REQUERIMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DO TARIFÁRIO DE CARÊNCIA ECONÓMICA

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Quadro 1 - Identificação do/a Candidato/a

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número de cliente - parte superior esquerda da sua fatura

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local de consumo - parte superior esquerda da sua fatura

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* Tel./ Telm

CHECKLIST DOS DOCUMENTOS A APRESENTAR AQUANDO DA CANDIDATURA [deve submeter os documentos em PDF]

* 1 - Cópia da última fatura da água [obrigatório a fatura completa]

Tamanho max. do ficheiro: 3 Mb

* 2 - Condições

A - Beneficiários/ as do complemento solidário para idosos

B - Beneficiários/ as do rendimento social de inserção

C - Beneficiários/ as do subsidio social de desemprego

D - Beneficiários/ as do primeiro escalão do abono de família

E - Beneficiários/ as apenas da componente base da prestação social para inclusão

F - Beneficiários/ as da pensão social de velhice

G - Rendimento anual do agregado familar, igual ou inferior a 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar que nao aufira de qualquer rendimento

* 2.1 - Comprovativo em como se encontra abrangido/a por uma das situações previstas no número 1, do Artigo 5º

Tamanho max. do ficheiro: 4 Mb

* 3 - Comprovativo da composição do agregado familiar

Tamanho max. do ficheiro: 4 Mb

Outros Documentos:

* Formulário - DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO [obrigatório as 3 páginas]

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Declaração é extensível a todo o agregado

Faça o download da declaração de consentimento aqui

* Declaração

Declaro sob compromisso de honra serem verdadeiras todas as informações constantes da candidatura. Declaro ainda conhecer as Normas Regulamentares respetivas a cujo cumprimento integral estou obrigado/a.

A submissão deste formulário implica os consentimentos infra e a aceitação dos nossos termos e condições no que diz respeito a dados pessoais. Os dados recolhidos serão objeto de tratamento interno, não sendo cedidos para terceiros para além das obrigações legais. Os dados serão armazenados de forma segura durante 10 anos após finalização de tratamento. Caso deseje entrar em contacto deve enviar email para: dds.vsousa@cm-maia.pt

Aceito que o sistema me envie e-mails de resposta à presente submissão.

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