EDITAL N.º 592/22
ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:
FAZ PÚBLICO que, na sua 37.ª REUNIÃO ORDINÁRIA realizada no dia 05 de DEZEMBRO de 2022, foram tomadas as seguintes deliberações:
- MDPT-MCD 2022: Atribuição de um subsídio a título excecional, à Federação Portuguesa de Ténis, no valor de 80 000,00€, tendo em vista a comparticipação financeira na realização do “ATP Challanger Tour – Maia Open 22”, a realizar nas instalações do Complexo Municipal de Ténis da Maia, integrado na Zona Desportiva Municipal - aprovado por unanimidade;
- Atribuição de um subsídio a título excecional, à Associação Atlética de Águas Santas, no valor de 123 000,00€, tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara nos custos da participação na Taça European Handball League- Fase de Grupos - aprovado por unanimidade;
- MDPT – MCD 2022: Atribuição de um subsídio a título excecional, ao Golf Club Atlântico, no valor de 1500,00 euros, tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na organização do Torneio de Golfe “Maia Cidade de Desporto 2022” - aprovado por unanimidade;
- Proposta de aumento de tarifário STCP 2023 - aprovado por unanimidade;
- Alteração da proposta de postura de trânsito na Rua Central de Vila Verde, Freguesia do Castêlo da Maia - aprovado por unanimidade;
- Proposta de postura de trânsito na Av. Sport Clube Castêlo da Maia e arruamentos envolventes, na Freguesia do Castêlo da Maia - aprovado por unanimidade;
- Proposta de postura de trânsito na Rua Padre Domingos da Silva, Freguesia do Castêlo da Maia - aprovado por unanimidade;
- Proposta de postura de trânsito na Av. do Senhor de Santa Cruz, Freguesia do Castêlo da Maia - aprovado por unanimidade;
- Proposta de postura de trânsito na Alameda António Dias Moutinho e Rua da Vessada, nas Freguesias de S. Pedro de Fins e Folgosa, respetivamente - aprovado por unanimidade;
- Proposta de postura de trânsito no arruamento sem nome paralelo a nascente da Rua Fernando Namora, Freguesia de Pedrouços - aprovado por unanimidade;
- Proposta de postura de trânsito na Rua do Xisto, na Freguesia de Nogueira e Silva Escura - aprovado por unanimidade;
- Proposta de postura de trânsito na Via Lidador Igreja, na Freguesia de Vila Nova da Telha - aprovado por unanimidade;
- Escritura pública de reconhecimento de direito adquirido através da escritura pública de doação n.º 10/82, celebrada em 04 de maio, entre o município da Maia e a Fábrica da Igreja Paroquial de S. Miguel da Maia- aprovado por unanimidade;
- Processo de desafetação n.º 1142-D/22, em nome de Município da Maia- adiada a votação do ponto;
- Processo de desafetação n.º 2976-D/22, em nome de Município da Maia - aprovado por unanimidade;
- Protocolos celebrados com a Fundação do Desporto para apoio ao Centro de Alto Rendimento da Maia (CAR) - aprovado por unanimidade;
- Prorrogação do prazo de isenção temporária da Taxa Complementar pela Manutenção de Infraestruturas Urbanísticas e da redução temporária de 50% da TMU – Taxa Municipal de Urbanização - aprovado por unanimidade;
- Pedido de Parecer – Transferência de Farmácia - aprovado por unanimidade;
- Atribuição de um subsídio à Cruz Vermelha portuguesa, para comparticipação na aquisição de mobiliário para os cuidados integrados da unidade de cuidados continuados integrados (UCCI), na Freguesia de Águas Santas, no valor de 100 000,00€ - aprovado por unanimidade;
- Aprovação do protocolo Programa de Saúde Escolar (PSE), para o ano letivo de 2022/2023 - aprovado por unanimidade;
- Aprovação do protocolo Programa Municipal de Saúde Sénior (PMSS 60+), para o ano letivo de 2022/2023 - aprovado por unanimidade;
- Relatório do Pelouro da Saúde – Pandemia Covid-19 e outras atividades – Biénio 2020-2022 – tomado conhecimento;
- Contrato de comodato a celebrar entre o município da Maia e a Flor de Linho – Associação Sociocultural de Pedrouços, para cedência do edifício sito à Rua dos Combatentes, n.º 3, freguesia de Pedrouços, concelho da Maia – tomado conhecimento;
- Compra e venda de uma parcela de terreno sita no Lugar de S. Gemil, Rua de Timor na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia – tomado conhecimento;
- Compra e venda de uma parcela de terreno no Lugar da Espinhosa, na freguesia do Castêlo da Maia, concelho da Maia – tomado conhecimento;
- Compra e venda de uma parcela de terreno, sita à Rua da Igreja, na freguesia do Castêlo da Maia, concelho da Maia – tomado conhecimento;
- Compra e venda de seis lotes de terreno, sitos no Lugar de Sá, na freguesia do Castêlo da Maia, concelho da Maia e pagamento pela compensação pela contrapartida assumida e não satisfeita através da escritura pública de cedência n.º 65/98, de 15 de dezembro – tomado conhecimento;
- Compra e venda de um prédio misto sito na Rua da Prozela, na Freguesia de Vila Nova da Telha, concelho da Maia – tomado conhecimento;
- Relatório Trimestral de Execução Orçamental, relativo ao 2.º trimestre de 2022 da Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, EM – tomado conhecimento;
Relatório Trimestral de Execução Orçamental, relativo ao 3.º trimestre de 2022 da Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, EM – tomado conhecimento;
Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.
Maia e Paços do Concelho, 06 de dezembro de 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO