EDITAL N.º 80/23
Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser DESCONHECIDO AS IDENTIDADES DOS PROPRIETÁRIOS OU SER INCERTO O RESPETIVO PARADEIRO, notificam-se os interessados do seguinte:
Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, nos dias 21, 24, 27, 28 e 29 de março de 2023, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à remoção das viaturas a seguir discriminadas, abusivamente estacionadas em vários arruamentos do Concelho, as quais apresentavam elevado estado de deterioração e degradação, com a falta de várias peças (capot, vidros partidos, sem faróis, sem pneus, etc), constituindo as mesmas um foco de poluição ambiental e um risco para a segurança de pessoas e bens por potenciar a marginalidade e outras incivilidades. Todas estas viaturas foram encaminhadas para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.
a) Viatura de matrícula 74-68-AU, marca Nissan, modelo Sunny, cor cinzento – Rua dos Castanheiros, 274, na freguesia da Cidade da Maia;
b) Viatura de matrícula 53-52-EQ, marca Audi, modelo 80, cor cinza – Rua do Pinhô, 56, na freguesia de Águas Santas;
c) Viatura de matrícula 96-58-SL, marca Citroen, modelo Saxo, cor azul – Rua Trindade Coelho, na freguesia de Moreira;
d) Viatura de matrícula 76-JV-51, marca Renault, modelo Clio, cor branco – Rua dos Malmequeres, junto ao 62, na freguesia de Águas Santas;
e) Viatura de matrícula 20-SN-22, marca Peugeot, modelo 8, cor branco – Travessa Infante D. Henriques, 16, na freguesia da Cidade da Maia;
f) Viatura de matrícula 66-12-LD, marca Renault, modelo Megane, cor vermelho – Rua Jorge Ferreirinha, na freguesia de Nogueira e Silva Escura;
g) Viatura de matrícula 25-30-HR, marca Renault, modelo Clio, cor branco – rua da Caralinda, em frente ao 337, na freguesia de Vila Nova da Telha;
h) Viatura de matrícula 97-54-BZ, marca Ford, modelo Transit 100L Van (TA2), cor branco – Rua Nova de Teibas, na freguesia de Pedrouços;
i) Viatura de matrícula 35-79-DU, marca Opel, modelo Corsa-B (78274), cor preto – Rua de Santo Lenho de Moreira, n.º 302, na freguesia de Moreira;
j) Viatura de matrícula 00-99-GX, marca Peugeot, modelo 306 (7AKDX2), cor preto – Travessa do Barreiro, s/n, na freguesia de Moreira;
k) Viatura de matrícula 68-51-BZ, marca Opel, modelo Astra-F Van (552F4), cor branco – Travessa Vilar de Baixo, na freguesia de Nogueira e Silva Escura;
l) Viatura de matrícula 24-HG-36, marca Fiat, modelo Ducato 250 BCMFC BX, cor branco – Travessa Vilar de Baixo, na freguesia de Nogueira e Silva Escura;
m) Viatura de matrícula C-7135-BU, marca Seat, modelo Cordoba, cor Vermelho – Av. Do Aeroporto, junto à empresa Drivepoint, na freguesia de Moreira;
n) Viatura de matrícula 16-35-XD, marca Alfa Romeo, modelo 937 (147), cor preto – Travessa da Areosa, na freguesia de Castêlo da Maia;
o) Viatura de matrícula 37-IG-21, marca Chevrolet, modelo CHIK, cor cinzento – Rua Francisco Araújo Dantas, frente ao ALDI, na freguesia de Pedrouços;
p) Viatura de matrícula 91-85-HT, marca Opel, modelo Corsa, cor Preto – Travessa dos Combatentes, próximo ao 65, na freguesia de Pedrouços;
q) Viatura de matrícula 03-33-ZO, marca Fiat, modelo 188 Van 1.3 JTD (CXH1AAX), cor preto – Rua das Flores – Urbanização Campos Verdes, na freguesia de Moreira;
r) Viatura de matrícula 63-28-NA, marca Volkswagan, modelo Golf (1J), cor cinzento – Rua das Flores – Urbanização Campos Verdes, na freguesia de Moreira;
s) Viatura de matrícula 87-BA-75, marca Citroen, modelo Berlingo (GBWJYB), cor Preto – Rua do Bairro, junto ao 43, na freguesia de Castêlo da Maia;
t) Viatura de matrícula 37-TX-79, marca Renault, modelo MA, cor branco E – Cruzamento da Rua de Real C/ Rua Nova de Real, na freguesia de Moreira;
u) Viatura de matrícula 93-BZ-32, marca Citroen, modelo YBBMFFBAX, cor Branco E – Cruzamento da Rua de Real C/ Rua Nova de Real, na freguesia de Moreira;
v) Viatura de matrícula 48-78-NZ, marca Ford, modelo Transit 190L (TA-3), cor Branco E – Rua Marcelino Jesus Rocha, na freguesia de Castêlo da Maia;
w) Viatura de matrícula 95-BH-34, marca Audi, modelo A4 (B5), cor Azul – Av. Nossa Senhora da Natividade, na freguesia de Pedrouços;
x) Viatura de matrícula 61-46-UP, marca Renault, modelo Master (FDCNM5), cor Branco E – Rua António Marques Júnior, na freguesia de Vila Nova da Telha;
y) Viatura de matrícula 56-JT-21, marca Renault, modelo Master (FDC2MB), cor Branco E – Rua António Marques Júnior, na freguesia de Vila Nova da Telha;
z) Viatura de matrícula 55-31-PI, marca Fiat, modelo 230 (DUCATO), cor Branco E – Rua do Paiol – Caminho à A3, na freguesia de Águas Santas;
aa) Viatura de matrícula 28-EL-08, marca Renault, modelo FL-Trafic (FLAH6), cor Branco E – Rua Júlio Dinis a seguir ao cruzamento c/Rua Ferreira de Castro na freguesia da Cidade da Maia;
Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, ficam os interessados notificados que as atrás mencionadas viaturas podem ser levantadas no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena dos citados veículos automóveis serem considerados abandonados nos termos legais.
Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 08:30 às 19:30 horas, através do contato telefónico 229 440 853.
Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e, por último, em todas as Freguesias do Concelho.
Maia e Paços do Concelho, 31 de março de 2023.
A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO
ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª
No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro