3.ª sessão ordinária da Assembleia Municipal da Maia
Realizada em 26 de junho de 2023
Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, reuniu a Assembleia Municipal da Maia na sua terceira sessão ordinária, na Sala D. Manuel I nos Paços do Concelho, conforme edital de nove de junho de dois mil e vinte três. Presidiu à reunião o Senhor Presidente da Assembleia Municipal da Maia, António Gonçalves Bragança Fernandes.
Às 21:30h, foi feita a chamada e verificou-se estarem presentes 42 deputados Membros da Assembleia Municipal, e ausente a deputada Paula Alexandra Correia Soares. Verificando-se a existência de quórum, o Presidente da Assembleia Municipal, António Gonçalves Bragança Fernandes, declarou aberta a Sessão.
1. PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
(art.º 41.º do Regimento)
Registaram-se várias intervenções.
Apresentação de propostas de Voto, de Moções e Recomendações pelos Grupos Municipais:
a) Moção “Pela disponibilização do "Guia de Boas Práticas para a gestão do arvoredo urbano", apresentada pelo PAN. Foi admitida por unanimidade. Sem inscrições para discussão. Foi aprovada por maioria com 11 abstenções do PS.
b) Voto de condenação “Pelo ecocídio em Ucrânia", apresentada pelo PAN. Foi admitida por unanimidade- Registaram-se inscrições para a sua discussão. Foi aprovada por maioria com 4 votos contra: BE,CDU,IL; 13 abstenções : 11 do PS e 2 deputados da Coligação Maia em Primeiro: Ângelo Augusto e Pedro Marques.
c) Moção: “Há 65 anos Humberto Delgado fez tremer a ditadura salazarista”, apresentada pelo BE. Foi admitida por unanimidade. Não se registaram inscrições para a sua discussão. Foi aprovada por maioria, com 3 abstenções: IL e dois deputados da Coligação Maia em Primeiro, Pedro Marques e Ângelo Augusto.
d) Recomendação: “Pela implementação do programa para consumo assistido”, apresentada pelo BE. Foi admitida por unanimidade. Não se registaram inscrições para a sua discussão. Foi aprovada por maioria, com 13 abstenções: 11 do PS, e dois deputados da Coligação Maia em Primeiro: Pedro Marques e Ângelo Augusto.
2. PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
(art.º 42.º do Regimento)
1. Nome: Guilherme Alexandre Chaves Jorge.
Assunto: demora nas respostas do executivo a intervenções na assembleia; ineficácia de informação disponibilizada aos cidadãos; estacionamento junto ao Parque Maia; atividades pré eleições europeias; plataforma “a minha rua”; iniciativa “Maia dá mundo aos jovens”;
2. Nome: Jaime Manuel da Silva Pinho
Assunto: Avenida Carlos Oliveira Campos
3. Nome: Pedro Tiago da Silva Pinho
Assunto: Apoio a cidadãos com incapacidade acima da média.
3. PERÍODO DA ORDEM DO DIA
(art.º 43.º do Regimento)
3.1 Informação do Senhor Presidente da Câmara acerca da atividade Municipal (alínea c) do n.º 2, do artigo 5.º do Regimento).
Registaram-se intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.
3.2 Documentos de Prestação de Contas Consolidadas do exercício de 2022 – Relatório e Contas Consolidadas de 2022 – para deliberação
Registaram-se intervenções.
Deliberação: Aprovado por maioria.
Votos a favor: 24 votos da Coligação “Maia em Primeiro”; 1 do PAN; 1 da Deputada Sofia Rios Batista;
Votos Contra: 10 do PS; 2 do BE; 1 da CDU e Deputado David Tavares.
Abstenções: 1 da IL, e do Presidente da Junta de Freguesia de Águas Santas, Miguel dos Santos.
3.3 Documentos de Prestação de Contas Individuais 2022 – Relatório e Contas Individuais de 2022 – mapas 3.6.7 – transferências e subsídios – A Assembleia tomou conhecimento
3.4 Plano Estratégico de Desenvolvimento Desportivo da Maia – para deliberação
Registaram-se intervenções.
Deliberação: Aprovado por maioria.
Votos a favor: 24 votos da Coligação “Maia em Primeiro”; 11 votos do Partido Socialista; 1 do PAN; 1 da IL; 1 da Deputada Independente Sofia Rios Batista; 1 do Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Abstenções: 2 do Bloco de Esquerda; 1 da CDU;
Sendo 00 horas e 03 minutos do dia 27 de junho de dois mil e vinte e três, a sessão foi encerrada e foi lavrada e lida a ata em minuta, a qual foi aprovada por unanimidade.
O Presidente da Assembleia Municipal
António Gonçalves Bragança Fernandes
A 1.ª Secretária da Assembleia Municipal
Márcia Isabel Duarte Passos Resende
A 2.ª Secretária da Assembleia Municipal
Susana Filipa Coelho Rafael