Presidente da Câmara Municipal

DESPACHO N.º 10/2023

Mobilidade intercategorias de assistente técnico para coordenador técnico

O Mapa de Pessoal é um instrumento previsional de gestão dos recursos humanos, no qual se encontram vertidas as necessidades das unidades orgânicas para o período em que vigora. Compete aos responsáveis de cada serviço, em articulação com a Divisão de Recursos Humanos, assegurar a consistência entre as atividades desenvolvidas por cada trabalhador e o seu grau de complexidade com a categoria correspondente, promovendo um clima de justiça e equidade e, em simultâneo, um adequado desenvolvimento profissional.

Considerando que o trabalhador abaixo identificado,

a) Exerce atividade que não corresponde à categoria profissional onde organicamente se insere, conforme confirmaram os respetivos dirigentes;

b) Não obteve nos últimos dois anos a avaliação de desempenho inadequado;

c) Prossegue objetivos e ou competências enquadráveis em carreira superior à que possui;

d) Coordena a subunidade orgânica “Núcleo de Cartografia e Plantas Topográficas”.

Considerando que,

e) A mobilidade intercategorias é um mecanismo previsto de ajustamento funcional plasmado nos n.ºs 1 ao 4 do art.º 93.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual;

f) Conforme o disposto no nº 2 do artigo 70º., o empregador público deve colaborar na promoção humana, profissional e social do trabalhador;

g) No mapa de pessoal em vigor existe posto de trabalho disponível para o efeito;

h) O orçamento municipal tem dotação para o efeito.

Ao abrigo da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a) do nº 2 artigo 35º. Da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto nos artigos 92º a 99º-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,

DETERMINO que:

1. O trabalhador a seguir identificado passe a integrar a categoria de Coordenador Técnico, em regime de mobilidade intercategorias, na 1º posição remuneratória, nível 15, da Tabela Remuneratória Única das carreiras gerais da administração pública;

2. A mobilidade produz efeitos a partir de 01 de abril de 2023, e terá a duração máxima de 18 meses, sem prejuízo da sua cessação por vontade do trabalhador ou incumprimento dos seus deveres laborais, designadamente, de assiduidade e zelo.

- JOSÉ BARTOLOMEU SILVA CARAVANA

Paços do Concelho da Maia, 27 de março de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

DESPACHO N.º 11/2023

Homologação da lista unitária de ordenação final
Ref.ª 04

PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA CONSTITUIÇÃO DE VÍNCULOS DE EMPREGO PÚBLICO NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, PARA A OCUPAÇÃO DE 1 POSTO DE TRABALHO PARA TÉCNICO SUPERIOR.

Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 40.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, foi-me apresentada, para homologação, a presente Lista Unitária de Ordenação Final dos candidatos aprovados, referente ao procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 9148/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 17 de junho de 2020, Ref.ª 04, na qual consta a seguinte ordenação:

1.º - Maria Teresa Paupério Amorim Ribeiro - 15,680 valores

2.º - Ana Isabel Barros de Couto – 12,320 valores

3.º - Flávia Maria da Silva Fernandes – 12,200 valores

4.º - Cátia Alexandra Ferreira Correia – 11,900 valores

5.º - Emanuel Tiago Pinto Monteiro da Costa – 11,352 valores

No uso da competência que me confere o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 40.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, HOMOLOGO a Lista de Ordenação Final dos candidatos aprovados no procedimento concursal mencionado, devendo, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 36.º, notificar-se os candidatos, afixar-se em lugar visível e público das instalações desta Câmara Municipal, disponibilizar-se na página eletrónica e publicar-se aviso com a informação da publicitação na 2.ª série do Diário da República.

Paços do Concelho da Maia, 30 de março de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

DESPACHO N.º 12/2023

Consolidação de mobilidades intercarreiras de assistentes operacionais para assistentes técnicos

Através dos Despachos nº 25/2017 e 26/2021, proferidos em 26 de setembro de 2017 e 01 de julho de 2021, respetivamente, os trabalhadores abaixo indicados iniciaram funções ao abrigo do regime de mobilidade intercarreiras previsto nos artigos 92º e seguintes do anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, considerando que:

a) Exerciam atividades que não correspondiam à carreira profissional que possuíam, conforme informaram os respetivos dirigentes;

b) Eram detentores de habilitação literária que lhes permitia a integração em carreiras de grau de complexidade diferente da atual;

c) Não haviam obtido avaliações de desempenho negativa nos dois anos anteriores;

d) Prosseguiram objetivos e competências enquadráveis em carreira de grau de complexidade superior à que detinham;

Decorrido um largo período os dirigentes informaram que se mantinham os pressupostos que deram origem à mobilidade, sendo que as funções e atividades conferiam carácter permanente aos postos de trabalho. Por isso, importa fazer uso dos mecanismos legais aplicáveis e permitir aos trabalhadores o direito à estabilidade no emprego e a justiça remuneratória que a sua prestação justifica.

Assim, ao abrigo da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a) do nº 2 do artigo 35ª da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e por aplicação do disposto nos nºs 1, 2 e 5 do artigo 99ª A do anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e sujeito aos seus requisitos.

DETERMINO que, a consolidação definitiva da mobilidade na carreira Assistente Técnico dos Trabalhadores abaixo indicados, todos da carreira de origem de Assistente Operacional, com efeitos a partir de 01 de maio de 2023:

- SANDRA MARISA COSTA SANTOS SILVA, n.º 765

- SANDRA CRISTINA CARVALHO MARTINS SILVA, n.º 591

- ESTELA MÓNICA DA SILVA MAIA, n.º 757

- ROSA MARIA FERREIRA BARRA, n.º 795

- MARIA ODETE MONTEIRO CORREIA, n.º 907

- LUÍS FILIPE SILVA RATO, nº 1030

- ANTÓNIO FRANCISCO MONTEIRO SILVA, nº 1039

- MARIA JOSÉ OLIVEIRA PEREIRA GONÇALVES, nº 1214

- BRUNO MIGUEL VAZ DOS SANTOS TEIXEIRA, nº 1268

- MÁRCIA FILIPA RIBEIRO GONÇALVES, nº 1269

- ANDRÉ FILIPE PINHO MENDES, nº 1311

- IVO DANIEL PEREIRA PINTO, nº 1315

- LILIANA MÁRCIA NUNES PORTUGAL, nº 1351

- LUÍS FILIPE TEIXEIRA LISBOA, nº 1378

Paços do Concelho da Maia, 11 de abril de 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

DESPACHO N.º 13/2023

Consolidação de mobilidades intercarreiras de assistentes técnicos para técnicos superiores

Através do Despacho nº 31/2021, proferido em 01 de julho de 2021, os trabalhadores abaixo indicados iniciaram funções ao abrigo do regime de mobilidade intercarreiras previsto nos artigos 92º e seguintes do anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, considerando que:

a) Exerciam atividades que não correspondem à carreira profissional que possuíam, conforme informaram os respetivos dirigentes;

b) Eram detentores de habilitação literária que lhes permitia a integração em carreiras de grau de complexidade diferente da atual;

c) Não haviam obtido avaliações de desempenho negativa nos dois anos anteriores;

d) Prosseguiram objetivos e competências enquadráveis em carreira de grau de complexidade superior à que detinham;

Decorrido um largo período os dirigentes informaram que se mantinham os pressupostos que deram origem à mobilidade, sendo que as funções e atividades conferiam carácter permanente aos postos de trabalho. Por isso, importa fazer uso dos mecanismos legais aplicáveis e permitir aos trabalhadores o direito à estabilidade no emprego e a justiça remuneratória que a sua prestação justifica.

Assim, ao abrigo da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a) do nº 2 do artigo 35ª da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e por aplicação do disposto nos nºs 1, 2 e 5 do artigo 99ª A do anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e sujeito aos seus requisitos.

DETERMINO que, a consolidação definitiva da mobilidade na carreira Técnico Superior dos Trabalhadores abaixo indicados, todos da carreira de origem de Assistente Técnico, com efeitos a partir de 01 de maio de 2023:

- SÉRGIO BRUNO COUTO VARANDAS, n.º 615

- ABÍLIO PEDRO FERNANDES MOREIRA, n.º 626

- LUÍS FILIPE RIBEIRO DE FARO SARMENTO ALMEIDA, n.º 851

- HÉLDER MIGUEL BRANCO BARBOSA, n.º 837

- ALICE MARIA MARTINS PESSOA RODRIGUES, n.º 931

- ELISABETE SÓNIA SOUSA TEIXEIRA, n.º 1147

- MARIA MANUELA GIL GOMES CRUZ VERGAS, nº 1167

- RITA RIBEIRO DA SILVA MAIA, nº 1168

- CARLA CRISTINA QUINTANEIRO BARRETO, nº 1261

- JOÃO MARIA ALMEIDA ROQUE E PINTO, nº 1352

- BÁRBARA PATRÍCIA SILVA PEREIRA, nº 1357

Paços do Concelho da Maia, 11 de abril de 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

DESPACHO N.º 14/2023

Consolidação de mobilidades intercarreiras de assistentes operacionais para técnicos superiores

Através do Despacho nº 29/2021, proferido em 01 de julho de 2021, os trabalhadores abaixo indicados iniciaram funções ao abrigo do regime de mobilidade intercarreiras previsto nos artigos 92º e seguintes do anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, considerando que:

a) Exerciam atividades que não correspondem à carreira profissional que possuíam, conforme informaram os respetivos dirigentes;

b) Eram detentores de habilitação literária que lhes permitia a integração em carreiras de grau de complexidade diferente da atual;

c) Não haviam obtido avaliações de desempenho negativa nos dois anos anteriores;

d) Prosseguiram objetivos e competências enquadráveis em carreira de grau de complexidade superior à que detinham;

Decorrido um largo período os dirigentes informaram que se mantinham os pressupostos que deram origem à mobilidade, sendo que as funções e atividades conferiam carácter permanente aos postos de trabalho. Por isso, importa fazer uso dos mecanismos legais aplicáveis e permitir aos trabalhadores o direito à estabilidade no emprego e a justiça remuneratória que a sua prestação justifica.

Assim, ao abrigo da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a) do nº 2 do artigo 35ª da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e por aplicação do disposto nos nºs 1, 2 e 5 do artigo 99ª A do anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e sujeito aos seus requisitos.

DETERMINO que, a consolidação definitiva da mobilidade na carreira Técnico Superior dos Trabalhadores abaixo indicados, todos da carreira de origem de Assistente Operacional, com efeitos a partir de 01 de maio de 2023:

- EDUARDO JORGE DA SILVA FERNANDES DE JESUS RIBEIRO, n.º 624

- JORGE MANUEL GOMES PINTO, n.º 976

- VÍTOR EMANUEL DIAS DA SILVA, n.º 1379

Paços do Concelho da Maia, 11 de abril de 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

DESPACHO N.º 15/2023

Consolidação de mobilidades intercategorias de assistentes operacionais para encarregados operacionais

Através do Despacho nº 50/2020 e 27/2021, proferidos em 30 de novembro de 2020 e 01 de julho de 2021, respetivamente, os trabalhadores abaixo indicados iniciaram funções ao abrigo do regime de mobilidade intercategorias previsto nos artigos 92º e seguintes do anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, considerando que:

a) Exerciam atividades que não correspondem à categoria profissional que possuíam, conforme informaram os respetivos dirigentes;

b) Não obtiveram avaliações de desempenho negativa nos dois anos anteriores;

c) Prosseguiram objetivos e competências enquadráveis em carreira de grau de complexidade superior à que detinham;

d) Cumprem o critério da densidade previsto no n.º 5 do artigo 88.º da LTFP.

Decorrido um largo período os dirigentes informaram que se mantinham os pressupostos que deram origem à mobilidade, sendo que as funções e atividades conferiam carácter permanente aos postos de trabalho. Por isso, importa fazer uso dos mecanismos legais aplicáveis e permitir aos trabalhadores o direito à estabilidade no emprego e a justiça remuneratória que a sua prestação justifica.

Assim, ao abrigo da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a) do nº 2 do artigo 35ª da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e por aplicação do disposto nos nºs 1, 2 e 5 do artigo 99ª A do anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e sujeito aos seus requisitos.

DETERMINO que, a consolidação definitiva da mobilidade na carreira Encarregado Operacional dos Trabalhadores abaixo indicados, todos da carreira de origem de Assistente Operacional, com efeitos a partir de 01 de maio de 2023:

- MÁRIO DA SILVA FERREIRA, n.º 371

- DAVID JOAQUIM SANTOS RAMOS, n.º 225

- JOSÉ RODRIGO NOGUEIRA CAMPOS, n.º 694

Paços do Concelho da Maia, 11 de abril de 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

DESPACHO N.º 16/2023

Consolidação de mobilidades intercategorias de assistente técnico para coordenador técnico

Através do Despacho nº 28/2021, proferido em 01 de julho de 2021, a trabalhadora abaixo indicada iniciou funções ao abrigo do regime de mobilidade intercategorias previsto nos artigos 92º e seguintes do anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, considerando que:

a) Exercia atividades que não corresponde à categoria profissional que possuía, conforme informaram os respetivos dirigentes;

b) Não havia obtido avaliações de desempenho negativa nos dois anos anteriores;

c) Prosseguira objetivos e ou competências enquadráveis em carreira superior à que possui;

d) Cumpre o critério da densidade previsto no n.º 3 do artigo 88.º da LTFP.

Decorrido um largo período os dirigentes informaram que se mantinham os pressupostos que deram origem à mobilidade, sendo que as funções e atividades conferiam carácter permanente ao posto de trabalho. Por isso, importa fazer uso dos mecanismos legais aplicáveis e permitir aos trabalhadores o direito à estabilidade no emprego e a justiça remuneratória que a sua prestação justifica.

Assim, ao abrigo da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a) do nº 2 do artigo 35ª da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e por aplicação do disposto nos nºs 1, 2 e 5 do artigo 99ª A do anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e sujeito aos seus requisitos.

DETERMINO que, a consolidação definitiva da mobilidade na carreira Coordenador Técnico da Trabalhadora abaixo indicada, da carreira de origem de Assistente Técnico, com efeitos a partir de 01 de maio de 2023:

- JÚLIA CRISTINA PINTO FONSECA SILVA, n.º 422

Paços do Concelho da Maia, 11 de abril de 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

DESPACHO N.º 17/2023

Consolidação de mobilidades intercarreiras de assistente técnico para técnico de informática

Através do Despacho nº 30/2021, proferidos em 01 de julho de 2021, o trabalhador abaixo indicado iniciou funções ao abrigo do regime de mobilidade intercarreiras previsto nos artigos 92º e seguintes do anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, considerando que:

a) Exercia atividades que não correspondiam à carreira profissional que possuía, conforme informaram os respetivos dirigentes;

b) Era detentor de habilitação literária que lhe permitia a integração em carreiras de grau de complexidade diferente da atual;

c) Não havia obtido avaliações de desempenho negativa nos dois anos anteriores;

d) Prosseguira objetivos e competências enquadráveis em carreira de grau de complexidade superior à que detinham;

Decorrido um largo período a dirigente informou que se mantinham os pressupostos que deram origem à mobilidade, sendo que as funções e atividades conferiam carácter permanente ao posto de trabalho. Por isso, importa fazer uso dos mecanismos legais aplicáveis e permitir aos trabalhadores o direito à estabilidade no emprego e a justiça remuneratória que a sua prestação justifica.

Assim, ao abrigo da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a) do nº 2 do artigo 35ª da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e por aplicação do disposto nos nºs 1, 2 e 5 do artigo 99ª A do anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e sujeito aos seus requisitos.

DETERMINO que, a consolidação definitiva da mobilidade na carreira Técnico de Informática do Trabalhador abaixo indicado, da carreira de origem de Assistente Técnico, com efeitos a partir de 01 de maio de 2023:

- SÉRGIO MANUEL ALVES TEIXEIRA, n.º 696

Paços do Concelho da Maia, 11 de abril de 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO