GAIL: Município, Segurança Social, Juntas de Freguesia e IPSS renovam protocolo de parceria na Maia

O presidente da Câmara Municipal da Maia, António Silva Tiago, e a diretora adjunta do Centro Distrital do Porto do Instituto da Segurança Social, Maria do Rosário Loureiro, assinaram, esta terça-feira, dia 28 de junho, um protocolo de parceria no âmbito dos Gabinetes de Atendimento Integrado Local (GAIL).

O Município da Maia, em 2007, em parceria com o Centro Distrital do Porto do Instituto da Segurança Social, teve a iniciativa de criar um serviço de ação social direta, de efetiva proximidade à população, com características únicas que o tornaram pioneiro a nível nacional.

Uma iniciativa a que se deu o nome de Gabinete de Atendimento Integrado Local – GAIL, aprovada pela Rede Social do Concelho da Maia e assegurada pelos parceiros que, então, assinaram o respetivo Protocolo de Parceria.

Ao longo destes 15 anos a atividade dos GAIL foi evoluindo de acordo com as alterações de contexto que se foram verificando, ora pela alteração do elenco de entidades parceiras, pela reorganização administrativa, pela assunção de competências por parte de algumas das entidades envolvidas ou pelas recentes melhorias de funcionamento introduzidas pelo Município.

Por isso, existiam razões objetivas para a celebração de um novo Protocolo de Parceria que, revogando o original, refletisse a realidade atual dos GAIL e renove o compromisso firme de todas as entidades parceiras no sentido de assegurar que os GAIL continuem a dar a melhor resposta às necessidades e preocupações da população, promovendo a inserção social e o bem-estar da comunidade.

Para o Presidente da Câmara Municipal da Maia, António Silva Tiago, este protocolo “de continuidade” vem confirmar os 15 anos de trabalho de bom trabalho levado a cabo pelo Município nesta área social”. Mas, sublinha o autarca, “esse trabalho, que no fundo é uma missão, que é fundamental desenvolver junto daqueles que mais precisam de nós, só dá frutos com o empenho de todos, sejam eles os nossos técnicos, sejam as juntas de freguesia e as IPSS da Maia”.

Para a diretora adjunta do Centro Distrital do Porto do Instituto da Segurança Social este momento “simbólico” reveste-se de “grande importância devido ao bom exemplo que é a Maia. Para Maria do Rosário Loureiro o futuro está assegurando porque, por um lado, o protocolo foi renovado e, por outro lado, “a descentralização vai levar a que tenhamos este trabalho de proximidade e a proximidade faz ter responsabilidades acrescidas”, referiu.

A propósito da descentralização e da transferência de competências, a Vereadora do Desenvolvimento Social e Demografia, Emília Santos, afirmou que a Câmara Municipal aceita a descentralização, mas espera que os GAIL integrem o pacote das transferências. “É imprescindível que integre o pacote das transferências. Esse será um sinal de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido”, salientou.

GAIL: O que são?

Os Gabinete de Atendimento Integrado Local são estruturas responsáveis pelo atendimento e acompanhamento social da população das freguesias do Concelho da Maia. Tem como objeto a ação social direta, transversal a outras áreas como a habitação, saúde, educação e emprego. É um espaço privilegiado de manifestação e interpretação diagnóstica das necessidades e dos problemas da população, que exigem uma intervenção continuada e global. Pretende apoiar os indivíduos e famílias em dificuldade, na prevenção e/ou resolução de problemas geradores ou gerados por situações de exclusão.

Assente numa relação de reciprocidade técnico/a e beneficiário/a, os GAIL têm em vista a promoção de condições facilitadoras da inserção das pessoas através, nomeadamente, da elaboração, contratualização e acompanhamento de um projeto de vida As principais problemáticas com que trabalham as técnicas dos GAIL passam pelo desemprego, endividamentos, ausência ou baixos rendimentos, pedidos de integração em equipamentos sociais, despejo/desalojamento, violência doméstica e isolamento, solidão, problemas de saúde física ou mental, entre outros.

Funcionam em regime de permanência, em 16 espaços descentralizados, na sua maioria nas sedes das juntas de freguesia, num total de 30 períodos de atendimento.

Para além da Câmara Municipal da Maia e do Centro Distrital do Porto do Instituto da Segurança Social, assinaram este protocolo as 10 juntas de freguesia do Município, a Associação de Solidariedade Social Mouta Azenha Nova (ASMAN); a APPACDM da Maia – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental; a Delegação da Maia da Cruz Vermelha Portuguesa e o Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto III – Maia/Valongo.