EDITAL N.º 27
ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:
FAZ PÚBLICO que, na sua 3.ª REUNIÃO ORDINÁRIA realizada no dia 06 de fevereiro de 2023, foram tomadas as seguintes deliberações:
- Aprovação da ata da 32.ª reunião de Câmara ordinária de 7 de 2022 - não foi aprovada: obteve os votos contra do Partido Socialista, que apresentaram declaração de voto ditada para a ata pelo Senhor Vereador Paulo Rocha; e os votos a favor da Coligação Maia em Primeiro.
- Aprovação da ata da 35.ª reunião de Câmara extraordinária de 30 de novembro de 2022 – aprovada por unanimidade;
- Aprovação da ata da 36.ª reunião de Câmara extraordinária de 30 de novembro de 2022 - aprovada por unanimidade;
- Aprovação da ata da 37.ª reunião de Câmara ordinária de 5 de dezembro de 2022 – aprovada por unanimidade;
- Aprovação da ata da 38.ª reunião de Câmara extraordinária de 12 de dezembro de 2022 – aprovada por unanimidade;
- Aprovação da ata da 39.ª reunião de Câmara ordinária pública de 19 de dezembro de 2022 – aprovada por unanimidade;
- Atribuição de um subsídio à Associação “Testemunhar é Ajudar”, no valor de cinco mil euros (5000,00 euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara no custo da aquisição de eletrodomésticos e mobiliário para apetrechar a Sede Social assim como na aquisição de acessórios oncológicos – aprovada por unanimidade;
- Alienação de bens angariados no âmbito da Missão “Sorrisos de Esperança” - aprovada por unanimidade;
- Abertura de procedimentos concursais de dirigentes para provimento do cargo de Chefe do Núcleo de Estratégia, Desenvolvimento e Inovação e do cargo de Chefe do Gabinete de Apoio ao Investimento e Relações Internacionais - aprovada por unanimidade;
- Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Maia – abertura de procedimentos concursais para cargo de direção intermédia de 1.º grau – Diretor de Departamento Municipal – aprovado por maioria, com os votos contra do Partido Socialista.
- Postura de trânsito na Rua da Chascada, na freguesia do Castêlo da Maia – aprovada por unanimidade;
- Férias Culturais: fixação do preço e entrada de receita nos cofres da Autarquia – aprovada por unanimidade;
- Autorização para a fixação do preço dos bilhetes do evento Maia Fest Music e entrada de receita da bilheteira nos cofres da Autarquia – aprovada por unanimidade;
- Fixação do preço dos bilhetes e aprovação da entrada de receita nos cofres da Autarquia relativa à peça de teatro “O Gato das Botas”, a ocorrer no Grande Auditório do Fórum da Maia, no dia 1 de abril de 2023 - aprovada por unanimidade;
- Processo de desafetação n.º 62535-D/22, em nome do Município da Maia – aprovado por unanimidade;
- Pedido de isenção de taxas de licenças para desfile de Carnaval – Associação de Pais EB1/JI Lidador – aprovado por unanimidade;
- Pedido de isenção de taxas de licenças para desfile de Carnaval – Associação de Pais da Escola Básica/JI do Castêlo da Maia – aprovado por unanimidade;
- Pedido de isenção de taxas de licenças para desfile de Carnaval - Associação de Pais da Escola Básica de Porto Bom – aprovado por unanimidade;
- Pedido de isenção de taxas de licenças para desfile de Carnaval e desfile de Chapéus de Carnaval - Associação de Pais da Escola Básica do Ferronho – aprovado por unanimidade;
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento circense – Circo Amar – aprovado por unanimidade;
- Pedido de isenção de taxas de licenças para procissão – Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Águas Santas – aprovado por unanimidade;
- Concessão de benefícios públicos 2022 | Flor do Linho – Associação Sociocultural de Pedrouços – aprovado por unanimidade;
- Fornecimento de energia elétrica em média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE), pelo período de seis meses - ratificação – ratificado por unanimidade;
- Constituição de fundos de maneio para o exercício de 2023, nos termos do Regulamento Interno do município da Maia face ao disposto no ponto 2.9.10.1.11 do Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, não revogado pelo Decreto-Lei n.º 192/20215, de 11 de setembro – Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), conforme dispõe o seu artigo 17.º - norma revogatória – aprovada por unanimidade;
- STCP – Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, EIM, S.A. - compensações financeiras pelo cumprimento de obrigações de serviço público em 2021 – valor adicional – tomado conhecimento;
- Fundos disponíveis para 2023: - Demonstração de desempenho orçamental – saldo final da gerência de 2022; Apuramento do valor dos fundos disponíveis para o semestre: janeiro a julho de 2023; - Utilização da dotação orçamental do saldo final da gerência de 2022, nos termos previstos no artigo 44.º das normas de execução do orçamento municipal para 2023 – tomado conhecimento;
- Reportes obrigatórios referentes ao exercício económico de 2022 nos termos da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (art.º 15.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e art.º 17.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 junho, ambos na sua redação atual): - Declaração de compromissos plurianuais a 31/12/2022; - Declaração de pagamentos em atraso a 31/12/2022; - Declaração de recebimentos em atraso a 31/12/2022 – tomado conhecimento;
- Autorização prévia genérica do órgão deliberativo para assunção de compromissos plurianuais em 2022, nos termos da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012 de 21 de junho): Listagem do ano dois mil e vinte e dois (2022) – tomado conhecimento;
- Compra e venda de um prédio rústico denominado Bouça da Cova, sito no Lugar de Nogueiras ou Alvura, na Freguesia de Milheirós, concelho da Maia – tomado conhecimento;
- Relatório da 83.ª Volta a Portugal – tomado conhecimento;
- Relatório do ATP Challenge Tour, Maia Open 2022 – tomado conhecimento;
- Relatório da Gala do Desporto – tomado conhecimento;
- Nota informativa nos termos da delegação de competências da Câmara no Presidente, para o presente mandato autárquico, do relatório referente aos PIP’S –4.º trimestre de 2022 – tomado conhecimento;
- Balanço à Tesouraria da Câmara Municipal da Maia (abertura do dia 03 de janeiro de 2023) – tomado conhecimento;
Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
Maia e Paços do Concelho, 09 de fevereiro de 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO