ATA EM MINUTA
5.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Maia do ano de 2022
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, reuniu a Assembleia Municipal da Maia na sua quinta sessão ordinária, na Sala D. Manuel I nos Paços do Concelho, conforme edital de trinta de novembro de dois mil e vinte dois. Presidiu à reunião a Senhora Primeira Secretária da Mesa da Assembleia Municipal da Maia, Márcia Isabel Duarte Passos Resende.
Foram dados a conhecer os pedidos de substituição. Foram verificadas as presenças. Todos os deputados estiveram presentes.
1. No período de antes da ordem do dia, de acordo com o estipulado pelo art.º 41 do Regimento da Assembleia Municipal registaram-se algumas intervenções e prestou esclarecimento o Sr. Presidente da Câmara.
2. Período de Intervenção do Púbico, de acordo com o estipulado pelo art.º 42 do Regimento da Assembleia Municipal.
Escreveram-se e usaram da palavra os munícipes Sérgio Silva Pinto e Domingos Jesus Sousa
3. No período da ordem do dia, foram as seguintes as deliberações tomadas:
3.1 Informação do Senhor Presidente da Câmara acerca da atividade Municipal (alínea c) do n.º 2 do Regimento) – para conhecimento. A Assembleia tomou conhecimento.
3.2 Proposta de desagregação de Freguesias que integram a Freguesia de Nogueira e Silva Escura nos termos do disposto no art.º 10.º e art.º 25.º da lei n.º 39/2021, de 24 junho – para deliberação – foi rejeitada por maioria.
3.3 Grandes Opções do Plano e Orçamento do município para 2023 do município da Maia – para deliberação – aprovado por maioria
3.4 G.O.P. - Plano Plurianual de Investimentos, Plano das Atividades Mais Relevantes para o quinquenal 2023-2027 e Orçamento Ordinário para o ano de 2023 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Maia – para deliberação – aprovado por maioria.
3.5 Autorização Prévia da Assembleia Municipal e Delegação de Competências no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso – GOP e Orçamento Municipal para 2023 - para deliberação – aprovado por maioria.
Os restantes pontos da ordem de trabalhos transitaram para a próxima sessão já agendada.
Sendo zero horas e vinte e nove minutos do dia treze de dezembro de dois mil e vinte e dois, a sessão foi encerrada e foi lavrada e lida a ata em minuta, a qual foi aprovada por unanimidade.
O Presidente da Assembleia Municipal da Maia
Márcia Isabel Duarte Passos Resende
Primeira Secretária
Susana Filipa Coelho Rafael
Segundo Secretário
Marco Filipe Ferreira dos Santos