Avisos e Editais

EDITAL N.º 02/24

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, na qualidade de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA e em representação do Município da Maia e no uso das competências que me foram delegadas, em reunião do executivo municipal realizada a 19 de outubro de 2021, tendo ocorrido aditamento com republicação da delegação de competências, atendendo à reunião realizada, em 02 de novembro de 2021, nos termos e para o efeito da alínea qq) do n.º 1 do artigo 33º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual:

FAZ SABER, que por meu despacho de 18 de dezembro de 2023, determinei o inicio do processo de desafetação do domínio público, de uma parcela de terreno com a área de 20,70 m2, localizada à Rua Manuel Faro Sarmento, freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia, a confrontar a Norte com Lote A2, Sul com Rua Manuel Faro Sarmento, Nascente Lote A3 e Poente com Rua D. Júlio Tavares Rebimbas.

Em face ao exposto, publicita-se o presente processo de desafetação, cabendo a todos aos interessados, a faculdade de deduzirem por escrito as suas reclamações no prazo de 15 dias, a contar da data de publicação deste EDITAL, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara, durante o horário normal do funcionamento dos serviços municipais.

Findo o prazo concedido e não sendo apresentadas quaisquer reclamações, proceder-se-á referida desafetação, passando a parcela de terreno em causa a fazer parte integrante do domínio privado deste Município.

Maia e Paços do Concelho, 03 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 03/24

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 1.ª REUNIÃO ORDINÁRIA realizada no dia 03 de janeiro de 2024, foram tomadas as seguintes deliberações:

- PRR – Plano de Recuperação e Resiliência | 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação | Ratificação do Contrato de Comparticipação SIGA n.º 62421 | Reabilitação de frações ou de prédios habitacionais – 40 fogos – Blocos 43 a 47, Bairro do Sobreiro – aprovado por unanimidade;

- Doação ao município da Maia de um prédio rústico, denominado Campo dos Lameiros, sito no Lugar das Lagielas, freguesia de Vila Nova da Telha, concelho da Maia - aprovado por unanimidade;

- Relatório de avaliação e controlo ambiental do Plano Diretor Municipal da Maia – 2022 - aprovado por unanimidade;

- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – Desfile de Carnaval – 09/02/2024 – Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB de Santa Cristina - aprovado por unanimidade;

- Pedido de isenção de taxas de licenças para desfile de Carnaval em 09/02/2024 – Associação de Pais e Encarregados de Educação das Escolas de Barca - aprovado por unanimidade;

- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – celebração de Festas Natalícias 25/12/2023 – Fábrica da Igreja Paroquial de S. Martinho de Barca - aprovado por unanimidade;

- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento religioso – 12/01/2024 a 21/01/2024 – Fábrica da Igreja Paroquial de São Pedro de Avioso - aprovado por unanimidade;

- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – Cortejo de Pais Natais – 15/12/2023 – Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1/JI de Folgosa Maia - aprovado por unanimidade;

- Compra e venda da fração autónoma designada pela letra “A” do prédio urbano, sito na Rua Gil Vicente, n.º 41, rés-do-chão, na freguesia de Pedrouços, concelho da Maia – tomado conhecimento;

- Maiambiente, E.M. – município da Maia como um exemplo de sucesso no domínio da boa gestão de resíduos – tomado conhecimento;

Maia e Paços do Concelho, 04 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 04/24

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, (RJUE), decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 180/23, em 30 de janeiro de 2023, e em nome de Mesmovalor S.A., a incidir nos lotes n.ºs 6, 7, 8, 9, 10 e 11 de que é proprietária e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 17/10 localizado na Travessa Nossa Senhora de Fátima, na freguesia de Águas Santas concelho da Maia, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2010/05/17, sob os n.ºs 7281, 7282, 7283, 7284, 7285 e 7286 .

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana.

Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 05 de janeiro de 2024.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 05/24

Nos termos do n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, e suas alterações, torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA emitiu em 8 de janeiro de 2024, o Alvará de Licença n.º 1/24, em nome de SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES EDUARDO MARTINS MOURA, LDA., através do qual é licenciada a alteração ao lote 10 do alvará de loteamento 14/00, alterado pelo alvará 33/21, situado na Rua Maria da Conceição Ramos de Araújo Jorge, da freguesia de Águas Santas, concelho da Maia, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Maia em 2001/04/05, sob o n.º 3833, e inscrito na matriz urbana da respetiva freguesia, sob o artigo 7483, o qual passa a ser caraterizado como se descreve:

LOTE N.º 10, com a área de 2.037,00m2, destinado à construção de habitação multifamiliar, com a área de implantação de 1.032,00m2 e área de construção de 11.228,56m2 (sendo a área de 6.911,60m2 destinada a habitação, a área de 443,30m2 destinada a alpendres, a área de 1.162,40m2 destinada a varandas, a área de 2.683,76m2 destinada a aparcamento e área de 27,50m2 destinada a compartimento de resíduos sólidos), constituído por 50 fogos, com 2 pisos abaixo da cota de soleira e 6 pisos acima da mesma.

Maia e Paços do Concelho, 08 de janeiro de 2024.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 06/24

Nos termos do n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, e suas alterações, torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA emitiu em 9 de janeiro de 2024, o Alvará de Licença n.º 2/24, em nome de SOCIEDADE COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS RENO S.A., através do qual é licenciada a alteração ao lote 30-A do alvará de loteamento 6-ZI-1/81 situado na Rua do Castanhal, n.º 140, da freguesia de Castêlo da Maia, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Maia em 1993/02/18, sob o n.º 583, e inscrito na matriz urbana da respetiva freguesia, sob o artigo 6158, o qual passa a ser caraterizado como se descreve:

LOTE N.º 30-A, com a área de 7 253,30m2, destinado à construção de edifício para Comércio e Serviços, com a área de implantação de 4 311,70m2, área de impermeabilização de 5 433,10m2 e área de construção de 4 878,00m2, com 2 pisos acima da cota de soleira.

Maia e Paços do Concelho, 09 de janeiro de 2024.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 07/24

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, (RJUE), decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 1455/23, em 26 de julho de 2023, e em nome de Tiago Freixedas Torres Sarabando da Rocha, a incidir no lote n.º 10, de que é proprietário e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 31/04 alterado pelo alvará n.º 30/19, localizado na Rua Padre António Ribeiro da Silva, na freguesia de Cidade da Maia, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2007/01/24, sob o n.º 2825.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana.

Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 09 de janeiro de 2024.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 08/24

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser DESCONHECIDO AS IDENTIDADES DOS PROPRIETÁRIOS OU SER INCERTO O RESPETIVO PARADEIRO, notificam-se os interessados do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, nos dias 21, 24, 27, 28 e 29 de março de 2023, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à remoção das viaturas a seguir discriminadas, abusivamente estacionadas em vários arruamentos do Concelho, as quais apresentavam elevado estado de deterioração e degradação, com a falta de várias peças (capot, vidros partidos, sem faróis, sem pneus, etc), constituindo as mesmas um foco de poluição ambiental e um risco para a segurança de pessoas e bens por potenciar a marginalidade e outras incivilidades. Todas estas viaturas foram encaminhadas para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.

a) Viatura de matrícula 01-BU-01, marca RENAULT, cor PRETO – Rua de Quires, na freguesia de Vila Nova da Telha (PVA 423/23);

b) Viatura de matrícula 32-OQ-96, marca PEUGEOT cor CINZENTO – Rua Eduardo Augusto Silva, frente ao n.º 15, na freguesia de Águas Santas (PVA 420/23);

c) Viatura de matrícula 18-48-FU, marca SEAT cor ENCARNADO – Rua José Régio (parque de estacionamento), na freguesia de Águas Santas (PVA 395/23);

d) Viatura de matrícula 11-47-MQ, marca RENAULT cor AZUL – Rua Central de Rebordãos, frente ao n.º 659, na freguesia de Águas Santas (PVA 364/23);

e) Viatura de matrícula 66-48-IR, marca RENAULT cor CINZENTO – Rua Banda Marcial de Gueifães, frente ao n.º 250, na freguesia da Cidade da Maia (PVA 142/23);

f) Viatura de matrícula 51-54-GL, marca FIAT cor BRANCO – Rua Guerra Junqueiro, junto ao n.º 1825, na freguesia de Águas Santas (PVA 402/23);

g) Viatura de matrícula 52-71-VI, marca VOLKSWAGEN cor PRETO – Rua Miguel Torga, traseiras Rua Aquilino Ribeiro, 30, na freguesia de Pedrouços (PVA 460/23);

h) Viatura de matrícula 14-09-MS, marca OPEL cor BRANCO – Rua da Ramalhosa, 118, na freguesia do Castelo da Maia (PVA 165/21);

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, ficam os interessados notificados que as atrás mencionadas viaturas podem ser levantadas no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena dos citados veículos automóveis serem considerados abandonados nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 08:30 às 19:30 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e, por último, nas freguesias do Castêlo da Maia, Folgosa e Cidade da Maia.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro

EDITAL N.º 09/24

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 31.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 27 de novembro de 2023, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, E.M. - Plano de Atividades e Orçamento para o ano de 2024 - tomado conhecimento;

- Maiambiente – Empresa Municipal do Ambiente, E.M. - Instrumentos de Gestão Previsional ano 2024 - tomado conhecimento;

- Espaço Municipal – Renovação Urbana e Gestão de Património, E.M. S.A. – Instrumentos de Gestão Previsional ano 2024 - tomado conhecimento;

- Fundação Conservatório de Música da Maia - Plano de Atividades e Orçamento ano de 2024 - tomado conhecimento;

- G.O.P. - Plano Plurianual de Investimentos, Plano das Atividades Mais Relevantes para o quinquénio 2024-2028 e Orçamento Ordinário para o ano 2024 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Maia – SMAS - tomado conhecimento;

- Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2024 do município da Maia - tomado conhecimento;

- Autorização Prévia da Assembleia Municipal e Delegação de Competências no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso - 2024 - tomado conhecimento;

Maia e Paços do Concelho, 10 de janeiro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 10/24

Nos termos do n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, e suas alterações, torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA emitiu em 12 de janeiro de 2024, o Alvará de Licença n.º 3/24, em nome de Ricardo Manuel da Silva Ferreira, através do qual é licenciada a alteração ao lote 10 do alvará de loteamento n.º 2/69, alterado pelo alvará n.º 39/21, situado na Rua Domingos Capas Peneda, n.º 111, da freguesia de Águas Santas, concelho da Maia, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Maia em 1985/08/19, sob o n.º 149, e inscrito na matriz urbana da respetiva freguesia, sob o artigo 4363, o qual passa a ser caraterizado como se descreve:

LOTE N.º 10, com a área de 338,00m2, destinado à construção de edifício para habitação unifamiliar, com a área de implantação de 156,55m2, área de impermeabilização de 174,40m2 e área de construção de 252,70m2 (sendo a área de 187,75m2 destinada a habitação e a área de 60,40m2 destinada a garagem/anexos), com 2 pisos acima da cota de soleira.

Maia e Paços do Concelho, 12 de janeiro de 2024.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 12/24

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, (RJUE), decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 2656/22, em 09 de setembro de 2022, e em nome de Fábio Henrique Laurenzii Faria e Gabriela Gonçalves Guimarães Laurenzii, a incidir no lote n.º 27, de que são proprietários e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 1/00, localizado na Rua Novo Século, na freguesia de Castêlo da Maia, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2000/02/04, sob o n.º 529.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana.

Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 15 de janeiro de 2024.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 13/24

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 2.ª REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA realizada no dia 15 de janeiro de 2024, foram tomadas as seguintes deliberações:

- PRR – Plano de Recuperação e Resiliência | 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação | Ratificação do Contrato de Comparticipação SIGA n.º 62562 | “Construção de prédios ou empreendimentos habitacionais – 24 fogos – Rua Eusébio da Silva Ferreira, Nogueira e Silva Escura” – aprovado por unanimidade;

- Empreitada de “Construção do Edifício B9 – Novo Centro Comunitário e Sociocultural de Vermoim/Sobreiro – Cidade da Maia” - aprovado por unanimidade;

- Empreitada de “Criação de percurso pedonal acessível e integração de percurso ciclável na Via Diagonal – Troço 2 (limite nascente da IP) ao troço 9 (Rua da Igreja em S. Frutuoso) Norte-05-1406-FEDER-000214” - aprovado por unanimidade;

- Empreitada de “Retificação da Rua do Apeadeiro, em Mandim, na freguesia do Castêlo da Maia” - aprovado por unanimidade;

- Requer a isenção de taxas referentes à construção de um Lar Residencial para Cidadãos Deficientes – Criança Diferente Associação de Amigos - aprovado por unanimidade;

- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – cortejo de Carnaval – 09/02/2024 – Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola EB1/JI do Lidador, de Vila Nova da Telha - aprovado por unanimidade;

- Pedido de isenção de taxas e licenças para evento – Arraial de São Martinho em Moreira da Maia – 4 e 5 de novembro – Junta de Freguesia de Moreira - aprovado por unanimidade;

- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – Urban Race – 02/09/2023 – Cabreira Solutions Unipessoal, Lda - aprovado por unanimidade;

- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – Caminhada de Pais Natais 10/12/2023 – Junta de Freguesia de Moreira - aprovado por unanimidade;

- Processo de alteração ao lote 13 do alvará de loteamento n.º 11/94, em nome de município da Maia - aprovado por unanimidade;

- Proposta de postura de trânsito na Rua Altino Domingos Moreira e arruamentos envolventes, na freguesia de Moreira - aprovado por unanimidade;

- Corredor do Rio Leça, Associação de municípios – Contribuição financeira adicional para 2023 – Revogação da deliberação tomada na reunião realizada no dia 20 de novembro de 2023, ponto n.º 21 «, da ordem de trabalhos e antecipação do pagamento da quota referente ao ano de 2024, no valor de 50.000,00 € (cinquenta mil euros), a realizar ainda em 2023 - aprovado por unanimidade;

- Compra e venda de um prédio urbano, sito na Rua da Guiné, n.º 41 e 43, na freguesia de Pedrouços, concelho da Maia – tomado conhecimento;

- Assembleia Municipal da Maia – deliberações tomadas na 7.ª sessão extraordinária de 15/12/2023 - aprovado por unanimidade;

- Assembleia Municipal da Maia – deliberações tomadas na 5.ª sessão ordinária de 18/12/2023 - aprovado por unanimidade;

- Assembleia Municipal da Maia – deliberações tomadas na 8.ª sessão extraordinária de 21/12/2023 - aprovado por unanimidade;

- Resumo diário da Tesouraria - aprovado por unanimidade.

Maia e Paços do Concelho, 16 de janeiro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 14/24

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, (RJUE), decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 123/23, em 20 de janeiro de 2023, e em nome de MOYO CONCEPT UNIPESSOAL LDA, a incidir no lote n.º 16, de que é proprietária e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 22/03, localizado na Rua Dr. Germano de Sousa Vieira, na freguesia de Nogueira e Silva Escura, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2004/02/02, sob o n.º 1235.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana.

Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 16 de janeiro 2024.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 15/24

Nos termos do n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, e suas alterações, torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA emitiu em 17 de janeiro de 2024, o Alvará de Licença n.º 5/24, em nome de INSTALMANU - INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES, LDA., através do qual é licenciada a subdivisão dos lotes “2” e “3” do alvará de loteamento 24/05 situados na Alameda de Avelino José dos Santos lotes, da freguesia de Milheirós, concelho da Maia, descritos na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Maia em 2005/10/19, sob os n.os 1387 e 1388, e inscritos na matriz urbana da respetiva freguesia, sob os artigos 2005 e 2006, os quais passam a ser caraterizados como se descreve:

LOTE N.º 2, com a área de 149,50m2, destinado à construção de habitação unifamiliar, com a área de implantação de 127,10m2, área de impermeabilização de 149,50m2 e área de construção de 283,70m2 (sendo a área de 166,40m2 destinada a habitação, a área de 56,80 destinada a estacionamento, a área de 44,20m2 destinada a arrumos e a área de 16,30m2 destinada a varandas), com 1 piso abaixo da cota de soleira e 2 pisos acima da mesma.

LOTE N.º 3, com a área de 148,50m2, destinado à construção de habitação unifamiliar, com a área de implantação de 126,00m2, área de impermeabilização de 148,50m2 e área de construção de 281,70m2 (sendo a área de 165,30m2 destinada a habitação, a área de 56,00 destinada a estacionamento, a área de 44,20m2 destinada a arrumos e a área de 16,20m2 destinada a varandas), com 1 piso abaixo da cota de soleira e 2 pisos acima da mesma.

LOTE N.º 6, com a área de 144,85m2, destinado à construção de habitação unifamiliar, com a área de implantação de 122,40m2, área de impermeabilização de 144,85m2 e área de construção de 274,80m2 (sendo a área de 161,60m2 destinada a habitação, a área de 53,30 destinada a estacionamento, a área de 44,20m2 destinada a arrumos e a área de 15,70m2 destinada a varandas), com 1 piso abaixo da cota de soleira e 2 pisos acima da mesma.

LOTE N.º 7, com a área de 144,85m2, destinado à construção de habitação unifamiliar, com a área de implantação de 122,40m2, área de impermeabilização de 144,85m2 e área de construção de 274,80m2 (sendo a área de 161,60m2 destinada a habitação, a área de 53,30 destinada a estacionamento, a área de 44,20m2 destinada a arrumos e a área de 15,70m2 destinada a varandas), com 1 piso abaixo da cota de soleira e 2 pisos acima da mesma.

LOTE N.º 8, com a área de 148,50m2, destinado à construção de habitação unifamiliar, com a área de implantação de 124,80m2, área de impermeabilização de 148,50m2 e área de construção de 281,50m2 (sendo a área de 165,80m2 destinada a habitação, a área de 53,30 destinada a estacionamento, a área de 46,40m2 destinada a arrumos e a área de 16,00m2 destinada a varandas), com 1 piso abaixo da cota de soleira e 2 pisos acima da mesma.

LOTE N.º 9, com a área de 144,85m2, destinado à construção de habitação unifamiliar, com a área de implantação de 122,40m2, área de impermeabilização de 144,85m2 e área de construção de 274,80m2 (sendo a área de 161,60m2 destinada a habitação, a área de 53,30 destinada a estacionamento, a área de 44,20m2 destinada a arrumos e a área de 15,70m2 destinada a varandas), com 1 piso abaixo da cota de soleira e 2 pisos acima da mesma.

LOTE N.º 10, com a área de 144,85m2, destinado à construção de habitação unifamiliar, com a área de implantação de 122,40m2, área de impermeabilização de 144,85m2 e área de construção de 274,80m2 (sendo a área de 161,60m2 destinada a habitação, a área de 53,30 destinada a estacionamento, a área de 44,20m2 destinada a arrumos e a área de 15,70m2 destinada a varandas), com 1 piso abaixo da cota de soleira e 2 pisos acima da mesma

LOTE N.º 11, com a área de 149,50m2, destinado à construção de habitação unifamiliar, com a área de implantação de 125,50m2, área de impermeabilização de 149,50m2 e área de construção de 283,40m2 (sendo a área de 167,00m2 destinada a habitação, a área de 53,30 destinada a estacionamento, a área de 47,10m2 destinada a arrumos e a área de 16,00m2 destinada a varandas), com 1 piso abaixo da cota de soleira e 2 pisos acima da mesma.

Maia e Paços do Concelho, 17 de janeiro 2024.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 16/24

Nos termos do n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, e suas alterações, torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA emitiu em 17 de janeiro de 2024, o Alvará de Licença n.º 6/24, em nome de Joana Cavadas Marques e Rita Cavadas Marques, através do qual é licenciada a alteração aos lotes 104 e 105 do alvará de loteamento 31/84, situados na Rua Álvaro Aurélio Céu Oliveira, da freguesia de Cidade da Maia, concelho da Maia, descritos na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Maia em 1992/10/06, sob os n.os 697 e 698, e inscritos na matriz urbana da respetiva freguesia, sob os artigos 4273 e 4276, respetivamente, os quais passas a ser caraterizados como se descreve:

LOTE N.º 104, com a área de 294,00m2, destinado à construção de habitação unifamiliar, com a área de implantação de 146,60m2 e área de construção de 395,40m2 (sendo a área de 283,10m2 destinada a habitação, a área de 76,30m2 destinada a arrumos e estacionamento e a área de 36,00m2 destinada a anexo), com 1 piso abaixo da cota de soleira e 3 pisos acima da mesma.

LOTE N.º 105, com a área de 289,00m2, destinado à construção de habitação unifamiliar, com a área de implantação de 147,30m2 e área de construção de 396,10m2 (sendo a área de 283,10m2 destinada a habitação, a área de 76,30m2 destinada a arrumos e estacionamento e a área de 36,70m2 destinada a anexo), com 1 piso abaixo da cota de soleira e 3 pisos acima da mesma.

Maia e Paços do Concelho, 17 de janeiro 2024.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 17/24

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, nos termos da alínea n) do n.º 1 do art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, realizar-se-á uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA no dia 31 DE JANEIRO, às dezassete horas, na Sala da Vereação, no 3.º piso do Edifício dos Paços do Concelho.

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.

Maia e Paços do Concelho, 18 de janeiro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 18/24

Alteração de operação de loteamento

Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, (RJUE), decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 859/23, em 11 de maio de 2023, e em nome de Davoud Hassanzadehrezaeyeh e Neda Razavi, a incidir no lote n.º 59, de que são proprietários e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 11/94, localizado na Rua do Divino Salvador de Moreira, na freguesia de Moreira, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 1996/04/09, sob o n.º 1777.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana.

Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 18 de janeiro 2024.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 19/24

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, (RJUE), decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 1046/23, em 01 de junho de 2023, e em nome de Gonçalo Martins Cavadas, a incidir nos lotes n.os 17 a 21, de que é proprietário, e Afonso Martins Cavadas a incidir nos lotes n.os 22 a 26, de que é proprietário, e integrantes do loteamento titulado pelo alvará n.º 5/05, localizados no arruamento de ligação da Rua Abel Salazar e a Rua Dr. Mário Rosas da Silva, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia, descritos na 2.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2005/09/15, sob os n.º 4305 a 4314, respetivamente.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana.

Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 19 de janeiro 2024.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.