Avisos e Editais

EDITAL N.º 75/23

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 6.ª REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA realizada no dia 20 de março de 2023, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Aprovação do protocolo de colaboração a celebrar com a Associação de Futebol do Porto para a organização de provas e atividades recreativas de lazer no âmbito da prática de futebol e futsal – aprovado por unanimidade;

- MAIACT 2023 – Festival da Juventude, a realizar nos dias 6, 7 e 8 de Abril – Aprovação da tabela de preços - aprovado por unanimidade;

- Fixação do dia e hora das reuniões de Câmara Municipal – 2023 – alteração de horário - aprovado por unanimidade;

- Concessão de apoio financeiro à Associação K9H-CIOPS “Corpo de Intervenção em Operações de Proteção e Socorro” – aprovado por unanimidade;

- Concessão de benefícios públicos 2023 – Comissão Fabriqueira da Freguesia de Folgosa – aprovado por unanimidade;

- Atribuição de subsídio a título excecional ao Maia Basket Clube, no valor total de 5000,00 euros, tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara no suporte das despesas extraordinárias de gestão da atividade desportiva nas épocas 2021-21 e 2021-22 (06/03/2023) – aprovado por unanimidade;

- Atribuição de apoio financeiro à Junta de Freguesia de Moreira da Maia, para realização do evento “Noites Quentes” e da Festa em Honra de Nossa Senhora Mãe dos Homens – aprovado por unanimidade;

- Descentralização de competências em matéria de Ação Social. I - Protocolo de parceria dos GAIL – SAAS da Maia; II - Protocolo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia da Maia e com a ASMAN – Associação de Solidariedade Social Mouta Azenha Nova, com vista à Operacionalização do Serviço de Atendimento e Acompanhamento social; III - Regulamento Interno dos Gabinetes de Atendimento Integrado Local – Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social da Maia (GAIL – SAAS da Maia) – aprovado por unanimidade;

- Patrocínio IEFP referente ao “Mercadinho de Natal” – aprovado por unanimidade;

- Contrato interadministrativo a celebrar com a freguesia de Moreira com vista a regular a transferência de competências em matéria de gestão e conservação corrente do Mercado-Feira de Pedras Rubras – aprovado por maioria, com o voto de qualidade do Senhor Presidente da Câmara, e com os votos contra do Partido Socialista;

- Aprovação de adenda ao Acordo de Parceria – Plano Nacional de Leitura (PNL2027) – Municípios – aprovado por unanimidade;

- Acordos de cooperação a celebrar com a Stichting Arica Foundation For Education – Programa Ser Pro – aprovado por unanimidade;

- Escola a tempo inteiro: Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular no 1.º ciclo do Ensino Básico e serviço de apoio à família (Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto), abertura de procedimento concursal – aprovado por unanimidade;

- Relatório de Execução do Plano de Gestão dos Riscos da Câmara Municipal da Maia – 2022 – aprovado por unanimidade;

- Plano de Gestão de Riscos da Câmara Municipal da Maia-2023 – aprovado por unanimidade;

- Proposta de postura de trânsito na Rua da Igreja e Rua do Padrão, freguesia do Castêlo da Maia – aprovado por unanimidade;

- Proposta de postura de trânsito na Rua da Igreja, freguesia do Castêlo da Maia – aprovado por unanimidade;

- Postura de trânsito na Rua de Calvilhe, freguesia de Milheirós – aprovado por unanimidade;

- Proposta de postura de trânsito na Rua de S. Romão, freguesia da Cidade da Maia - aprovado por unanimidade;

- Aprovação das normas e tabela de preços para a 25.ª Feira de Artesanato da Maia – aprovado por unanimidade;

- Auto de eliminação 3:2023 – proposta de abate patrimonial – aprovado por unanimidade;

- Auto de eliminação 4:2023 – proposta de abate patrimonial – aprovado por unanimidade;

- Auto de eliminação 5:2023 – proposta de abate patrimonial – aprovado por unanimidade;

- Pedido de isenção de taxas de licença para evento prova de BTT – Associação Beneficente da Campa do Preto – aprovado por unanimidade;

- Pedido de isenção de taxas e licenças para desfile de Carnaval – Associação de Pais da EB de Gestalinho – aprovado por unanimidade;

- Alteração ao mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados da Maia, para o ano 2023 – adiada a votação do ponto;

- Protocolo de cooperação para a implementação do Caminho da Arte nos Caminhos de Santiago – tomado conhecimento;

- Regularização de diferença com a redução da repartição municipal de encargos por parte da AMP no âmbito do contrato interadministrativo de delegação de competências relacionadas com o sistema de mobilidade e serviço público de transporte de passageiros – tomado conhecimento;

- Resumo Diário da Tesouraria – tomado conhecimento;

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.

Maia e Paços do Concelho, 22 de março de 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 76/23

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que a Câmara Municipal, ao abrigo do art.º 40.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, deliberou, por unanimidade, e para efeitos imediatos, que as reuniões de Câmara ordinárias e ordinárias públicas terão início às dezassete horas.

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.

Maia e Paços do Concelho, 22 de março de 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 77/23

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, (RJUE), decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 1716/22, em 08 de junho de 2022, e em nome de José Luís Teixeira Ramos, a incidir no lote n.º 11, de que é proprietário e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 13/00, localizado na Rua Nova do Olheiro, na freguesia de Folgosa, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2000/06/08, sob o n.º 1365.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana.

Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 22 de março de 2023.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 78/23

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, (RJUE), decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 2683/22, em 06 de setembro de 2022, e em nome de António Manuel de Mendonça Possidónio de Paiva Bastos, a incidir no lote n.º 11, de que é proprietário e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 61/81, localizado na Rua Gonçalo Mendes da Maia, na freguesia de Vila Nova da Telha, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 1987/06/04, sob o n.º 102.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana.

Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 22 de março de 2023.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 79/23

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, (RJUE), decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 3133/22, em 13 de outubro de 2022, e em nome de João de Deus Ferreira de Andrade, a incidir no lote n.º 21, de que é proprietário e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 21/92, localizado na Rua Domingos da Costa e Silva, na freguesia de Vila Nova da Telha, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 1992/10/14, sob o n.º 802.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana.

Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 27 de março de 2023.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 80/23

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser DESCONHECIDO AS IDENTIDADES DOS PROPRIETÁRIOS OU SER INCERTO O RESPETIVO PARADEIRO, notificam-se os interessados do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, nos dias 21, 24, 27, 28 e 29 de março de 2023, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à remoção das viaturas a seguir discriminadas, abusivamente estacionadas em vários arruamentos do Concelho, as quais apresentavam elevado estado de deterioração e degradação, com a falta de várias peças (capot, vidros partidos, sem faróis, sem pneus, etc), constituindo as mesmas um foco de poluição ambiental e um risco para a segurança de pessoas e bens por potenciar a marginalidade e outras incivilidades. Todas estas viaturas foram encaminhadas para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.

a) Viatura de matrícula 74-68-AU, marca Nissan, modelo Sunny, cor cinzento – Rua dos Castanheiros, 274, na freguesia da Cidade da Maia;

b) Viatura de matrícula 53-52-EQ, marca Audi, modelo 80, cor cinza – Rua do Pinhô, 56, na freguesia de Águas Santas;

c) Viatura de matrícula 96-58-SL, marca Citroen, modelo Saxo, cor azul – Rua Trindade Coelho, na freguesia de Moreira;

d) Viatura de matrícula 76-JV-51, marca Renault, modelo Clio, cor branco – Rua dos Malmequeres, junto ao 62, na freguesia de Águas Santas;

e) Viatura de matrícula 20-SN-22, marca Peugeot, modelo 8, cor branco – Travessa Infante D. Henriques, 16, na freguesia da Cidade da Maia;

f) Viatura de matrícula 66-12-LD, marca Renault, modelo Megane, cor vermelho – Rua Jorge Ferreirinha, na freguesia de Nogueira e Silva Escura;

g) Viatura de matrícula 25-30-HR, marca Renault, modelo Clio, cor branco – rua da Caralinda, em frente ao 337, na freguesia de Vila Nova da Telha;

h) Viatura de matrícula 97-54-BZ, marca Ford, modelo Transit 100L Van (TA2), cor branco – Rua Nova de Teibas, na freguesia de Pedrouços;

i) Viatura de matrícula 35-79-DU, marca Opel, modelo Corsa-B (78274), cor preto – Rua de Santo Lenho de Moreira, n.º 302, na freguesia de Moreira;

j) Viatura de matrícula 00-99-GX, marca Peugeot, modelo 306 (7AKDX2), cor preto – Travessa do Barreiro, s/n, na freguesia de Moreira;

k) Viatura de matrícula 68-51-BZ, marca Opel, modelo Astra-F Van (552F4), cor branco – Travessa Vilar de Baixo, na freguesia de Nogueira e Silva Escura;

l) Viatura de matrícula 24-HG-36, marca Fiat, modelo Ducato 250 BCMFC BX, cor branco – Travessa Vilar de Baixo, na freguesia de Nogueira e Silva Escura;

m) Viatura de matrícula C-7135-BU, marca Seat, modelo Cordoba, cor Vermelho – Av. Do Aeroporto, junto à empresa Drivepoint, na freguesia de Moreira;

n) Viatura de matrícula 16-35-XD, marca Alfa Romeo, modelo 937 (147), cor preto – Travessa da Areosa, na freguesia de Castêlo da Maia;

o) Viatura de matrícula 37-IG-21, marca Chevrolet, modelo CHIK, cor cinzento – Rua Francisco Araújo Dantas, frente ao ALDI, na freguesia de Pedrouços;

p) Viatura de matrícula 91-85-HT, marca Opel, modelo Corsa, cor Preto – Travessa dos Combatentes, próximo ao 65, na freguesia de Pedrouços;

q) Viatura de matrícula 03-33-ZO, marca Fiat, modelo 188 Van 1.3 JTD (CXH1AAX), cor preto – Rua das Flores – Urbanização Campos Verdes, na freguesia de Moreira;

r) Viatura de matrícula 63-28-NA, marca Volkswagan, modelo Golf (1J), cor cinzento – Rua das Flores – Urbanização Campos Verdes, na freguesia de Moreira;

s) Viatura de matrícula 87-BA-75, marca Citroen, modelo Berlingo (GBWJYB), cor Preto – Rua do Bairro, junto ao 43, na freguesia de Castêlo da Maia;

t) Viatura de matrícula 37-TX-79, marca Renault, modelo MA, cor branco E – Cruzamento da Rua de Real C/ Rua Nova de Real, na freguesia de Moreira;

u) Viatura de matrícula 93-BZ-32, marca Citroen, modelo YBBMFFBAX, cor Branco E – Cruzamento da Rua de Real C/ Rua Nova de Real, na freguesia de Moreira;

v) Viatura de matrícula 48-78-NZ, marca Ford, modelo Transit 190L (TA-3), cor Branco E – Rua Marcelino Jesus Rocha, na freguesia de Castêlo da Maia;

w) Viatura de matrícula 95-BH-34, marca Audi, modelo A4 (B5), cor Azul – Av. Nossa Senhora da Natividade, na freguesia de Pedrouços;

x) Viatura de matrícula 61-46-UP, marca Renault, modelo Master (FDCNM5), cor Branco E – Rua António Marques Júnior, na freguesia de Vila Nova da Telha;

y) Viatura de matrícula 56-JT-21, marca Renault, modelo Master (FDC2MB), cor Branco E – Rua António Marques Júnior, na freguesia de Vila Nova da Telha;

z) Viatura de matrícula 55-31-PI, marca Fiat, modelo 230 (DUCATO), cor Branco E – Rua do Paiol – Caminho à A3, na freguesia de Águas Santas;

aa) Viatura de matrícula 28-EL-08, marca Renault, modelo FL-Trafic (FLAH6), cor Branco E – Rua Júlio Dinis a seguir ao cruzamento c/Rua Ferreira de Castro na freguesia da Cidade da Maia;

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, ficam os interessados notificados que as atrás mencionadas viaturas podem ser levantadas no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena dos citados veículos automóveis serem considerados abandonados nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 08:30 às 19:30 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e, por último, em todas as Freguesias do Concelho.

Maia e Paços do Concelho, 31 de março de 2023.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro

EDITAL N.º 81/23

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, (RJUE), decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 430/23, em 10 de março de 2023, e em nome de Paula Cristina Vieira de Sousa, a incidir no lote n.º 27, de que é proprietária e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 36/88, alterado pelo 54/18, localizado na Rua Tratado Tordesilhas, na freguesia de Pedrouços, concelho da Maia, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2019/02/07, sob o n.º 1985.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana.

Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 3 de abril de 2023.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 82/23

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser incerto ou de paradeiro desconhecido, NOTIFICA-SE A EMPRESA CLASSE RÁPIDA – AUTOMÓVEIS, UNIP., LDA., proprietária do veículo automóvel ligeiro passageiros, marca RENAULT, modelo K, matricula 97-HF-67, removido em 19 de dezembro de 2022, da Travessa da Areosa, na freguesia do Castêlo da maia, do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à remoção daquele atrás mencionado veículo automóvel para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, fica notificado que o atrás mencionado veículo automóvel pode ser levantado no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena dos citados veículos automóveis serem considerados abandonados nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 08:30 às 19:30 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e, por último, na respetiva Junta de Freguesia do Castêlo da Maia.

Maia e Paços do Concelho, 04 de abril de 2023.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro

EDITAL N.º 83/23

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser incerto ou de paradeiro desconhecido, NOTIFICA-SE A SENHORA MICAELA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE OLIVEIRA, proprietária do veículo automóvel ligeiro passageiros, marca OPEL, modelo CORSA-B, matricula 76-40-NF, removido em 19 de dezembro de 2022, da Alameda D. Afonso III, na freguesia da Cidade da Maia, do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à remoção daquele atrás mencionado veículo automóvel para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, fica notificado que o atrás mencionado veículo automóvel pode ser levantado no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena dos citados veículos automóveis serem considerados abandonados nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 08:30 às 19:30 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, no Município de Paredes, e, por último, na respetiva Freguesias de Lordelo.

Maia e Paços do Concelho, 04 de abril de 2023.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro

EDITAL N.º 84/23

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser DESCONHECIDO AS IDENTIDADES DOS PROPRIETÁRIOS OU SER INCERTO O RESPETIVO PARADEIRO, notificam-se os interessados do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, nos dias 21, 24, 27, 28 e 29 de março de 2023, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à remoção das viaturas a seguir discriminadas, abusivamente estacionadas em vários arruamentos do Concelho, as quais apresentavam elevado estado de deterioração e degradação, com a falta de várias peças (capot, vidros partidos, sem faróis, sem pneus, etc), constituindo as mesmas um foco de poluição ambiental e um risco para a segurança de pessoas e bens por potenciar a marginalidade e outras incivilidades. Todas estas viaturas foram encaminhadas para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.

a) Viatura de matrícula 54-97-ZS, marca Ford, modelo BMY (Mondeo), cor cinzento – Rua António Marques Júnior, na freguesia da Vila Nova da Telha;

b) Viatura de matrícula 09-JM-01, marca Renault, modelo Master (FDC2M6), cor Branco E – Rua António Marques Júnior, na freguesia da Vila Nova da Telha;

c) Viatura de matrícula 88-54-XH, marca Mitsubishi, modelo DGO (Space Star), cor preto e o – – Rua António Marques Júnior, na freguesia da Vila Nova da Telha;

d) Viatura de matrícula 25-95-XO, marca Fiat, modelo 192 Stilo, cor Cinzento – Rua do Courelo, junto ao 153, na freguesia do Castêlo da Maia;

e) Viatura de matrícula 53-16-JL, marca Renault, modelo BA Megane, cor verde – Rua de Santo António, 136, na freguesia de Nogueira e Silva Escura;

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, ficam os interessados notificados que as atrás mencionadas viaturas podem ser levantadas no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena dos citados veículos automóveis serem considerados abandonados nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 08:30 às 19:30 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e, por último, em todas as Freguesias do Concelho.

Maia e Paços do Concelho, 04 de abril de 2023.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro

EDITAL N.º 85/23

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 7.ª REUNIÃO ORDINÁRIA realizada no dia 03 de abril de 2023, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Aprovação da ata da 3.ª reunião de Câmara ordinária de 06 de fevereiro de 2023 – aprovada por unanimidade;

- Aprovação da ata da 4.ª reunião de Câmara ordinária pública de 20 de fevereiro de 2023 - aprovada por unanimidade;

- Concurso público com publicidade internacional para a concessão da conceção, construção e exploração do Tanatório da Maia – Proposta de adjudicação e aprovação da minuta de contrato – aprovada por unanimidade;

- Atribuição de uma comparticipação não financeira à Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação da Maia – aprovada por unanimidade;

- Atribuição de subsídio, a título excecional, à Academia de Ténis João Maio – Associação da Maia, coletividade desportiva do Concelho, no valor de 19 341,00 euros, tendo em vista a comparticipação financeira na aquisição de uma viatura ligeira de 9 lugares, para transporte de atletas a competições desportivas – aprovada por unanimidade;

- MDPT - Maia Cidade do Desporto 2023: Atribuição de um subsídio a título excecional, ao Clube de Natação da Maia, no valor de 3000,00 euros, tendo em vista a comparticipação financeira na realização do evento “XXI Torneio Internacional Cidade da Maia” – aprovada por unanimidade;

- Atribuição de um subsídio a título excecional à Associação Recreativa Vilanovense no valor de 18 500,00 euros, tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara nos custos de manutenção e requalificação do recinto desportivo – aprovada por unanimidade;

- Maia Juventude em Movimento – Ações a realizar em 2023: 1 - Planeamento das atividades e quantificação financeira; 2 - Aprovação de tabela de preços para o programa Férias Ativas Jovens; 3 - Aprovação dos normativos internos que regulamentam os programas “Férias Ativas Jovens” e “ Conheces?”; 4 -Autorização para a constituição de fundo de maneio único para as ações Férias Ativas Jovens, “Conheces? e “À conversa sobre...”; 5 - Autorização para a realização de trabalho extraordinário – aprovada por unanimidade;

- Atribuição de subsídio escolar à aluna Kateryna Bezpalko, no âmbito dos auxílios económicos – cadernos de atividades, material escolar e visitas de estudo, para o ano letivo de 2022/2023 – aprovada por unanimidade;

- MDPT-MCD 2023: Taça Internacional Maia Jovem, a realizar no Complexo de Ténis da Maia, entre os dias 22 e 30 de abril – Aprovação da tabela de preços – aprovada por unanimidade;

- Descentralização de competências em matéria de ação social: Atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situação de carência económica e risco social – aprovada por unanimidade;

- Proposta de delimitação da Unidade de Execução (EU) correspondente à UOPG 3.2 Lugar de Cavadas, Freguesia da Cidade da Maia – aprovada por unanimidade;

- Proposta de postura de trânsito na Rua Padre António, Freguesia da Cidade da Maia – aprovada por unanimidade;

- Proposta de postura de trânsito na Rua de Cerfil – Capitão Gramaxo, na Freguesia de Nogueira e Silva Escura – aprovada por unanimidade;

- Proposta de postura de trânsito na Rua de Frejufe, Rua dos Passais e Rua da Igreja, na freguesia de Nogueira e Silva Escura – aprovada por unanimidade;

- Celebração de Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal da Maia e o CNJ – Conselho Nacional de Juventude, para implementação da sua Delegação Norte no concelho da Maia – aprovada por unanimidade;

- Aprovação do Regulamento Municipal da Biblioteca Municipal Doutor José Vieira de Carvalho – aprovada por unanimidade;

- Oferta pública para aquisição de imóveis no âmbito do Programa 1.º Direito / Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), investimento RE-C02-I01 -Programa Apoio ao Acesso Habitação – Aviso de publicitação n.º 01/CO2-I01/2021 – Componente 02 – Habitação – aprovada por unanimidade;

- Alteração Orçamental Modificativa aos Documentos Previsionais de 2023, justificada pela necessidade de acomodar no Orçamento Municipal, em dotação definida, o financiamento aprovado pelo IHRU, a título de comparticipações não reembolsáveis, para as seguintes candidaturas/operações: Construção de 58 fogos – Rua Central do Sobreiro – SIGA n.º 60572, Reabilitação de 16 fogos – Praceta das Figueiras, Blocos 41 e 42, Bairro do Sobreiro – SIGA n.º 60571 - Primeira aos Orçamento da Receita, Primeira ao Orçamento da Despesa, Primeira ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI), Primeira ao Plano de Atividades mais Relevantes (PAM) |pp 1 a 23 – tomado conhecimento;

- 1.º Aditamento ao “Contrato de Mandato” celebrado com a “Espaço Municipal, E.M., S.A.” com vista à “Execução do Programa 1.º Direito, no âmbito do Acordo de Colaboração celebrado entre o Município da Maia e o IHRU” – aprovada por unanimidade;

- Pedido de isenção de taxas de licenças para desfile de Carnaval da Junta de Freguesia de Pedrouços – aprovada por unanimidade;

- Pedido de isenção de taxas de licenças para procissão – Via Sacra em 27/04/2023 – Fundação Movimento de Cursilhos de Cristandade da Diocese do Porto – aprovada por unanimidade;

- Pedido de isenção de taxas de licenças para procissão dos Passos e das Velas – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Salvador de Moreira – aprovada por unanimidade;

- Pedido de isenção de taxas de licenças para celebração de Festa Religiosa – Santo António de Silva Escura – 10 a 19 de junho de 2023 – Comissão Fabriqueira da Paróquia de Santa Maria de Silva Escura – aprovada por unanimidade;

- Pedido de isenção de taxas de licença de ruído destinada a Festa de Carnaval – Freguesia do Castêlo da Maia – aprovada por unanimidade;

- Pedido de isenção de taxas de licenças para desfile de Carnaval – Associação de Pais da Escola Básica da Cidade Jardim – aprovada por unanimidade;

- Pedido de isenção de taxas de licenças para desfile de Carnaval da EB1/JI de Pedras Rubras – Junta de Freguesia de Moreira – aprovada por unanimidade;

- Pedido de isenção de taxas de licenças para desfile de Carnaval da EB da Bajouca – Associação de Pais da EB da Bajouca – aprovada por unanimidade;

- Pedido de isenção de taxas de licenças para baile de angariação de fundos para a Festa da Nossa Senhora da Guadalupe – Fábrica da Igreja Paroquial da Igreja de Santa Maria de Águas Santas – aprovada por unanimidade;

- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento “Arruada” – Corpo Nacional de Escutas – Agrupamento 8 – Águas Santas – aprovada por unanimidade;

- Alteração do mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados da Maia, para o ano de 2023 – aprovado por maioria com os votos contra do PS;

- Compra e venda de um prédio rústico sito no Lugar da Várzea ou Campo da Agra, na freguesia de Milheirós, concelho da Maia – tomado conhecimento;

- Compra e venda de um prédio misto sito à Rua Joaquim Carvalho da Costa, n.º 156, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia – tomado conhecimento;

- Compra e venda de três prédios sitos à Rua das Cruzes, na freguesia de Milheirós, concelho da Maia – tomado conhecimento;

- Compra e venda de um prédio rústico sito no Lugar do Padrão, Quinta do Mosteiro, na freguesia Moreira, concelho da Maia – tomado conhecimento;

- Relatório de atividades de 2022 do Pelouro do Desenvolvimento Social e Demografia – tomado conhecimento;

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.

Maia e Paços do Concelho, 05 de abril de 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 86/23

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, nos termos da alínea n) do n.º 1 do art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, realizar-se-á uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA no dia 13 de abril, às dezassete horas, na Sala da Vereação, no 3.º piso do Edifício dos Paços do Concelho.

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.

Maia e Paços do Concelho, 06 de abril de 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 87/23

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, nos termos da alínea n) do n.º 1 do art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, realizar-se-á uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA no dia 14 de abril, às dezassete horas e trinta minutos, na Sala da Vereação, no 3.º piso do Edifício dos Paços do Concelho.

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.

Maia e Paços do Concelho, 11 de abril de 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 88/23

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, (RJUE), decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 3201/22, em 19 de outubro de 2022, e em nome de Fábio Bruno Lopes Gonçalves, a incidir no lote n.º 20, de que é proprietário e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 62/82, localizado na Rua do Paiol, na freguesia de Milheirós, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 1995/03/22, sob o n.º 687.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana.

Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 12. de abril de 2023.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 89/23

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, (RJUE), decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 3750/22, em 13 de dezembro de 2022, e em nome de Ricardo Manuel Brites Maia, a incidir no lote n.º 4, de que é proprietário e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 9/76, localizado na Rua 1.º de janeiro, nº 203, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2008/08/13, sob o n.º 4780.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana.

Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 12. de abril de 2023.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 90/23

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 48, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, (RJUE), decorrerá um período de pronúncia, com a duração 30 dias, após a data de publicação do presente edital no Diário da República, relativamente à alteração de iniciativa municipal, a incidir no lotes n.ºs 67 a 70, 71 a 76, 77 a 84 e 85 a 88, de que é proprietária e integrante do loteamento Social da Quinta do Meilão, localizado no Lugar do Meilão, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia, descrito na Conservatória do Registo Predial da Maia, em 1990/03/26, sob o n.º 1515, processo esse registado sob o n.º 1-L/23 de 16 de março.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana.

Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 17 de abril de 2023.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 91/23

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, (RJUE), decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 1646/22, em 31 de maio de 2022, e em nome de XENIAM, S.A., a incidir no lote n.º 8, de que é proprietária e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 2/05, localizado na Rua Eng.º João Tallone, na freguesia de Cidade da Maia, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2005/02/16, sob o n.º 1553.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana.

Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 18 de abril de 2023.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 92/23

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 9.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 14 de abril de 2023, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Documentação de Prestação de Contas Individuais de 2022 - Relatório e Contas Individuais de 2022, do município da Maia – aprovado por maioria com voto contra do Partido Socialista;

- Inventário de todos os Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais do Exercício de 2022 e respetiva avaliação - aprovado por maioria com voto contra do Partido Socialista;

- Documentos Finais Obrigatórios de Prestação de Contas de 2022 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) - aprovado por maioria com voto contra do Partido Socialista;

- Relatório e Contas de 2022 da Maiambiente – Empresa Municipal do Ambiente, E.M. – tomado conhecimento;

- Relatório Prestação de Contas do ano de 2022 da EMEM - Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, E.M. - tomado conhecimento;

- Relatório de Gestão e Contas do ano de 2022 da Fundação Conservatório de Música da Maia, FP - tomado conhecimento;

- Relatório de Gestão e Contas de 2022 da Empresa Espaço Municipal – Renovação Urbana e Gestão do Património, E.M., S.A. - tomado conhecimento;

- Relatório e Contas de 2022, do Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Maia IMO - tomado conhecimento;

- Relatório e Contas do exercício de 2022 - Tecmaia - Parque de Ciência e Tecnologia da Maia, S.A, E.M - tomado conhecimento;

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.

Maia e Paços do Concelho, 17 de abril de 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO