EDITAL N.º 152/23
ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:
FAZ PÚBLICO que, na sua 20.ª REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA realizada no dia 17 de julho de 2023, foram tomadas as seguintes deliberações:
- Aprovação da ata da 14.ª reunião de Câmara ordinária de 12 de junho de 2023 – aprovado por unanimidade;
- Aprovação da ata da 15.ª reunião de Câmara extraordinária de 19 de junho de 2023 - aprovado por unanimidade;
- Aprovação da ata da 16.ª reunião de Câmara ordinária pública de 19 de junho de 2023 - aprovado por unanimidade;
- Aprovação da ata da 17.ª reunião de Câmara extraordinária de 23 de junho de 2023 - aprovado por unanimidade;
- Alteração orçamental modificativa aos Documentos Previsionais de 2023: quarta ao orçamento da receita; quarta ao orçamento da despesa; quarta ao Plano de Atividades Mais Relevantes (PAM) – aprovado por maioria com os votos contra do Partido Socialista;
- Proposta de minuta de “Aditamento” ao contrato-programa de limpeza urbana celebrado entre o município da Maia e a Maiambiente - aprovado por maioria com os votos contra do Partido Socialista;
- Atribuição de subsídios extraordinários a quatro clubes desportivos do Concelho, como comparticipação no suporte dos custos de água, gás, eletricidade, aluguer, manutenção e pessoal das suas instalações desportivas, na época desportiva 2022/2023 - aprovado por unanimidade;
- Atribuição de um subsídio, a título excecional, à Juventude de Pedrouços Futebol Clube, no valor de cinco mil euros (5000,00 euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara no suporte das despesas extraordinárias de manutenção das suas instalações sociais - aprovado por unanimidade;
- Atribuição de um subsídio, a título excecional, ao São Cosme Ténis da Mesa Clube, no valor de dois mil noventa e três euros e cinquenta e cinco cêntimos (2093,55 euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara nos custos de aquisição de equipamentos desportivos - aprovado por unanimidade;
- Atribuição de um subsídio, a título excecional, ao Folgosa da Maia Futebol Clube, no valor de dois mil e quinhentos euros (2500,00 euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na realização do “XVII – Torneio de Futebol Infantil – Folgosa Cup 2023” - aprovado por unanimidade;
- Atribuição de um subsídio ao atleta Paulo Sérgio Figueiredo Pereira, no valor de mil e quinhentos euros (1500,00 euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara nos custos de participação na prova “Icon Livigno Xtreme Triathlon” do Circuito Mundial XTRI 2022, em Livigno, Itália - aprovado por unanimidade;
- Concessão de benefícios públicos 2023 | Associação Recreativa e Rancho Folclórico S. Cosme de Gemunde - aprovado por unanimidade;
- Concessão de benefícios públicos 2023 | Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Pedro Fins - aprovado por unanimidade;
- Concessão de benefícios públicos 2023 | Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Cosme e Damião de Gemunde (Festa em Honra de Nossa Senhora de Fátima de Gemunde) - aprovado por unanimidade;
- Plano de Transporte Escolar para o ano letivo de 2023/2024 - aprovado por unanimidade;
- Proposta de postura de trânsito na Via Central de Gondim, freguesia do Castêlo da Maia - aprovado por unanimidade;
- Proposta de alteração à postura de trânsito na Rua Dr. João da Câmara, freguesia de Pedrouços - aprovado por unanimidade;
- Proposta de postura de trânsito na Rua Central de Mandim, freguesia do Câstelo da Maia - aprovado por unanimidade;
- Proposta de postura de trânsito na Avenida António Santos Leite, freguesia da Cidade da Maia - aprovado por unanimidade;
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento religioso – procissão – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Gondim - aprovado por unanimidade;
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – caminhada/BTT – Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia - aprovado por unanimidade;
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento de caráter desportivo – Maiativa Associação Desportiva - aprovado por unanimidade;
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento religioso – Procissão – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Pedro Fins - aprovado por unanimidade;
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento desportivo – Grupo Desportivo “Os Maiatos” - aprovado por unanimidade;
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento religioso – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria de Águas Santas - aprovado por unanimidade;
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento religioso – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Cosme e S. Damião de Gemunde - aprovado por unanimidade;
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento religioso – procissão – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Salvador de Moreira - aprovado por unanimidade;
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento religioso – Fábrica da Igreja Paroquial de S. Miguel da Maia - aprovado por unanimidade;
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento religioso – Festa Santo António do Corim e comunhão – Fábrica da Igreja Paroquial de Santo António de Corim - aprovado por unanimidade;
- Projeto de alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do concelho da Maia - aprovado por unanimidade;
- Aprovação do preço de 4 publicações com edição da Câmara Municipal da Maia - aprovado por unanimidade;
- Metro do Porto – Futura linha “Hospital de São João – Maia – Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro” - aprovado por unanimidade;
- Proposta de novo ato de imposição de serviços mínimos de transporte – 1.º semestre de 2023 – Aditamento - aprovado por unanimidade;
- Abertura de procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para um assistente operacional – área fiel de armazém - aprovado por maioria com os votos contra do Partido Socialista;
- Abertura de procedimentos concursais para o cargo de direção intermédia de 2.º grau – Chefes de Divisão - aprovado por maioria com os votos contra do Partido Socialista;
- Resumo Diário da Tesouraria – tomado conhecimento;
- Celebração de escrituras de compra e venda das frações autónomas do “Empreendimento Municipal de Gonçalo Mendes da Maia, sito no Gaveto da Rua da Arroteia, n.º 422, Rua Gonçalo Mendes da Maia, n.º 1283, com a Rua Gonçalo Mendes da Maia, n.os 1197, 1275, na freguesia de Pedrouços, concelho da Maia – escrituras de compra e venda” - tomado conhecimento;
- Compra e venda de um prédio rústico, sito no Lugar do Ribeiro, na freguesia de S. Pedro Fins - tomado conhecimento;
- Compra e venda de um prédio misto, sito na Rua da Prozela, na freguesia de Vila Nova da Telha, concelho da maia – adenda ao despacho exarado no dia 19 de setembro - tomado conhecimento;
- Assembleia Municipal da Maia – Deliberações tomadas na 3.ª sessão ordinária de 26/06/2023 - Nota informativa nos termos da deliberação de delegação de competências da Câmara no Presidente para o presente mandato autárquico - tomado conhecimento;
Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.
Maia e Paços do Concelho, 19 de julho de 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO