EDITAL N.º 579/22
ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:
FAZ PÚBLICO que, na sua 32.ª REUNIÃO ORDINÁRIA realizada no dia 07 de novembro de 2022, foram tomadas as seguintes deliberações:
- MDPT-MCD 2022: Atribuição de um subsídio a título excecional à APCTAF – Associação Portuguesa de Cross Training e Atletas de Força, no valor de 45 000,00 euros, tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na realização das 8.as Edições dos eventos “Maia Ultimate Fitness Game 2022” e “Maia – Powerexpo Sports Festival 2022” – aprovado por unanimidade;
- MDPT-MCD 2022: Atribuição de um subsídio a título excecional ao Hóquei Clube da Maia, no valor de 2000,00 euros, tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na organização do “Torneio Cidade da Maia 2022” – aprovado por unanimidade;
- Concessão de benefícios públicos _ 2022 | Escola Dramática e Musical de Milheirós Maia – aprovado por unanimidade;
- Concessão de benefícios públicos _ 2022 | Comissão Fabriqueira da Freguesia de Folgosa – aprovado por unanimidade;
- Constituição de Comissões de Vistoria – retificação da deliberação camarária tomada na 34.ª Reunião Ordinária de 06 de dezembro de2021 – aprovado por unanimidade;
- Projeto “Maia Crescer com a Ciência” – Protocolo de Cooperação entre o município da Maia, o Instituto de Investigação e Inovação para a Saúde – Universidade do Porto e a Bial Portela e Cª. – aprovado por unanimidade;
- Adenda ao Protocolo de Parceria – Valorização dos Caminhos de Santiago – Caminho Português da Costa – aprovado por unanimidade;
- Solicita isenção de taxas para Festa de S. João, a realizar 23 de junho e 24 de junho – Junta de Freguesia do Castêlo da Maia – aprovado por unanimidade;
- Pedido de isenção/reembolso das taxas pagas, inerentes à realização do 14.º Fim de Semana Cultural realizado pela Junta de Freguesia de S. Pedro Fins – aprovado por unanimidade;
- Solicita isenção de taxas de licença especial de ruído para Festival de Tunas e ocupação e condicionamento de trânsito com divertimentos públicos – Latada – requerida por Associação de Estudantes do ISMAI – aprovado por unanimidade;
- Isenção de taxas para licenças necessárias a procissão em 13 de outubro, nomeadamente, ocupação da via pública e condicionamento de trânsito, requerido por Fábrica da Igreja Paroquial de Nogueira – aprovado por unanimidade;
- Solicita isenção de taxas de licença de ruído e utilização de artefactos pirotécnicos para Festas de São Martinho requerido por Fábrica da Igreja Paroquial de S. Martinho de Barca - – aprovado por unanimidade;
- Tributação do Património: Imposto Municipal sobre Imóveis – fixação das taxas da coleta de IMI do exercício de 2022 a liquidar em 2023 – aprovado por unanimidade;
- Lançamento da Derrama, no ano de 2023, sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) relativa ao rendimento gerado em 2022, na área geográfica do Município da Maia – aprovado por unanimidade;
- Taxa Municipal dos Direitos de Passagem – fixação do percentual a aplicar no ano de 2023 – aprovado por unanimidade;
- Fixação da participação variável no IRS relativa aos rendimentos gerados no ano de 2023 pelos sujeitos passivos com domicílio fiscal geográfica do Município da Maia – aprovado por maioria, com o voto contra do Partido Socialista;
- Abertura de procedimento concursal para o Cargo de Dirigente de 1.º Grau/Diretor-Delegado – aprovado por unanimidade;
- Fornecimento de energia elétrica em media tensão (MT) e media tensão especial (BTE), pelo período de até 6 meses – aprovação da proposta de procedimento – aprovado por unanimidade;
- Concurso publico (com publicitação Internacional) para a concessão da conceção, construção e exploração do Tanatório da Maia – Delib-01-09-2021 – Proposta de prorrogação de prazo para apresentação de propostas – aprovado por unanimidade;
- Programa S.E.R.: Segurança, Equilíbrio e Regulação – Autocuidado e Bem-Estar para Agentes Educativos – tomado conhecimento;
- Compra e venda de um prédio urbano sito na Rua Padre Luís Campos, n.º 1419, na freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia – tomado conhecimento;
- Balanço à Tesouraria da Câmara Municipal da Maia (abertura do dia 03 de outubro de 2022) – tomado conhecimento;
- Assembleia Municipal da Maia – deliberações tomadas na 6.ª sessão extraordinária de 10/10/2022 - tomado conhecimento;
- Lipor – Relatório de Estatística referente ao mês de setembro de 2022 tomado conhecimento.
Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.
Maia e Paços do Concelho, 15 de novembro de 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO