MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS A APLICAR NA ZONA DEMARCADA DA XYLELLA FASTIDIOSA DA ÁREA METROPOLITANA DO PORTO

O Edital de 28/11/2023 publicita a última atualização da Zona Demarcada da Xylella fastidiosa na área metropolitana do Porto bem como notifica os destinatários sobre as medidas fitossanitárias a aplicar.

De acordo com o art.º 17.º do Decreto-Lei nº 67/2020, de 15 de setembro, refletido no art.º 15.º da Portaria n.º 243/2020, de 14 de outubro, as notificações oficiais das medidas de proteção fitossanitária destinadas a erradicação de organismos de quarentena, designadamente da Xylella fastidiosa, são efetuadas por Edital quando o contacto com o(s) notificado(s) seja impossível, devendo o mesmo ser afixado nos locais habituais (consideram-se locais habituais os locais de afixação da DGAV, das DRAP, das regiões autónomas, do ICNF, I. P., e, bem assim, os existentes nas autarquias locais, a par dos respetivos sítios na Internet).

As áreas abrangidas pela atual zona demarcada são as seguintes:

Área A - Lista de freguesias sujeitas a medidas de erradicação sobre géneros e espécies de vegetais especificados suscetíveis às subespécies multiplex e fastidiosa da bactéria Xylella fastidiosa (listados no anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.º 2020/1201)

Freguesias totalmente abrangidas pela Zona DEMARCADA Área A Freguesias parcialmente abrangidas pela Zona DEMARCADA Área A

• CONCELHO DE ESPINHO: Anta e Guetim; Espinho.

• CONCELHO DE MAIA: Pedrouços.

• CONCELHO DO PORTO: Bonfim; Campanhã; Paranhos; UF de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória; UF de Lordelo do Ouro e Massarelos.

• CONCELHO DE SANTA MARIA DA FEIRA: Argoncilhe; Fiães; Mozelos; Nogueira da Regedoura; Sanguedo.

• CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA: Arcozelo; Avintes; Canelas; Canidelo; Madalena; Oliveira do Douro; São Félix da Marinha; UF de Grijó e Sermonde; UF de Mafamude e Vilar do Paraíso; UF de Pedroso e Seixezelo; UF de Sandim, Olival, Lever e Crestuma; UF de Santa Marinha e São Pedro de Afurada; UF de Serzedo e Perosinho; Vilar de Andorinho. • CONCELHO DE ESPINHO: Paramos; Silvalde.

• CONCELHO DE GONDOMAR: Baguim do Monte (Rio Tinto); Lomba; Rio Tinto; UF de Foz do Sousa e Covelo; UF de Fânzeres e São Pedro da Cova; UF de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim; UF de Melres e Medas.

• CONCELHO DA MAIA: Águas Santas; Cidade da Maia; Milheirós.

• CONCELHO DE MATOSINHOS: UF de Custóias, Leça do Balio e Guifões; UF de São Mamede da Infesta e Senhora da Hora.

• CONCELHO DO PORTO: Ramalde; UF de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde.

• CONCELHO DE SANTA MARIA DA FEIRA: Lourosa; Paços de Brandão; Santa Maria de Lamas; São João de Ver; São Paio de Oleiros; UF de Caldas de São Jorge e de Pigeiros; UF de Canedo, Vale e Vila Maior; UF de Lobão, Gião, Louredo e Guisande; UF de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo.

• CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA: UF de Gulpilhares e Valadares.

Área B - Lista de freguesias sujeitas a medidas de erradicação sobre géneros e espécies de vegetais especificados suscetíveis à subespécie multiplex da bactéria Xylella fastidiosa (listados no anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.º 2020/1201)

Freguesias totalmente abrangidas pela Zona DEMARCADA Área B Freguesias parcialmente abrangidas pela Zona DEMARCADA Área B

• CONCELHO DE SANTA MARIA DA FEIRA: Fornos • CONCELHO DE SANTA MARIA DA FEIRA: Arrifana; Escapães; UF de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo; São João de Ver; UF de São Miguel do Souto e Mosteirô.

Consulte aqui o Edital