabel Marques Maia; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Votos Contra: 0
Abstenções: 0
Sendo 22h:06 (vinte e duas horas e seis minutos) do dia 3 de maio de dois mil e vinte e quatro, a sessão foi encerrada e foi lavrada e lida a ata em minuta, a qual foi aprovada por unanimidade.
A Presidente da Assembleia Municipal, em exercício,
Márcia Isabel Duarte Passos Resende
A 1.ª Secretária da Assembleia Municipal, em exercício,
Susana Filipa Coelho Rafael
O 2.ª Secretário da Assembleia Municipal, em exercício
Hélder Quintas de Oliveira
A Chefe da Unidade de Apoio aos Órgãos Autárquicos
Marisa Neves