Ata da 21.ª Reunião de Câmara | Extraordinária
de 05 de julho de 2022, 16h00
Ao quinto dia do mês de julho de dois mil e vinte e dois, pelas 16:00h, na sala de reuniões no terceiro piso do Edifício dos Paços do Concelho realizou-se a vigésima primeira reunião de Câmara, ordinária.
Presidiu à reunião o Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.
Secretariou a reunião a Diretora do Departamento de Finanças e Património, Alexandra Carvalho.
Estiveram presentes:
1. Presidente, António Domingos da Silva Tiago
2. Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho
3. Vice-Presidente, Emília de Fátima Moreira dos Santos
4. Vereador, António Manuel Leite Ramalho
5. Vereador, Mário Nuno Alves de Sousa Neves
6. Vereadora, Marta Moreira de Sá Peneda
7. Vereador, Paulo Sérgio Fernandes da Rocha
8. Vereador, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro
Estiveram ausentes, por motivos devidamente justificados, a Senhora Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras, o Senhor Vereador Paulo Fernando de Sousa Ramalho, e o Senhor Vereador António Ferreira Peixoto que foram substituídos pelas Senhoras Vereadoras, Maria João Neno Escobar, Maria Alexandra Leite da Silva Torres Teles de Menezes e Julieta Maximiana de Sá Maciel, respetivamente.
1. Período antes da ordem do dia
Não houve inscrições.
2. Aprovação da ata da décima oitava reunião ordinária de seis de junho de dois mil e vinte dois
Depois de submetida a discussão e votação, foi a ata aprovada por unanimidade. Os Senhores Vereadores, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho, e António Manuel Leite Ramalho, deram nota que iriam apresentar retificações nos pontos um e onze, e quatro e onze, respetivamente, a enviar por e-mail. Não participaram na votação o Senhor Vereador Mário Nuno Alves de Sousa Neves e as Senhoras Vereadoras Maria Alexandra Leite da Silva Torres Teles de Menezes e Julieta Maximiana de Sá Maciel, por não terem estado presentes na reunião a que ata dizia respeito nos termos do impedimento legal previsto no n.º 3 do artigo 34º do Código de Procedimento Administrativo.
3. Aprovação do Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios da Maia – Terceira Geração – dois mil e vinte e dois-dois mil e trinta e um
Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago e pela Senhora Vereadora do Pelouro da Qualidade de Vida, Ambiente, Clima e Energia, Marta Moreira de Sá Peneda – registo n.º 25 464 /22
Pela Chefe da Unidade de Proteção Florestal, Marta Pereira, foi feita uma apresentação sumária do Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios e todo o procedimento inerente ao mesmo.
O Senhor Vereador António Manuel Leite Ramalho interveio, danos os parabéns pela apresentação feita, extensiva a toda a equipa. Mais referiu que, face ao que era apresentado, não havia nenhuma questão a salientar, mas tinha algumas dúvidas que gostaria de partilhar, aliás, já o tinha feito em reunião anterior. A mais importante tinha a ver com a Carta de Perigosidade de Incêndios, mas já tinha percebido que a mesma já tinha sido devidamente tratada. Mais acrescentou que tinha estado numa revisão de um Plano Municipal em que o mapa da perigosidade de incêndios apresentava uma perigosidade muito alta nas dunas litorais, e isso resultava daquilo que não se fazia, e na Maia tinha sido feito, sendo isso um trabalho de campo. Mais salientou que tinha percebido que esse trabalho tinha existido, questionando se nesse novo algoritmo tinham sido encontradas situações de discrepância entre esse e a realidade, sendo necessário fazer um trabalho de campo a essa escala. Por outro lado, iria também ao encontro de algo que já tinha sido falado em reunião de Câmara, a atual Carta Nacional de Perigosidade de Incêndio Rural, à escala que tinha sido feita, era altamente prejudicial àquilo que era o interesse do bom ordenamento à escala municipal. Existiam os planos operacionais que eram muito importantes nesse contexto, questionando se eram revistos de dois em dois anos.
A Chefe da Unidade de Proteção Florestal, Marta Pereira, esclareceu que era anual.
O Senhor Vereador, António Manuel Leite Ramalho, continuou a sua intervenção, salientando a importância, apesar de não ser obrigatório, de se pensar num plano de arborização com espécies resistentes aos incêndios. A Maia não tinha assim um índice tão grande de incêndios, mas nas zonas declivosas como São Pedro Fins, Silva Escura e Folgosa, apareciam a vermelho. Era sobretudo essa variável de declive nessas zonas a vermelho que mereciam uma melhor atenção para uma arborização a ser efetuada. Estava em curso a identificação do cadastro no âmbito do balcão predial e a Maia estaria com esse projeto em curso, salientando que era importante que nesses planos, daqui para a frente, porque o processo de identificação dos terrenos rústicos ainda não estava concluído, que essa informação também constasse desses planos, dado que a identificação era importante para o plano de combate e de resiliência que se pretendia implementar nos próximos anos com a experiência adquirida ao longo dos tempos.
A Senhora Vereadora Marta Moreira de Sá Peneda interveio, dando nota que a Marta Pereira era responsável pelo Gabinete Técnico Florestal e deu os parabéns pelo trabalho desempenhado em pouco tempo.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, questionou o ponto de situação quanto ao estado de desenvolvimento do processo de reflorestação do Município, utilizando espécies mais autóctones da região e mais resistentes aos incêndios, sem embargo de haver pinheiros e eucaliptos, referindo a sua preocupação quanto à necessidade da manutenção e preservação de uma floresta sadia, mas e, também, rentável economicamente. Mais salientou que em tempos a Câmara tinha indeferido a instalação de um parque fotovoltaico numa zona do Concelho onde seria destruída floresta, mas o objetivo era reflorestar e incentivar os proprietários.
A Chefe da Unidade de Proteção Florestal, Marta Pereira, esclareceu que aquilo que cada território exigia, iria ser integrado numa correlação com os Municípios vizinhos, deixando de pensar por si próprios e pensar no coletivo. Mais salientou que uma das vertentes era que a floresta estava a ser colocada ao nível da paisagem.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, referiu que sem perder esse olhar coletivo, o Município tinha que fazer a sua parte, considerando não ser nenhum desperdício poder-se fazer esse zoom e também aproveitar os fundos comunitários existentes.
A Senhora Vereadora Marta Moreira de Sá Peneda esclareceu que era isso que vinham a fazer individualmente e depois canalizavam para as áreas que consideravam mais oportunas.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, acrescentou que, aquando da pretensão da instalação do parque fotovoltaico acima mencionado, tinha reunido com os proprietários tendo, inclusivamente, aflorado a questão de um eventual arrendamento desses terrenos pela Câmara Municipal, com vista à sua reflorestação e disponibilização ao uso pela Comunidade. Não deveriam olhar somente a curto prazo, mas sim mais longe, nomeadamente na paisagem.
A Chefe da Unidade de Proteção Ambiental, Marta Pereira, deu nota que o Município tinha um parque com certificação florestal e que nesse momento, por determinação legal, já tinha o Plano de Gestão Florestal aprovado. Mais deu nota que tinham um parecer da CCDRN que reconhecia que a Maia tinha acatado as orientações dadas pelos Planos Regionais Florestais. O grande trabalho que, nesse momento, tinha que ser feito, eram as definições certas nos sítios certos, garantindo que no âmbito da revisão do PDM as matérias legais focadas nas áreas florestais estivessem bem determinadas. A Câmara Municipal era sempre chamada para dar pareceres.
A Senhora Vereadora Julieta Maximiana de Sá Maciel interveio, dando nota que, considerando que a Maia tinha uma grande zona industrial, com muitas empresas, era curioso que havia muitas empresas que tinham prémios nacionais e internacionais e que queriam fazer atividades, podendo ir ao encontro daquilo que era a reflorestação, independentemente daqueles projetos que ainda não estavam em execução. O Município tinha a capacidade, porque eram e tinham zona industrial, de conseguir junto das Autarquias e da Quercus, reflorestar as áreas que o podiam ser.
Depois de submetido a discussão e votação, foi o Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios, aprovado por unanimidade.
Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e efeitos previstos nos artigos dez, onze e doze do artigo quarto do Regulamento Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios – Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222-B/2018, de dois de fevereiro.
4. MDPT-MCD dois mil e vinte e dois: Atribuição de um subsídio a título excecional, à Juvemaia – Associação Cultural, Desportiva e Cívica, no valor de três mil e quinhentos euros (3500,00 euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na realização do “VII Torneio Internacional de Minibasquete Eng.º Bragança Fernandes e do VII Torneio Internacional de Formação de S. João”
Proposta subscrita pelo Senhor Vereador do Pelouro do Desporto, Juventude e Dinamização Territorial, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 27 036/22
Depois de submetida a discussão e votação, foi a atribuição de um subsídio excecional à Juvemaia – Associação Cultural, Desportiva e Cívica, no montante de três mil e quinhentos euros (3500,00 euros), aprovada por unanimidade.
5. MDPT-MCD dois mil e vinte e dois: Atribuição de um subsídio a título excecional à Associação Desportiva Jornada de Luta, no valor de mil quatrocentos e dez euros (1410,00 euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na participação do “Campeonato Europeu de Jiu Jitsu dois mil e vinte e dois, em Itália”
Proposta subscrita pelo Senhor Vereador do Pelouro do Desporto, Juventude e Dinamização Territorial, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 14 358/22
Depois de submetida a discussão e votação, foi a atribuição de um subsídio excecional à Associação Desportiva Jornadas de Luta, no valor de mil quatrocentos e dez euros (1410,00 euros), aprovada por unanimidade.
6. MDPT-MCD dois mil e vinte e dois: Atribuição de um subsídio a título excecional ao Maia Atlético Clube, no valor de vinte mil euros (20 000,00 euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na realização do “Meeting de Atletismo – Maia Cidade do Desporto dois mil e vinte e dois”
Proposta subscrita pelo Senhor Vereador do Pelouro do Desporto, Juventude e Dinamização Territorial, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 25 268/22
O Senhor Vereador Hernâni Avelino da Costa Ribeiro interveio, salientando que eram presentes três propostas, explicando que havia o apoio que davam às Coletividades no início do ano, para a sua atividade regular, feita com base nas matrizes de apoio já distribuídas. Durante o ano, tinham essas duas modalidades: uma era o apoio à organização de eventos desportivos, com um valor que variava com a dimensão do evento e com o nível competitivo a que ele se destinava. Nesse caso concreto, salientou que era um esforço que a Autarquia fazia para ter provas internacionais, sendo esse o melhor meeting de atletismo de Portugal, e de ter no Centro de Alto Rendimento nas três modalidades, provas de nível internacional: o meeting na pista de atletismo a par do Gold Gala da Academia Fernando Ribeiro, os torneios ATP Challenger no Complexo de Ténis e a Taça do Mundo de Ginástica Acrobática na ginástica. O outro apoio, no âmbito do jiu jitsu, era um apoio que tinham para aquelas modalidades que não tinham uma estrutura federativa que comportasse a deslocação de atletas a eventos internacionais, mas com nível competitivo.
Depois de submetida a discussão e votação, foi a atribuição de subsídio excecional ao Maia Atlético Clube, no valor de vinte mil euros (20 000,00 euros), aprovada por unanimidade.
7. MDPT-MCD dois mil e vinte e dois: Atribuição de um subsídio a título excecional à APVD – Associação Portuguesa do Varão Desportivo, no valor de mil cento e cinquenta (1250,00 euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na organização do “Campeonato Nacional de Pole & Aerial Sports dois mil e vinte e dois”
Proposta subscrita pelo Senhor Vereador do Pelouro do Desporto, Juventude e Dinamização Territorial, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 24 117/22
O Senhor Vereador Hernâni Avelino da Costa Ribeiro salientou que nesse caso eram associações regionais que traziam eventos nacionais ao Município.
Depois de submetida a discussão e votação, foi a atribuição do subsídio excecional à APVD – Associação Portuguesa de Varão Desportivo, no montante de mil duzentos e cinquenta euros (1250,00 euros), aprovada por unanimidade.
8. Concessão de benefícios públicos dois mil e vinte e dois | Grupo Cultural e Recreativo de Ardegães
Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, pelo Senhor Vereador do Pelouro da Cultura e Conhecimento, Mário Nuno Alves de Sousa Neves – registo n.º 27 919/22
Depois de submetida a discussão e votação, foi a concessão de benefício público ao Grupo Cultural e Recreativo de Ardegães, no valor de mil e quinhentos euros (1500,00 euros), aprovada por unanimidade.
9. Concessão de benefícios públicos dois mil e vinte e dois | Associação Recreativa e Rancho Folclórico S. Cosme de Gemunde
Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, pelo Senhor Vereador do Pelouro da Cultura e Conhecimento, Mário Nuno Alves de Sousa Neves – registo n.º 28 010/22
Depois de submetida a discussão e votação, foi a concessão de um benefício público à Associação Recreativa e Rancho Folclórico S. Cosme de Gemunde, no valor de mil e quinhentos euros (1500,00 euros), aprovada por unanimidade.
10. Concessão de benefícios públicos dois mil e vinte e dois | Banda Marcial de Gueifães
Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, pelo Senhor Vereador do Pelouro da Cultura e Conhecimento, Mário Nuno Alves de Sousa Neves – registo n.º 27 784/22
Depois de submetida a discussão e votação, foi a concessão de benefício público à Banda Marcial de Gueifães, no valor de mil e quinhentos euros (1500,00 euros), aprovada por unanimidade.
11. Candidatura ao “Galardão de Autarquia Solidária” – Autorização para a realização de despesa até ao montante de dois mil quinhentos e oitenta e três euros (2583,00 euros), com IVA incluído à taxa legal em vigor
Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago e pela Senhora Vereadora do Pelouro do Desenvolvimento Social e Demografia, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 27 109/22
O Senhor Vereador José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho referiu que o que estava em causa era o acordo com uma empresa que fazia esse género de ações. Não era nenhuma entidade pública, uma entidade externa que atribuía prémios conforme fossem as melhores Câmaras ou não. Nesse caso, era uma empresa a quem se pagava o valor mencionado e a Autarquia recebia o prémio. Mais acrescentou que esteve a pesquisar sobre a empresa em causa e quais foram as Câmaras Municipais que já tinham ganho esse galardão, sendo algumas microcâmaras. Mais realçou que só era possível ter o prémio se houvesse esse acordo com a empresa em causa. Considerava que a Maia estava num nível acima, entendendo que para a Câmara Municipal de S. Roque do Pico, nos Açores, esse prémio era algo fantástico, mas para a Maia, ter que pagar a alguém por esse prémio, parecia-lhe que não era nada estimulante, porque ali o prémio só era atribuído às Câmaras que pagavam. Uma coisa era ter apoio de entidades externas para concorrer a um prémio, mas em termos internos, parecia-lhe que o prémio em causa era curto e algo já pré-concebido, apesar de haver população que gostasse, mas não era ajustável. Mais salientou que era contra ter que pagar para se ganhar um prémio.
A Senhora Vice-Presidente, Emília de Fátima Moreira dos Santos, interveio, dando nota que não compreendia, mas respeitava a opinião explanada na intervenção anterior, mas a verdade era que uma empresa à qual a Câmara Municipal iria lançar uma candidatura, que precisamente por a Maia ser um Município grande, era o que a diferenciava. Mais referiu que ser bom em Municípios pequenos era fácil, mas ser bom em Municípios grandes e ter a capacidade de responder, por exemplo, a um conjunto de fatores como a Autarquia implementava atividades de apoio à família e para todas as crianças que frequentavam o ensino pré-escolar, cerca de sete mil, a Maia respondia que sim. Havia um conjunto de critérios que tinham que ser preenchidos, e depois de apreciada a candidatura, saberiam se tinham sido ou não elegíveis. Quanto estavam a falar de um Município com uma freguesia ou com uma única escola, dizer que cobriam todas as crianças, era fácil, mas num Município como o da Maia, com centro e trinta e oito mil habitantes, com sete mil crianças à sua responsabilidade, que passaram a ser dezasseis mil, conseguir um nível de cobertura, era difícil. Era isso que diferenciava a Maia, ser um Município grande, pela primeira vez, apresentar uma candidatura à Autarquia Solidária, porque era preciso
efetivamente reunir um conjunto vastíssimo de requisitos. Mais acrescentou que já tinham começado a preencher a candidatura, e ver todos aqueles requisitos numa Autarquia onde tinham sessenta e sete IPSS’s era difícil.
A Senhora Vereadora Julieta Maximiana de Sá Maciel interveio, salientando que na documentação presente não era visível todas as especificações que estavam a ser ditas.
A Senhora Vice-Presidente, Emília de Fátima Moreira dos Santos, mais acrescentou que partilharia o dossier da candidatura e que a entidade era uma entidade válida, conhecida do Município e tinha sido a mesma que que tinha organizado o processo “Maia Cidade Amiga do Desporto”.
O Senhor Vereador José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho esclareceu que a empresa era uma pequena sala em Aveiro, apenas com uma pessoa. Mais realçou que quem dava o prémio era a própria empresa a quem a Câmara Municipal iria pagar.
A Senhora Vereadora Julieta Maximiana de Sá Maciel deu nota que consideravam que não era um prémio certificado, questionado onde estava essa mesma certificação. Considerava bem que a Autarquia se candidatasse a prémios, dado que era uma Autarquia que estava a trabalhar muito bem em alguns campos, mas também deveriam ser coerentes e não concorrer a qualquer prémio, prémios esses abaixo do nível da Câmara Municipal da Maia. Ela deveria candidatar-se a prémios de alto nível, dado que tinha capacidade, estrutura e obra feita. Considerava que haveria prémios aos quais a Autarquia se podia candidatar, que tivessem uma certificação e que honrasse mais do que o prémio em causa.
A Senhora Vice-Presidente, Emília de Fátima Moreira dos Santos, interveio, reconhecendo que a empresa era válida e que já tinha trabalhado com a Autarquia maiata. O que a tinha desafiado foi a Câmara Municipal ter a capacidade de corresponder a quase todos os critérios que eram exigidos no âmbito dessa candidatura. Mais acrescentou que estavam bem conotados para ganhar esse galardão.
O Senhor Vereador José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho questionou novamente qual era o histórico da empresa, quais eram os prémios e quem atribuía. Era uma empresa que pedia às Câmaras que pagassem e com base nisso, dava um prémio a todos.
O Senhor Vereador Hernâni Avelino da Costa Ribeiro realçou que os prémios refletiam no fundo o valor que era dado à empresa. Para uns, era importante ganhar um óscar, para outros não. Em relação ao selo “Amigo do Desporto”, o IPDJ era parceiro dessa atribuição e de facto, era a cidade social que tinha o trabalho administrativo de receber as candidaturas, de as avaliar e de as classificar, mas o selo era atribuído em conjunto com o IPDJ e, numa primeira fase, com a Associação Portuguesa de Gestores de Equipamentos Desportivos. Nos dias de hoje, eram cerca de cento e quarenta Concelhos. Esses prémios não eram para dizer quem era o melhor, mas sim definir um conjunto de parâmetros e a Câmara Municipal da Maia, a partir do momento em que tivesse esse selo, garantia que cumpria esses mesmos parâmetros definidos, e naquele caso pela tutela e de acordo com aquilo que eram as boas práticas de ação. Era assim com os Municípios Amigos da Juventude e ali estavam catalogados por níveis, acreditados por uma Associação Nacional de Associações Juvenis. Nesse caso em apreciação, considerava que as entidades relacionadas com o desenvolvimento social também se iriam associar ao evento. Mais referiu que julgava que o Estado se iria associar.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal da Maia, António Domingos da Silva Tiago mais acrescentou que era uma forma da sociedade se organizar, e era isso que a Câmara Municipal fazia, tendo que sistematizar os dados que andavam muitas vezes dispersos.
O Senhor Vereador, António Manuel Leite Ramalho, interveio, considerando que era uma oportunidade de negócio e que todos sabiam como funcionava. Havia uma empresa que fazia uma proposta à Câmara Municipal e essa avaliava se queria ou não. Ela tinha toda a legitimidade em querer, mas o Partido Socialista também tinha toda a legitimidade de expressar a sua opinião, considerando que era pouco para a Maia porque se estava a pagar por um prémio. Mais questionou qual seria o benefício que essa empresa dava à organização, Câmara Municipal da Maia. Era evidente que estas empresas tivessem parcerias com o Estado para dar prestígio. Havia outras entidades que ao longos dos anos propunham algo de semelhante, mas prestavam um serviço e a organização recebia um benefício, algo que tinha acontecido com a “Rede Cidades Vilas com Mobilidade para Todos”. Nessa situação, tinha sido entregue à Câmara Municipal um programa com as patologias que tinham que ser resolvidas. Mais questionou o que essa empresa beneficiaria a Câmara Municipal com a atribuição desse prémio e se colocaria os serviços a funcionar de melhor forma. Se sim, perguntava então onde estavam as chefias, os dirigentes, o programa de atividades da Câmara e tudo que estava subjacente ao cumprimento do orçamento. Eram estas empresas que colocariam a Câmara Municipal a funcionar? Reiterou que era uma oportunidade de negócio que não traria nenhum benefício à Câmara Municipal da Maia.
A Senhora Vereadora, Julieta Maximiana de Sá Maciel, afirmou que era apologista de que fornecer dados para se poder ir mais além, era só por si excelente. Mas considerava que esses mesmos dados deveriam ser colocados ao serviço de um prémio com muito mais mérito. Salientou que o Município tinha obra feita, sendo realmente diferente, questionando o porquê de não se pegar nesses dados e fazer uma candidatura. O prémio em causa poderia vir a ser um prémio certificado, mas nesse momento não o era, considerando que o Município deveria candidatar-se a prémios certificados e o valor a despender poderia ser um prémio com muito mais orgulho para todos os Maiatos.
O Senhor Vereador, Mário Nuno Alves de Sousa Neves, interveio, dando nota que o problema residia na própria designação e que, se fosse adesão ao programa, a discussão e o resultado seria diferente. Mais acrescentou que havia um número de Câmaras Municipais com alguma dimensão, que colaboravam com essa entidade. Em relação ao gestor da empresa, e após uma consulta rápida ao seu curriculum, parecia-lhe ser uma pessoa competente. Ao olhar para o montante em causa e sobretudo ao ponto quatro das contrapartidas, que passava pela criação de grupos de trabalho através das várias Autarquias que podiam trocar experiências e debater entre si os vários projetos onde estivessem envolvidos, considerava positivo e não lhe parecia excessivo para esse tipo de envolvimento.
O Senhor Vereador Hernâni Avelino da Costa Ribeiro acrescentou que o que se passava no desporto era isso mesmo, a partilha entre vários Departamentos de várias Câmaras Municipais.
A Senhora Vice-Presidente, Emília de Fátima Moreira dos Santos, considerava pouca a argumentação que o Senhor Vereador José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho tinha apresentado, considerando-a redutora, que perante essa candidatura, focar-se apenas na entidade em si, até porque ela depois aportava um conjunto de ações ao longo de um programa elencado em quatro áreas, com a criação de observatórios, criação de newsletter e a formação e partilha de boas práticas, que ia muito mais além da entrega do galardão em causa. Era preciso perceber que as instituições maiatas também estavam sedentas de reconhecimento e esse prémio era para a rede social que trabalhava no concelho da Maia.
Depois de submetida a discussão e votação, foi a candidatura ao Programa Galardão “Município Solidário” e execução de despesas até ao montante de dois mil e quinhentos e oitenta e três euros (2583,00 euros), aprovada por maioria, com o voto contra do Partido Socialista.
12. Aprovação do Diagnóstico do Plano Municipal para a Igualdade e não Discriminação do Município da Maia – Maia Equal +
Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, pela Senhora Vereadora do Pelouro do Desenvolvimento Social e Demografia, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 28 561/22
A Senhora Vice-Presidente, Emília de Fátima Moreira dos Santos, esclareceu que não eram obrigados a trazer esse diagnóstico, e o que estava em questão era o Plano para a Igualdade. Mas por uma questão de transparência e estando já reunidos os dados que, no fundo, constituíam o diagnóstico dessa matéria, que tinha começado a ser construída no mandato anterior, pela Senhora Vereadora Marta Moreira de Sá Peneda, considerava correto trazer para conhecimento e também para aprovação. O Município tinha aderido à Carta Europeia para a Igualdade de Mulheres e Homens na vida local já há bastante tempo, fruto do trabalho desenvolvido ao longo dos tempos, tendo sido depois abraçado o lançamento para um Plano Municipal para a Igualdade, que estava a ser elaborado em colaboração com uma equipa de consultores para a igualdade na vida local. A primeira fase de diagnóstico já estava concluída e seguir-se-ia a fase de elaboração do plano e também a sua implementação. Mas fruto desse diagnóstico exaustivo que tinha merecido uma avaliação interna, quer ao Executivo, aos dirigentes e restantes colaboradores e externo dirigida a trezentas pessoas, entendiam que já se podiam tirar algumas conclusões. Esse diagnóstico dizia que ainda havia muita desinformação e fraca sensibilidade para as questões da igualdade, sendo algo transversal à comunidade. Havia ainda muito a fazer num município urbano como era a Maia. Mais realçou que depois o Plano seria submetido quer à aprovação da Câmara quer da Assembleia Municipal.
Depois de submetido a discussão e votação, foi o diagnóstico do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação do município da Maia – Maia Equal +, aprovado por unanimidade.
13. Regulamento de Funcionamento do Serviço de Municipal de Proteção Civil
Proposta subscrita pelo Senhor Vereador, Mário Nuno Alves de Sousa Neves – registo n.º 27 000/22
Depois de submetida a discussão e votação, foi a Proposta de Regulamento de Funcionamento do Serviço Municipal de Proteção Pública e submeter a discussão pública, aprovadas por unanimidade.
14. Concurso Público para a Execução da Empreitada de “Construção do Edifício B9 – Novo Centro Comunitário e Sociocultural de Vermoim/Sobreiro”, integrada no projeto “Masterplan do Sobreiro” – Decisão de revogação da decisão de contratar
Informação emanada pela Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – registo n.º 25 554/21
A Senhora Diretora do Departamento de Finanças e Património, Alexandra Carvalho, esclareceu que era para anular o concurso aberto e abrir um novo.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago informou que o concurso tinha ficado deserto, sendo um concurso público internacional para construir um novo centro comunitário, em que uma parte seria para pagar em dinheiro e a outra parte com um lote municipal ao lado. Mas com a dificuldade existente, seria melhor abrir um concurso público internacional de uma empreitada comum e para a alienação do lote abrir-se-ia uma hasta pública à parte.
A Senhora Diretora do Departamento de Finanças e Património, Alexandra Carvalho, deu nota que esse assunto em apreciação teria que ser presente à Assembleia Municipal, algo que estava explanado no seu despacho exarado na informação técnica, dado que o procedimento tinha sido aprovado pelo órgão deliberativo visto que as peças de procedimento implicavam a alienação de um lote.
Depois de submetida a discussão e votação, foi a decisão de revogação da decisão de contratar, aprovada por unanimidade.
Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e efeitos previstos na alínea i) do n.º um do artigo vinte e cinco da Lei n.º 75/2013, de doze de setembro, na sua redação atual.
15. Proposta da nona alteração orçamental permutativa do Orçamento de das Grandes Opções do Plano para dois mil e vinte e dois, e autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais dos encargos decorrentes das despesas nela consideradas
Ofício emanado pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Maia – registo n.º 30 589/22
Depois de submetida a discussão e votação, foi a nona alteração orçamental permutativa do Orçamento e Grandes Opções do Plano para dois mil e vinte e dois e autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais dos encargos decorrentes das despesas nela consideradas, aprovadas por maioria, com a abstenção do Partido Socialista.
Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e efeitos previstos na alínea c) do n.º um do artigo seis da Lei n.º 8/2012, de vinte e um de fevereiro.
16. Adenda ao Protocolo celebrado com a Asociasón do Eixo Atlântico Noroeste Peninsular para a realização do Grande Prémio de Atletismo do Eixo Atlântico, na Cidade da Maia – Terceira alteração da data do evento
Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, pelo Senhor Vereador do Pelouro de Desporto, Juventude e Dinamização Territorial, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro e pelo Senhor Vereador do Pelouro da Competitividade Económica, Relações Internacionais e Turismo, Paulo Fernando de Sousa Ramalho – registo n.º 29 145/20
Depois de submetida a discussão e votação, foi a alteração da data do evento “Grande Prémio de Atletismo do Eixo Atlântico” e consequentemente, aprovação da retificação ao Protocolo celebrado com a “Asociación do Eixo Atlântico do Noroeste, aprovadas por unanimidade.
17. MDPT- MCD dois mil e vinte e dois – Férias Desportivas Municipais – Verão, a realizar entre os dias doze de julho e nove de setembro – Aprovação de preços
Proposta subscrita pelo Senhor Vereador do Pelouro de Desporto, Juventude e Dinamização Territorial, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 30 700/22
A Senhora Vereadora Maria João Neno Escobar questionou o porquê de os valores serem diferentes de semana para semana.
O Senhor Vereador Hernâni Avelino da Costa Ribeiro esclareceu que seria por haver feriados e se comportava ou não a alimentação. Mais acrescentou que várias IPSS’s que tinham apoio à criança, normalmente pediam para levar os meninos quer às férias desportivas quer às piscinas na Quinta da Gruta, pelo que traria esse assunto à reunião de Câmara, porque era esse órgão que tinha que conceder a gratuitidade. Mais acrescentou que esse era o procedimento para essa situação ou outra idêntica.
Depois de submetida a discussão e votação, foi a tabela de preços de inscrição nas “Férias Desportivas Municipais”: quarenta e oito euros – uma semana de atividade, sem almoço (quatro dias); sessenta euros – uma semana de atividades, com almoço (quatro dias); cinquenta e cinco euros – uma semana de atividades, sem almoço (cinco dias) e setenta euros – uma semana de atividades, com almoço (cinco dias) e a estes são aplicáveis os seguintes descontos, não acumuláveis: dez euros para segunda semana e seguintes do mesmo utente; dez euros par o segundo filho e seguintes, inscritos na mesma semana, aprovada por unanimidade.
18. Aprovação do preço de duas publicações com edição da Câmara Municipal da Maia
Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago e pelo Senhor Vereador do Pelouro da Cultura – Mário Nuno Alves de Sousa Neves – registo n.º 30 488/22
Depois de submetido a discussão e votação, foi o preço das publicações Catálogo “A aurora não se demorará”, de Santo Silva e Catálogo “Uivo – décima primeira Mostra de Ilustração da Maia”, com o valor de nove euros cada uma, aprovado por unanimidade.
19. Fixação do preço dos bilhetes e aprovação da entrada de receita referente aos espetáculos de teatro do evento “Festival Internacional de Teatro Cómico da Maia dois mil e vinte e dois”, a ocorrer entre os dias sete e dezasseis de outubro de dois mil e vinte e dois
Informação emanada da Divisão de Cultura – registo n.º 30 780/22
Depois de submetido a discussão e votação, foi o preço dos ingressos aos espetáculos da vigésima sétima Edição do Festival Internacional de Teatro Cómico da Maia em cinco euros (o bilhete simples, doze euros o passe fidelidade e cinquenta euros o passe festival, bem como a entrada de receitas nos cofres da Autarquia, aprovados por unanimidade.
20. Proposta de postura de trânsito na Rua de David Pereira da Silva, na Freguesia do Castêlo da Maia
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 30 983/22
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, informou que, no seguimento da intervenção do Senhor Deputado da Assembleia Municipal, David Tavares, na sessão realizada na noite anterior, já tinha falado com a Chefe de Divisão, Adelina Rodrigues, acerca da necessidade da prestação de esclarecimentos, nomeadamente quanto à atuação do empreiteiro.
O Senhor Vereador, Paulo Sérgio Fernandes da Rocha, esclareceu que a questão levantada na Assembleia Municipal, já tinha sido levantada em sessões do último mandato por outra força política, nomeadamente a questão de as posturas já estarem implementadas antes da aprovação pelo órgão deliberativo.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago deu nota que os serviços camarários estavam muito melhor organizados, com mais rigor e disciplina.
Depois de submetida a discussão e votação, foi a nova postura de trânsito onde fosse implementado o lugar de cargas e descargas na Rua de David Pereira da Silva, na freguesia do Castêlo da Maia, aprovada por unanimidade.
Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e efeitos previstos na alínea g) do n.º um do artigo vinte e cinco da Lei n.º 75/2013, de doze de setembro, na sua redação atual.
21. Proposta de postura de trânsito na Rua Ferreira de Castro, na Freguesia de Águas Santas
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 31 041/22
Depois de submetida a discussão e votação, foi a nova postura de trânsito onde fossem implementados quatro lugares de estacionamento privativo na Rua Ferreira de Castro, na freguesia de Águas Santas, aprovada por unanimidade.
Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e efeitos previstos na alínea g) do n.º um do artigo vinte e cinco da Lei n.º 75/2013, de doze de setembro, na sua redação atual.
22. Proposta de postura de trânsito na Rua Eng.º Duarte Pacheco, na Freguesia da Cidade da Maia
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 31 117/22
Depois de submetida a discussão e votação, foi a nova postura de trânsito onde fosse implementado o sentido único, sul-norte na Rua Eng.º Duarte Pacheco, entre a Travessa Eng.º Duarte e a Rua do Picoto, aprovada por unanimidade.
Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e efeitos previstos na alínea g) do n.º um do artigo vinte e cinco da Lei n.º 75/2013, de doze de setembro, na sua redação atual.
23. Pedido de isenção de taxas para realização de evento religioso – Procissão de Velas em Honra de Nossa Senhora de Fátima – Fábrica da Igreja Paroquial de Santo António do Corim
Informação emanada da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 24 659/22
Depois de submetido a discussão e votação, foi do pedido de isenção de taxas solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial de Santo António de Corim, aprovado por unanimidade.
24. Pedido de isenção de taxas sobre incidência de vasos e barreiras para a Festa da Campa do Preto – Associação Beneficiente da Campa do Preto
Informação emanada da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 16 494/22
Depois de submetido a discussão e votação, foi o pedido de isenção de taxas solicitado pela Associação Beneficiente da Campa do Preto, aprovado por unanimidade.
25. Pedido de isenção de taxas de licença por ocupação do domínio público da Festa da Campa do Preto – sete e maio de dois mil e vinte e dois a cinco de junho de dois mil e vinte e dois – Associação Beneficiente da Campa do Preto
Informação emanada da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 26 335/22
Depois de submetido a discussão e votação, foi o pedido de isenção de taxas solicitado pela Associação Beneficiente da Campa do Preto, aprovado por unanimidade.
26. Pedido de isenção de taxas de licença especial de ruído – Festas em Honra Santo António de Corim treze de junho de dois mil e vinte e dois e dezanove de setembro de dois mil e vinte e dois – Fábrica da Igreja de Santo António do Corim
Informação emanada da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 27 477/22
Depois de submetido a discussão e votação, foi o pedido de isenção de taxas solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial de Corim, aprovado por unanimidade.
27. Pedido de isenção de taxas de licença para realização de evento religioso – interrupção/condicionamento de trânsito para a procissão do Corpo de Deus dia dezasseis de junho de dois mil e vinte e dois – Fábrica da Igreja Paroquial da Maia
Informação emanada da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 28 299/22
Depois de submetido a discussão e votação, foi o pedido de isenção de taxas solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Maia, aprovado por unanimidade.
28. Pedido de isenção de taxas de licença de utilização de fogo de artificio ou outros artefactos pirotécnicos na Festa do Corpo de Deus dia dezasseis de junho de dois mil e vinte e dois – Fábrica da Igreja Paroquial da Maia
Informação emanada da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 28 210/22
Depois de submetido a discussão e votação, foi o pedido de isenção de taxas solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Maia, aprovado por unanimidade.
29. Pedido de isenção de taxas de licença para a procissão da Festa da Nossa Senhora da Consolata dia dezanove de junho e respetivo condicionamento de trânsito – Delegação Portuguesa do Instituto Missionário da Consolata
Informação emanada da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 27 820/22
Depois de submetido a discussão e votação, foi o pedido de isenção de taxas solicitado pela Delegação Portuguesa do Instituto Missionário da Consolata, aprovado por unanimidade.
30. Pedido de isenção de taxas de licença especial de ruído – baile de S. João vinte e três e vinte e quatro – Associação “Os Vencedores de Sangemil”
Informação emanada da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 27 994/22
Depois de submetido a discussão e votação, foi o pedido de isenção de taxas solicitado pela Associação “Os Vencedores de Sangemil”, aprovado por unanimidade.
31. Pedido de isenção de taxas para a realização do Grande Prémio de Atletismo do Eixo Atlântico – dia vinte e seis de junho dois mil e vinte e dois – EVS Event Services, Lda.
Informação emanada da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 28 519/22
Depois de submetido a discussão e votação, foi o pedido de isenção de taxas solicitado pela EVS Event Services, Lda., aprovado por unanimidade.
32. Pedido de isenção de todas as taxas de operações urbanísticas – processo de obras dois mil cento e oitenta e um/vinte – Fábrica da Igreja de S. Tiago de Milheirós
Informação emanada da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 27 237/22
Depois de submetido a discussão e votação, foi o pedido de isenção de taxas solicitado pela Fábrica da Igreja de S. Tiago de Milheirós, aprovado por unanimidade.
33. Pedido de isenção de taxas de licenças para realização de evento – desfile de banda de música trinta e um de julho de dois mil e vinte e dois – Comissão Fabriqueira da Paróquia de Santa Maria de Águas Santas
Retificação da deliberação tomada na décima sétima reunião de Câmara extraordinária de vinte e três de maio de dois mil e vinte e dois (ponto sete)
Informação emanada da UAOA – registo n.º 29 104/22
Depois de submetido a discussão e votação, foi a retificação da deliberação tomada na décima sétima reunião de Câmara extraordinária de vinte e três de maio de dois mil e vinte e dois, ponto sete, aprovada por unanimidade.
34. Pedido de isenção de taxas de licenças para realização de evento – Desfile de Ranchos – Festas do Senhor dos Aflitos – Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Águas Santas
Retificação da deliberação tomada na décima sétima reunião de Câmara extraordinária de vinte e três de maio de dois mil e vinte e dois (ponto oito)
Informação emanada da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 20 651/22
Depois de submetida a discussão e votação, foi a retificação da deliberação tomada na décima sétima reunião de Câmara extraordinária de vinte e três de maio de dois mil e vinte e dois, ponto oito, aprovada por unanimidade.
35. Pedido de isenção de taxas de licenças para realização de evento religioso – Procissão – Comissão Fabriqueira da Paróquia de Silva Escura
Retificação da deliberação tomada na décima reunião de Câmara extraordinária de vinte e três de maio de dois mil e vinte e dois (ponto onze)
Informação emanada da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 21 844/22
Depois de submetida a discussão e votação, foi a retificação da deliberação tomada na décima sétima reunião de Câmara extraordinária de vinte e três de maio de dois mil e vinte e dois, ponto onze, aprovada por unanimidade.
36. Recalendarização da despesa associada a projetos cofinanciados inscritos no Plano Plurianual de investimentos (PPI) e no Plano de Atividades Mais Relevantes (PAM) – Alteração permutativa sem impacto no valor global do Orçamento para dois mil e vinte e dois
Informação emanada pelo Departamento de Finanças e Património – registo n.º 30 206/22
Foi tomado conhecimento.
Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e efeitos previstos no artigo sexto da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, artigo doze da Regulamentação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso e Autorização Prévia da Assembleia Municipal e Delegação de Competências no âmbito da LCPA, aprovada pelo órgão deliberativo do município da Maia, aquando da aprovação do Orçamento e Grandes Opções do Plano para dois mil e vinte e dois.
37. Aprovação da toponímia da Via Periférica Poente, entre a Rua do Souto e a Avenida D. Mendo, na freguesia da Cidade da Maia
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago deu nota que no próximo dia oito iriam ser inauguradas três obras, sendo que duas se situam na ex-EN13, na Avenida de D. Mendo e na Rua do Conselheiro Luís de Magalhães; e que a terceira é a via entre a Rua do Souto e a rotunda da Sonae, ligando a cidade a toda a zona poente do Concelho, Via Norte e a A41. Como é necessária a atribuição de topónimo a esta via, e considerando a proposta da Comissão de Toponímia, entendia que podia e devia propor à Câmara o topónimo de “Eng.º António Bragança Fernandes”, autarca que ao longo de vinte e oito anos, em sete mandatos, desempenhou funções de Vereador, Vice-Presidente e Presidente da Câmara Municipal. Mais referiu que já tinha dado prévio conhecimento ao Senhor Vereador José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho, aos restantes membros do Executivo e à Senhora Vereadora que estava presente na reunião, Alexandra Menezes.
Colocada à votação a admissão deste ponto, não contemplado inicialmente na ordem do dia, foi a mesma aprovada por unanimidade.
Depois de submetida a discussão e votação, foi a toponímia da Via Periférica Poente, entre a Rua do Souto e a Avenida de D. Mendo, na freguesia da Cidade da Maia, aprovada por maioria, com a abstenção do Partido Socialista.
A Câmara Municipal mais deliberou, por unanimidade, aprovar em minuta as deliberações tomadas, para efeitos de execução imediata.
Pelas 20:14h o Senhor Presidente da Câmara encerrou a reunião, da qual se lavra a presente ata, que é constituída por vinte e três (23) páginas e respetivos anexos.
O Presidente da Câmara Municipal da Maia
António Domingos da Silva Tiago
A Secretária da Reunião
Alexandra Carvalho
Maia e Paços do Concelho, 05 de julho de 2022