Programa abem : Rede Solidária do Medicamento

O QUE É

• O Programa abem: Rede Solidária do Medicamento resulta de uma parceria entre a Câmara Municipal da Maia e a DIGNITUDE -  Instituição Particular de Solidariedade Social, tendo por objetivo garantir o acesso ao medicamento em ambulatório por parte de qualquer Maiato/a que se encontre numa situação de carência económica, que o impossibilite de adquirir os medicamentos comparticipados que lhe sejam prescritos por receita médica.

DESTINATÁRIOS

• Todos/as os/as Maiatos/as identificados pelos Gabinetes de Atendimento Integrado Local, cuja capitação seja inferior a 50% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS = 438,81€).
• Para efeitos de apoio deste Programa, o cálculo do Rendimento Per Capita é efetuado através da seguinte fórmula:

RPC = R / N

RPC = Rendimento “per capita”;

R = Rendimento global do agregado familiar;

N = Total Ponderado dos Elementos do agregado familiar

• Indivíduos institucionalizados não são considerados elegíveis.

• Majorações das ponderações dos elementos do agregado familiar:
  • Doentes crónicos (situação atestada pelo médico) e/ou ≥65 anos = +10%
  • Crianças (até 18 anos) = + 20%.

BENEFÍCIOS

• É conferido aos beneficiários, o direito a um apoio adicional ao atribuído pelo Serviço Nacional de Saúde, no máximo de 100% do P.V.P. dos medicamentos prescritos ou 100% do PVP5, quando aplicável.

COMO SE CANDIDATAR

• Para se candidatar a este apoio, deve contactar o/a Técnico/a do Gabinete de Atendimento Integrado Local, da sua área de residência.