Ata
32.ª Reunião de Câmara | Ordinária
07 de novembro de 2022, 16:00h
Maia, Paços do Concelho
Ao sétimo dia do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, pelas 16:00h, na sala de reuniões no terceiro piso do Edifício dos Paços do Concelho, realizou-se a trigésima segunda reunião de Câmara, Ordinária.
Presidiu à reunião o Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.
Secretariou a reunião a Chefe da Unidade de Apoio aos Órgãos Autárquicos, Marisa Neves.
Estiveram presentes:
1. Presidente, António Domingos da Silva Tiago
2. Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho
3. Vereador, António Manuel Leite Ramalho
4. Vereador, Mário Nuno Alves de Sousa Neves
5. Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras
6. Vereador, Paulo Fernando de Sousa Ramalho
7. Vereadora, Marta Moreira de Sá Peneda
8. Vereador, Paulo Sérgio Fernandes da Rocha
9. Vereador, António José Ferreira Peixoto
Esteve ausente, por motivos devidamente justificados, a Senhora Vice-Presidente, Emília de Fátima Moreira dos Santos, e o Senhor Vereador Hernâni Avelino da Costa Ribeiro, que foram substituídos pelas Senhoras Vereadoras Susana Maria Pereira Junqueira Pacheco Neto Garrido e Maria Alexandra Leite da Silva Torres Teles de Menezes, respetivamente.
1. Período de antes da ordem do dia
A Senhora Vereadora Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras interveio, referindo que no dia 28 de outubro tinham recebido todos um e-mail de um munícipe que se identificava devidamente, e que dizia que era um regular utilizador de transporte público na Maia. Era residente na Avenida Dr. Germano Vieira, em Gueifães, e a questão do munícipe prendia-se com o facto de não existirem abrigos nas paragens. O munícipe acrescentava que estava a tentar mudar de hábitos, aliás de acordo com as novas diretrizes de mobilidade sustentável, e não compreendia como era possível que as paragens ainda não tivessem muitas delas, nem abrigos, nem informação ao público. Perguntava também o munícipe para onde deveria dirigir aquela missiva, dando nota a Senhora Vereadora que a tinha dirigido para o sítio certo, porque era a Câmara da Maia que tinha a responsabilidade sobre a colocação de paragens e sobre a sua regulação. Referiu a Senhora Vereadora que sabiam que estavam a remodelar os abrigos do Município, esperando a Senhora Vereadora que na Maia não estivesse a acontecer o mesmo que no Porto, onde tinham retirado os abrigos todos de uma vez, e depois as pessoas estiveram dois meses à chuva à espera das paragens.
O Senhor Presidente interveio, dando nota que o munícipe se queixava, e bem, da ausência parcial de passeios na Rua do 5 de outubro, mais dizendo que o assunto estava a ser estudado pelos Serviços da Câmara, havendo a necessidade de algumas parcelas de terreno para a construção desses passeios. O Senhor Presidente mais referiu a pretensão da REN em construir uma linha subterrânea entre a subestação de Vermoim e a saída do Concelho em Santana, em substituição da existente Linha Aérea que passa no cruzamento do Rua do 5 de outubro, ficando a cargo da REN a reposição integral do pavimento e os passeios.
A Senhora Vereadora Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras questionou, quando estariam os abrigos repostos.
O Senhor Presidente respondeu, que os abrigos que estivessem em bom estado continuavam e os que não apresentassem condições satisfatórias seriam substituídos.
A Senhora Vereadora Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras, colocou uma última questão que tinha que ver com o túnel em Águas Santas, quais eram as informações que o Senhor Presidente tinha, e se abriria totalmente até ao final do mês.
O Senhor Presidente respondeu que o túnel já estava aberto e em funcionamento. Até ao final do ano teriam de ser reparados alguns pormenores que estavam mal.
2. MDPT-MCD 2022: Atribuição de um subsídio a título excecional à APCTAF – Associação Portuguesa de Cross Training e Atletas de Força, no valor de 45 000,00 euros, tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na realização das 8.as Edições dos eventos “Maia Ultimate Fitness Game 2022” e “Maia – Powerexpo Sports Festival 2022”
Proposta subscrita pelo Senhor Vereador do Pelouro do Desporto, Juventude e Dinamização Territorial, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 47 799/22
O Senhor Vereador José Francisco Vieira de Carvalho interveio, referindo que era a oitava edição, e há cinco anos que a oposição tem posto em dúvida, tendo em conta o custo elevado.
O Senhor Presidente deu nota que havia abordado essa questão com o Senhor Vereador Hernâni Ribeiro, e que este discordava dessa visão, achando que era um evento marcante, porque era um evento Internacional que fomentava a atividade económica.
Depois de submetida a votação e aprovação foi: 1. aprovação da presente proposta, autorizar a atribuição de um subsídio excecional, à Associação Portuguesa de Cross Training e Atletas de Força (APCTAF), no montante total de 45.000,00 €, junto com a cedência das instalações desportivas e o apoio logístico para a realização das 8.ªs Edições do “Maia Ultimate Fitness Games 2022” e “Maia – Powerexpo Sports Festival 2022”, inseridas no âmbito do projeto “Maia Desporto para Todos – Maia Cidade do Desporto 2022”; 2. Do montante total de subsídio referido no ponto anterior, correspondem 17.000,00 € (dezassete mil euros), ao evento “ Maia Ultimate Fitness Games 2022”, e 28.000,00 € (vinte e oito mil euros), ao “Maia-Powerexpo Sports Festival”, os quais serão liquidados por conta da rubrica própria constante no Orçamento do Município para o ano de 2022, após a celebração de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo aos moldes da minuta anexa, aprovada por unanimidade.
3. MDPT-MCD 2022: Atribuição de um subsídio a título excecional ao Hóquei Clube da Maia, no valor de 2.000,00 euros, tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na organização do “Torneio Cidade da Maia 2022”
Proposta subscrita pelo Senhor Vereador do Pelouro do Desporto, Juventude e Dinamização Territorial, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 47 799/22
Depois de submetida a votação e aprovação foi a aprovação da presente proposta, autorizar a atribuição de um subsídio excecional, ao Hóquei Clube da Maia, no montante de 2.000,00 € (dois mil euros), junto com a cedência do Pavilhão Municipal de Nortecoope e o apoio logístico para a realização do “Torneio Cidade da Maia 2022”, inserido no âmbito do projeto “Maia desporto para Todos – Maia Cidade do Desporto 2022”. A comparticipação financeira será liquidada por conta da rubrica própria constante no Orçamento do Município para o ano de 2022, após a celebração de Contrato-Programa de desenvolvimento Desportivo, nos moldes da minuta anexa, aprovada por unanimidade.
4. Concessão de benefícios públicos _ 2022 | Escola Dramática e Musical de Milheirós Maia
Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente, António Domingos da Silva Tiago e pelo Senhor Vereador do Pelouro da Cultura e Conhecimento, Mário Nuno Alves de Sousa Neves – registo n.º 42 287/22
Depois de submetida a votação e aprovação foi a concessão de um benefício público à Escola Dramática e Musical de Milheirós Maia, no valor de 1.500,00 € (mil e quinhentos euros). Esta contribuição destina-se a despesas gerais da instituição e com atividades culturais e recreativas, designadamente, teatro, música, cinema, expressões plásticas, entre outras previstas no seu plano de atividades, aprovada por unanimidade.
5. Concessão de benefícios públicos _ 2022 | Comissão Fabriqueira da Freguesia de Folgosa
Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente, António Domingos da Silva Tiago e pelo Senhor Vereador do Pelouro da Cultura e Conhecimento, Mário Nuno Alves de Sousa Neves – registo n.º 43 559/22
Depois de submetida a votação e aprovação foi a concessão de um benefício público à Comissão Fabriqueira da Freguesia de Folgosa, no valor de 1.500,00 € (mil e quinhentos euros). Este apoio financeiro destina-se a suportar algumas despesas relacionadas com a organização das Festas em Honra de São Frutuoso, em Folgosa que decorrerão de 9 a 12 de setembro. O programa compreende quatro dias de festa e comtempla vários tipos de atividades de natureza religiosa, cultural, recreativa, popular e etnográfica, com celebrações religiosas, atuações de grupos e bandas de música, ranchos folclóricos, grupos de bombos, entre outras atividades que dinamização esta festividade, aprovada por unanimidade.
6. Constituição de Comissões de Vistoria – retificação da deliberação camarária tomada na 34.ª Reunião Ordinária de 06 de dezembro de 2021
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 53 132/22
O Senhor Presidente referiu que era uma correção à denominação da Comissão de Vistorias, havendo uma conformação com a Lei pois se deveriam apelidar de comissão de vistorias de salubridade. E para que ficasse devidamente enquadrado, os serviços técnicos e jurídicos propuseram essa correção.
O Senhor Vereador António Manuel Leite Ramalho interveio, colocando uma questão muito simples, porque tinha ficado com a ideia que não era só a questão do nome quando leu os documentos, mas mesmo a própria constituição da comissão e a tramitação do procedimento, uma vez que estavam serviços envolvidos e que dava ideia que do ponto de vista jurídico não poderiam estar. A questão do Senhor Vereador era, a comissão agora extinta propôs decisões que tinham a ver com realização de obras e com propostas de demolições, e a questão era se seriam identificadas essas situações e revogados os atos, ou se era como o Senhor Presidente tinha dito.
O Senhor Presidente referiu que haviam várias comissões que tratavam de assuntos distintos como sejam os relativos a vistorias de habitabilidade em empreendimentos e prédios privados e outros como os respeitantes a casos como os de realojamentos em habitações sociais que implicam o impedimento de uso do local a desalojar.
O Senhor Vereador António Manuel Leite Ramalho deu nota, que provavelmente não estaria ali bem explicado, porque a informação técnica dizia na página 5, “o procedimento instituído até a data era a Espaço Municipal ao notificar a DDS, das habitações a vistoriar, e identificar os respetivos proprietários, e a DDS agendava a vistoria e procedia às notificações. Posteriormente o auto era elaborado pela Espaço Municipal, assinado pelas três partes, remetido pela DDS à aprovação do Órgão Executivo e da deliberação era dado nota ao proprietário. Sucede que o teor deste último documento levantou-nos várias questões, designadamente, qual o suporte legal destas vistorias”. Perguntou o Senhor Vereador o que sucedia as situações onde houve notificação e eventualmente demolição de obras de conservação e melhoria de habitabilidade.
O Senhor Presidente esclareceu que o proprietário de um alojamento, que foi objeto de realojamento dos ocupantes, estava impedido de fazer qualquer novo arrendamento sem antes submeter na Câmara Municipal um processo de licenciamento de obras com vista a transformar o alojamento numa habitação condigna.
Depois de submetida a votação e aprovação foi: I- aprovação da retificação do ponto 2 da deliberação camarária tomada em 06 de dezembro de 2021 – II- Aprovação a Extinção da Comissão para a determinação das condições de habitabilidade dos fogos ocupados por agregados familiares objeto de realojamento pela Câmara Municipal e ou através da Empresa Municipal “Espaço Municipal – Renovação Urbana e Gestão do Património, E.M., S.A.”, nos seus edifícios de habitação social – ponto 15 da deliberação camarária tomada em 06 de dezembro de 2021, aprovada por unanimidade.
7. Projeto “Maia Crescer com a Ciência” – Protocolo de Cooperação entre o município da Maia, o Instituto de Investigação e Inovação para a Saúde – Universidade do Porto e a Bial Portela e Cª.
Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago e pela Senhora Vereadora do Pelouro da Educação e Ciência, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 50 727/22
Depois de submetida a votação e aprovação foi: 1. aprovação da celebração do protocolo entre a Câmara Municipal da Maia, o I3S e a Bial Portela e C.ª, nos termos da minuta em anexo. 2. Autorização da realização da despesa no montante de 150.000,00 € (cento e cinquenta mil euros) para a realização do objetivo e domínio de cooperação do protocolo anexo, aprovada por unanimidade.
8. Adenda ao Protocolo de Parceria – Valorização dos Caminhos de Santiago – Caminho Português da Costa
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago e pelo Senhor Vereador da Competitividade Económica, Relações Internacionais e Turismo, Paulo Fernando de Sousa Ramalho – registo n.º 51 957/22
Depois de submetida a votação e aprovação foi a adenda ao protocolo de parceria e liquidação da verba indicada, aprovada por unanimidade.
9. Solicita isenção de taxas para Festa de S. João, a realizar 23 de junho e 24 de junho – Junta de Freguesia do Castêlo da Maia
Informação emanada da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 29 557/22
Depois de submetido a votação e aprovação foi o pedido de isenção de taxas solicitado pela Junta de Freguesia do Castêlo da Maia, aprovado por unanimidade.
10. Pedido de isenção/reembolso das taxas pagas, inerentes à realização do 14.º Fim de Semana Cultural realizado pela Junta de Freguesia de S. Pedro Fins
Informação emanada da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 39 842/22
Depois de submetida a votação e aprovação foi o pedido de isenção de taxas solicitado pela Junta de Freguesia de S. Pedro Fins, aprovado por unanimidade.
11. Solicita isenção de taxas de licença especial de ruído para Festival de Tunas e ocupação e condicionamento de trânsito com divertimentos públicos – Latada – requerida por Associação de Estudantes do ISMAI
Informação emanada da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 48 343/22
Depois de submetido a votação e aprovação foi o pedido de isenção de taxas solicitado pela Associação de Estudantes do ISMAI, por unanimidade. O Senhor Vereador Francisco Vieira de Carvalho não participou na votação em virtude de impedimento nos termos do artigo 69º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado por unanimidade.
12. Isenção de taxas para licenças necessárias a procissão em 13 de outubro, nomeadamente, ocupação da via pública e condicionamento de trânsito, requerido por Fábrica da Igreja Paroquial de Nogueira
Informação emanada da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 48 616/22
Depois de submetida a votação e aprovação foi o pedido de isenção de taxas solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial de Nogueira, aprovado por unanimidade.
13. Solicita isenção de taxas de licença de ruído e utilização de artefactos pirotécnicos para Festas de São Martinho requerido por Fábrica da Igreja Paroquial de S. Martinho de Barca
Informação emanada da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 49 320/22
Depois de submetida a votação e aprovação foi o pedido de isenção de taxas solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial de S. Martinho de Barca, aprovado por unanimidade.
14. Tributação do Património: Imposto Municipal sobre Imóveis – fixação das taxas da coleta de IMI do exercício de 2022 a liquidar em 2023
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 52 651/22
A Senhora Vereadora Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras interveio, referindo que o Partido Socialista verificava que esta taxa vinha a diminuir desde 2015 e que englobava nesta dedução uma parte do IMI Familiar, duas tendências que o Partido Socialista havia defendido ao longo dos anos. Mais referiu a Senhora Vereadora que tinham efetuado um breve estudo sobre as taxas de IMI, que eram praticadas quer na Área Metropolitana do Porto, quer na área Metropolitana de Lisboa. Fez o Partido Socialista um apanhado daquelas Autarquias que tinham vindo a manter as taxas mínimas de IMI, e também fizeram um apanhado sobre a situação financeira dessas Autarquias, comparando-as com a Maia e também com a taxa de desenvolvimento do Concelho. Mais referiu a Senhora Vereadora que também não parecia ao Partido Socialista, que baixar o IMI para a taxa mínima fosse neste momento uma solução a privilegiar. Mencionou a Senhora Vereadora que o Partido Socialista tinha duas sugestões, que podiam complementar esta medida. Tratava-se de uma majoração para aumentar a taxa de IMI, numa percentagem de cerca de 30%, para prédios urbanos degradados, considerando como tais, face ao estado de conservação, os que não cumprissem satisfatoriamente a sua função, ou fizessem perigar a segurança de pessoas e bens, isto para impulsionar a consolidação e renovação dos prédios urbanos. E também parecia ao Partido Socialista, face à medida que estavam a aprovar da fixação da taxa de IMI para o próximo ano, ano em que se esperava a inflação continuasse em valores altos, com as taxas de juro a subir, o que teria também um impacto que já era conhecido no aumento das taxas das prestações bancárias mensais para quem tinha recorrido a empréstimo para habitação própria, neste contexto considerava o Partido Socialista, que as pessoas que tinham habitação própria permanente na Maia, com domicílio nessas habitações, poderiam ter uma redução de 15%, na taxa de IMI para prédios destinados a habitação própria e permanente do proprietário. Notou que mesmo desta forme a taxa de IMI não ficaria nos valores de taxa mínima. Mas só para aqueles que fosse o seu domicílio. Isto para darem um sinal aos proprietários das casas que moram na Maia, que a Autarquia também estava a tentar proporcionar que o rendimento disponível das famílias pudesse ter um pequeno aumento.
O Senhor Presidente questionou, se o Partido Socialista tinha feito alguma projeção.
A Senhora Vereadora Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras respondeu, que estimavam em cerca de seiscentos mil euros.
O Senhor Presidente, referiu que era um valor alto, a somar a outro tanto na redução generalizada.
O Senhor Vereador José Francisco Vieira de Carvalho referiu, que a redução subia, ou seja, a receita subia.
O Senhor Presidente deu nota que havia uma perda de receita importante ao se diminuir as cinco milésimas na taxa.
O Senhor Vereador Paulo Fernando de Sousa Ramalho interveio, referindo que o Governo tinha aprovado um orçamento com uma projeção de 4% da inflação, o que significava que o Governo tinha obtido uma receita fiscal muito superior a que era expectável, na ordem dos cinco mil milhões de euros. Com tudo isso perderam todos poder de compra, designadamente os funcionários públicos. Mais referiu o Senhor Vereador que este Governo tinha que mais transparente na forma como apresenta as contas e a relação de confiança que constrói com a sociedade civil. Concordando o Senhor Vereador com o referido pelo Senhor Presidente.
O Senhor Vereador José Francisco Vieira de Carvalho interveio, referindo que em seis anos a Câmara Municipal baixou o seu IMI em 0,020%, que era um número gordo, e a receita subiu cerca de 5 a 6%, nesse mesmo período. Estavam com os imoveis, com um número mais alto, com receita acima. Com este novo imposto para o próximo ano, a receita em princípio aumentava, como tinham visto nas contas semestrais de junho, o que dava uma boa folga. Mais referiu o Senhor Vereador, que depois começaram a ver o que se passava à volta em outras Câmaras do Norte e do Sul, iguais à da Maia, tinham o seu imposto de IMI no mínimo. Deu nota o Senhor Vereador, que a Maia tinha supers, hipers, postos de combustível, e fábricas, que pagavam imposto mínimo de IMI, e as pessoas da terra que viviam na Maia pagavam o mesmo imposto, sendo uma coisa injusta. Acrescentou o Senhor Vereador, que não estavam a dar as pessoas que habitavam na Maia nada a mais, sendo colocados de forma igual as grandes superfícies. Mais referiu o Senhor Vereador que havia Câmaras que já tinham começado a fazer a parte inversa, ou seja, deixavam o IMI mais alto para todos, e davam o desconto para os habitantes, o que fazia sentido.
O Senhor Presidente referiu que podiam pensar nessa diferenciação de taxas, mas não agora, somente para o próximo ano. Mais disse o Senhor Presidente que também concordava em que se estudasse a questão acerca da taxa a aplicar a prédios devolutos ou em ruína. Mais referiu que essa medida já tinha sido equacionada há alguns anos mas que não foi possível ser implementada em razão da necessidade de previamente se elaborar um cadastro dessas situações e remetê-lo à AT. E que, assim, seria de se proceder à inventariação dos prédios em apreço com vista à constituição de um Cadastro.
Prestou esclarecimentos de natureza técnica a Senhora Diretora do Departamento de Finanças e Património, Alexandra Carvalho, referindo que o ficheiro de cadastro que a AT envia não permite à Câmara Municipal fazer essa diferenciação, porque no ficheiro disponibilizado só constavam moradas.
O Senhor Presidente referiu que podiam assumir o compromisso de estudar as duas situações e, tempestivamente, trazer o assunto à Câmara.
Depois de submetido a votação e aprovação foi: 1) Aprovação da fixação da taxa da coleta IMI do exercício de 2022 a liquidar em 2023, para os prédios urbanos, em 0,360%. 2) Que a Câmara Municipal aplique o designado “IMI” Familiar, a agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo e que é consubstanciado por uma dedução fixa de 70,00 €. 3) Que a correspondente deliberação seja submetida à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos legais, aprovada por unanimidade.
Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual
15. Lançamento da Derrama, no ano de 2023, sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) relativa ao rendimento gerado em 2022, na área geográfica do Município da Maia
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 52 649/22
O Senhor Presidente introduziu o ponto, dizendo que baixava a percentagem para as micro e pequenas empresas até cento e cinquenta mil euros de volume de negócios, baixando a taxa para 0,20%, e a ideia era fazê-lo até baixar para zero.
O Senhor Vereador José Francisco Vieira de Carvalho interveio, referindo que havia Câmaras que já há um ou dois anos isentaram. O número era tão baixo que em termos de receita era uma coisa mínima, e eram pequenos negócios de pessoas da terra, referindo que a receita que a Câmara tinha era quase zero.
O Senhor Presidente referiu, que o Município tinha uma linha de conduta, e que o objetivo era chegar a zero.
Depois de submetido a votação e aprovação foi a taxa de derrama de 1,5% para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que ultrapasse € 150.000 e uma taxa reduzida de derrama de 0,20% para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse € 150.000, aprovada por unanimidade.
16. Taxa Municipal dos Direitos de Passagem – fixação do percentual a aplicar no ano de 2023
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 52 654/22
Depois de submetido a votação e aprovação foi a fixação em 0,25% o percentual a aplicar em 2023 a título de Taxa Municipal dos Direitos de Passagem, aprovada por unanimidade.
Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual
17. Fixação da participação variável no IRS relativa aos rendimentos gerados no ano de 2023 pelos sujeitos passivos com domicílio fiscal geográfica do Município da Maia
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 52 653/22
A Senhora Vereadora Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras interveio, dando nota que o Partido Socialista iria manter a coerência do que foram as propostas apresentadas nos anos anteriores. O Partido Socialista defende uma redução para metade do valor proposto, votando assim contra.
O Senhor Vereador José Francisco Viera de Carvalho interveio, referindo que as Câmaras à volta estavam algumas em 0,4, começando todas a baixar no IRS.
O Senhor Presidente mencionou, que eram só 5% que estavam em causa, dando nota que devia ser o Governo a baixar o IRS como forma de ajuda às famílias.
Declaração de voto
“Os Vereadores do PS votam contra nesta Proposta mantendo a coerência com o que foram as propostas apresentadas desde 2017 nesta matéria, defendendo uma redução para metade do valor proposto fixar da participação variável de IRS ou seja, 2,5%.
Consideramos que esta medida contribuiria para o aumento disponível do rendimento das famílias maiatas.”
Depois de submetida a votação e aprovação foi que a Câmara Municipal mantenha variável no IRS relativa aos rendimentos gerados no ano de 2023 pelos sujeitos passivos com domicílio fiscal na área geográfica do Município da Maia em 5%, aprovada por maioria, com os votos contra do Partido Socialista, que apresentou declaração de voto, a anexar à ata.
Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual
18. Abertura de procedimento concursal para o Cargo de Dirigente de 1.º Grau/Diretor-Delegado
Ofício emanado pelos Serviços Municipalizados da Maia – registo n.º 53 126/22
Depois de submetida a votação e aprovação foi a composição do júri do procedimento concursal para provimento do cargo de Dirigente de 1.º Grau/Diretor-Delegado dos Serviços Municipalizados da Maia, considerando a deliberação do Conselho de Administração dos SMEAS Maia, tomada na sua reunião de 31 de outubro de 2022, propondo-se os seguintes elementos: Presidente: Professor Doutor Eng.º Aníbal Guimarães da Costa, Professor Catedrático no Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Aveiro; Vogais efetivos: Professor Doutor Eng.º Eduardo Manuel Antunes Marinho Marques, Presidente da AEPSA - Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente, Administrador da INDAQUA Feira e Professor Universitários e Eng.º Albertino Abílio Moutinho da Silva, Diretor-Delegado dos Serviços Municipalizados da Maia; Vogais suplentes: Professor Doutor Eng.º Rodrigo Jorge Fonseca de Oliveira Maia, Professor Catedrático e Dra. Maria Adriana Salgado Magalhães, Diretora Municipal em regime de substituição do município de Santo Tirso, aprovada por unanimidade.
Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e efeitos previstos na Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto e Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
19. Fornecimento de energia elétrica em media tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE), pelo período de até 6 meses – aprovação da proposta de procedimento
Proposta emanada pela Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – registo n.º 47 152/22
O Senhor Presidente deu nota que a EDP Comercial tinha notificado a Câmara Municipal de que os contratos existentes iriam cessar, pelo que a Câmara, a partir de 01 de janeiro de 2023, teria de celebrar novos contratos.
A Senhora Vereadora Marta Moreira de Sá Peneda interveio, referindo que estavam a passar os contratos que eram possíveis para o mercado global. Mais referiu a Senhora Vereadora que em quanto a situação não estabilizar seria feito este ajuste direto.
Prestação de esclarecimentos de natureza técnica a Senhora Diretora do Departamento de Finanças e Património, Alexandra Carvalho referindo a EDP Comercial foi consultada e era a melhor taxa, mencionando que na página 21 continha um mapa com as tarifas a aplicar.
O Senhor Vereador Paulo Sérgio Fernandes da Rocha questionou, se os novos contratos seriam com um custo mais baixo.
Senhora Diretora do Departamento de Finanças e Património, Alexandra Carvalho respondeu, que à data era mais baixo, e a tendência era que se conseguisse ir para o mercado regulado. Mais referiu a Senhora Diretora que havia também uma questão administrativa associada ao volume de contratos, que em prazos mais curtos era quase insustentável alterar os contadores.
Depois de submetida a votação e aprovação foi a da proposta de procedimentos e seus anexos, aprovada por unanimidade.
20. Concurso publico (com publicitação Internacional) para a concessão da conceção, construção e exploração do Tanatório da Maia – Delib-01-09-2021 – Proposta de prorrogação de prazo para apresentação de propostas
Proposta emanada pela Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – registo n.º 35 835/21
Depois de submetida a votação e aprovação foi a ratificação de resposta a pedido de prorrogação de prazo, aprovada por unanimidade.
21. Programa S.E.R.: Segurança, Equilíbrio e Regulação – Autocuidado e Bem-Estar para Agentes Educativos
Informação subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago e pela Senhora Vereadora do Pelouro da Educação e Ciência – registo n.º 50 278/22
Tomado conhecimento.
22. Compra e venda de um prédio urbano sito na Rua Padre Luís Campos, n.º 1419, na freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia
Despacho subscrito pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 49 446/2022
Tomado conhecimento.
23. Balanço à Tesouraria da Câmara Municipal da Maia (abertura do dia 03 de outubro de 2022)
Informação emanada da Divisão de Contabilidade – registo n.º 50 325/22
Tomado conhecimento.
24. Assembleia Municipal da Maia – deliberações tomadas na 6.ª sessão extraordinária de 10/10/2022
Tomado conhecimento.
25. Lipor – Relatório de Estatística referente ao mês de setembro de 2022
Tomado conhecimento.
A Câmara Municipal mais deliberou, por unanimidade, aprovar em minuta as deliberações tomadas, para efeitos de execução imediata.
Pelas 18:52h o Senhor Presidente da Câmara encerrou a reunião, da qual se lavra a presente ata, que é constituída por 16 (dezasseis) páginas e respetivos anexos.
O Presidente da Câmara Municipal da Maia
António Domingos da Silva Tiago
A Secretária da Reunião
Marisa Neves
Maia e Paços do Concelho, 07 de novembro de 2022