ATA EM MINUTA
1.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Maia
Realizada em 26 de fevereiro de 2024
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, reuniu a Assembleia Municipal da Maia na sua primeira sessão ordinária, na Sala D. Manuel I nos Paços do Concelho, conforme edital de seis de fevereiro de dois mil e vinte quatro. Presidiu à reunião o Senhor Presidente da Assembleia Municipal da Maia, António Gonçalves Bragança Fernandes.
Às 21:30h, foi feita a chamada e verificou-se estarem presentes 43 (quarenta e três) membros da Assembleia Municipal, nos termos da lista de presenças anexa e parte integrante desta ata em minuta, de onde constam ainda as ausências e substituições.
O Senhor Presidente da Assembleia Municipal deu ainda conhecimento da renúncia ao mandato do Senhor Deputado Jorge Santos, do Bloco de Esquerda.
Verificando-se a existência de quórum, o Presidente da Assembleia Municipal, António Gonçalves Bragança Fernandes, declarou aberta a Sessão.
1. PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
(art.º 48.º do Regimento)
- Registaram-se várias intervenções.
- Apresentação de propostas de Voto, de Moções ou de Recomendações pela Mesa, Grupos Municipais ou por qualquer Membro da Assembleia sobre assuntos gerais de interesse autárquico:
a) Moção “Pela criação de uma Equipa Municipal de Sapadores Florestais"
Apresentada por Sérgio Alfredo Conceição da Silva e Sousa, do Bloco de Esquerda. Foi admitida por unanimidade.
Deliberação: Rejeitada por maioria
Votos a favor: 14 PAN; CDU; Deputada Sofia Batista; Bloco de Esquerda e Partido Socialista.
Votos Contra: 24 Coligação Maia em Primeiro;
Abstenções: 5 Deputados Gabriel Almeida do Partido Socialista; Ana Caseira; Maria Manuel Ramos; Catarina Maia; Deputado David Tavares
b) Voto de Pesar “Pela morte de Alexei Navalny"
Apresentada por Paula Alexandra Pinho da Costa, do PAN. Foi admitido por unanimidade.
Deliberação: Rejeitada por maioria
Votos a favor: Partido Socialista; Bloco de Esquerda; PAN; Deputada Sofia Rios Batista;
Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Votos Contra: Coligação Maia em Primeiro, que apresentou declaração de voto, e CDU
Abstenções: Deputada Catarina Maia; Deputados Edgar Rocha e Gabriel Almeida (Partido Socialista)
c) Proposta de Recomendação “Garantir às pessoas com deficiência o pleno acesso a documentos emanados pelas entidades públicas”
Apresentada por Carla Susana Fernandes Ribeiro, da CDU, procedeu à apresentação da proposta de recomendação. Foi admitida por unanimidade.
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
2. PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
(art.º 49.º do Regimento)
1. Nome: Rui Filipe Oliveira Magalhães
Assunto: Ocupação de zona comum de propriedade horizontal
2. Nome: Odete Maria Faria Neves
Assunto: Pedido de habitação
3. Nome: Francisco João Moreira de Castro Neves Gameiro
Assunto: o futuro do Metro da Maia
4. Nome: Nuno Jorge Ferreira Gomes
Assunto: Nova linha do Metro da Maia
5. Nome: António Manuel Gonçalves da Silva Fonseca
Assunto: Tráfego e condições da Via Diagonal
A Senhora Deputada Ana Caseira (Partido Socialista) saiu da sala às 23:00h, não participou na votação das atas.
3. PERÍODO DA ORDEM DO DIA
(art.º 50.º do Regimento)
3.1 Ata n.º 11 da 7.ª Sessão Extraordinária de 15/12/2023 – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Os Senhores Deputados: Alberto Carlos Pires dos Reis e Santos, João Pedro Guimarães Pinto, não votaram a ata porque não estiveram presentes na 7.ª Sessão Extraordinária de 15/12/2023, nos termos do n.º 3 do artigo 34.º do CPA.
Deliberação: Aprovada por unanimidade
3.2 Ata n.º 12 da 5.ª Sessão Ordinária de 18/12/2023 – para deliberação
Intervenções: Registaram-se intervenções.
O Senhor Deputado: Rui Leandro Alves da Costa Maia, não votou a ata porque não esteve presente na 5.ª Sessão Ordinária de 18/12/2023, nos termos do n.º 3 do artigo 34.º do CPA.
Deliberação: Aprovado por maioria
Votos Contra: Manuel Meireles (Partido Socialista) e Deputado David Tavares.
3.3 Ata n.º 13 da 8.ª Sessão Extraordinária de 21/12/2023 – para deliberação
Intervenções: Registaram-se intervenções.
As Senhoras e Senhores Deputados: Cristiana Maria Monteiro Carvalho, Márcia Isabel Duarte Passos Resende, Roberto Carlos Ferreira Gaspar, Vítor Manuel Sousa Ramalho, não votaram a ata porque não estiveram presentes na 8.ª Sessão Extraordinária de 21/12/2023, nos termos do n.º 3 do artigo 34.º do CPA.
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
3.4 Informação do Senhor Presidente da Câmara acerca da atividade Municipal (alínea c) do n.º 2, do artigo 7.º do Regimento da Assembleia Municipal) – para conhecimento
A Assembleia Municipal tomou conhecimento
3.5 Aprovação da demonstração de desempenho orçamental do exercício de 2023 do Município da Maia – para deliberação
Intervenções: Registaram-se intervenções.
Deliberação: Aprovada por maioria
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Deputada Sofia Rios Batista; Deputado David Augusto Duarte Tavares; Deputado Miguel dos Santos.
Votos Contra: Partido Socialista; CDU; Bloco de Esquerda
Abstenções: Deputada Catarina Maia e PAN
Os Deputados Roberto Gaspar e João Pinto não participaram na votação, estavam ausentes da sala.
3.6 Alteração orçamental modificativa (revisão) aos documentos previsionais de 2024, Primeira ao orçamento da receita, Primeira ao orçamento da despesa primeira ao plano plurianual de investimentos (PPI), Primeira ao plano de atividades mais relevantes (PAM) – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovada por maioria
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; e Miguel dos Santos PAN; Deputada Catarina Isabel Marques Maia; Deputada Sofia Rios Batista; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Votos Contra: PS
Abstenções: CDU e BE
3.7 Alteração da estrutura orgânica do Município da Maia – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovada por maioria
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Deputado Miguel dos Santos; CDU; Deputada Sofia Rios Batista; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Votos Contra: 11 Partido Socialista;
Abstenções: Bloco de Esquerda; PAN; Deputada Catarina Maia.
3.8 Aprovação do mapa de desempenho orçamental e respetivo apuramento do saldo de gerência anterior e incorporação nos fundos disponíveis de 2024 (SMAS) – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovada por maioria
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Deputado Miguel dos Santos; Bloco de Esquerda; PAN; Deputada Catarina Isabel Marques Maia; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Votos Contra: 11 Partido Socialista;
Abstenções: CDU; Deputada Sofia Rios Batista.
3.9 SMAS da Maia – Aprovação do mapa de pessoal para o ano de 2024. Custo máximo com o recrutamento de trabalhadores necessários à ocupação de postos de trabalho previstos e não ocupados e aprovação de necessidade de novos postos de trabalho – mapa anual global – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovada por maioria
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Deputado Miguel dos Santos; Bloco de Esquerda; CDU; Deputada Catarina Isabel Marques Maia; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Votos Contra: Partido Socialista
Abstenções: PAN e Deputada Sofia Batista
3.10 Proposta de alienação da participação no capital social da Municípia – Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, E.M., S.A.” – Empresa participada pelo Município da Maia em 4,64% – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovada por maioria.
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; Bloco de Esquerda; PAN; Deputada Catarina Isabel Marques Maia; Deputada Sofia Rios Batista; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Votos Contra: 0
Abstenções: Deputado Manuel Meireles e CDU
3.11 Relatório de Avaliação Externa do Equal+ - Plano Municipal para a Igualdade e não Discriminação da Maia (2022/2023) – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovado por maioria
Abstenções: Deputado David Tavares
3.12 Proposta de adesão do Município da Maia à “Portucalea – Associação Florestal do Grande Porto”, com o inerente pagamento da quota anual de associado efetivo – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
3.13 Autorização prévia genérica do órgão deliberativo para assunção de compromissos plurianuais em 2023, nos termos da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho): listagem do ano 2023 – para conhecimento
Intervenções: Registaram-se intervenções
A Assembleia Municipal tomou conhecimento
3.14 Reportes obrigatórios referentes ao exercício económico de 2023, nos termos da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (art.º 15.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e art.º 17.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, ambos na sua redação atual): Declaração de compromissos plurianuais a 31/12/2023; Declaração de pagamentos em atraso a 31/12/2023; Declaração de recebimentos em atraso a 31/12/2023 – para conhecimento
Intervenções: Registaram-se intervenções
A Assembleia Municipal tomou conhecimento
3.15 Declaração de compromissos plurianuais existentes a 31 de dezembro de 2023 – SMAS da Maia – para conhecimento
Intervenções: Não se registaram intervenções.
A Assembleia Municipal tomou conhecimento
A deputada Cristiana Carvalho saiu da sala. Às 23:33h.
3.16 Associação de Municípios Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis – Plano de Atividades e Orçamento para 2024 aprovado e assinado – para conhecimento
Intervenções: Não se registaram intervenções.
A Assembleia Municipal tomou conhecimento
3.17 Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, EMEM – envio de Relatório de Execução Orçamental Trimestral – 3.º trimestre de 2023 – para conhecimento
Intervenções: Não se registaram intervenções.
A Assembleia Municipal tomou conhecimento
3.18 Postura de trânsito na Rua Nova da Corga, freguesia de Águas Santas – para deliberação
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
3.19 Postura de trânsito na Rua Altino Domingos Moreira e arruamentos envolventes, na freguesia de Moreira – para deliberação
Deliberação: Aprovada por maioria com a abstenção da CDU.
Sendo 23 horas e 51 minutos do dia 26 de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, a sessão foi encerrada e foi lavrada e lida a ata em minuta, a qual foi aprovada por unanimidade.
O Presidente da Assembleia Municipal
António Gonçalves Bragança Fernandes
A 1.ª Secretária da Assembleia Municipal
Márcia Isabel Duarte Passos Resende
A 2.ª Secretária da Assembleia Municipal
Susana Filipa Coelho Rafael
A Chefe da Unidade de Apoio aos Órgãos Autárquicos
Marisa Neves