4781
Institucional5574
Notícias2172
Agenda: próximos eventos1418
Câmara Municipal8419
Editais e Avisos em vigor5726
Executivo Municipal2341
Reuniões da Câmara Municipal9658
Organização dos Serviços5443
Heráldica do Município552
Informação Económico-Financeira e Patrimonial5214
Contratação Pública1142
Discussão Pública8830
MAIA 2028 - Plano Estratégico527
Repositório Editais e Regulamentos3535
Obras em curso no Espaço Público3294
Sobreiro FASE IV9676
Reabilitação e reforço da super-estrutura da passagem superior à linha do caminho de ferro - Águas Santas254
Construção de uma rotunda na confluência da avenida de N. Sra. da Natividade com a travessa Nova da Giesta, na freguesia de Pedrouços8930
Acordo quadro - beneficiação de vias municipais3151
Novo acesso à junta de freguesia de Águas Santas8414
Requalificação da rua da Igreja, rua da Escola e da rua da Seara, freguesia do Castelo da Maia5785
Retificação da Rua do Apeadeiro, em Mandim, na freguesia do Castêlo da Maia7207
Beneficiação da Rua de D. Amélia Moutinho Alves, freguesia de Pedrouços329
Reforço da rede interna de águas pluviais8495
Requalificação da Via Lidador Igreja, freguesia de Vila Nova da Telha276
Ligação da rede de drenagem de águas residuais à EN145788
Reabilitação de pontes de traves em granito, no rio Leça4770
Execução e fornecimento de protótipo de estrutura abrigo e mobiliário de apoio ao comércio e atividades complementares nos espaços de mercado-feira do município
6902
Despachos do Presidente da Câmara Municipal6003
Índice de Transparência Municipal1485
Participação em reunião de Câmara596
Documentos
3653
Assembleia Municipal1722
Notícias6256
Composição4136
Deputados da Assembleia Municipal da Maia409
Mesa da Assembleia Municipal da Maia8937
Comissão de Trabalho das Atividades da Assembleia Municipal7848
Comissão da Proteção e Bem-Estar Animal3656
Comissão da Revisão do Regimento4562
Comissão de Transportes e Mobilidade3909
Comissão de Acompanhamento do Programa Estratégico do Parque Metropolitano da Maia
3742
Regimento1970
Galeria Fotográfica3044
Documentos5346
Publicações5967
Contactos687
Participação em reunião da Assembleia
5160
Apoio ao Consumidor5348
Recursos Humanos6740
Polícia Municipal4600
Proteção Civil5404
Provedor dos Munícipes1906
Plano de Mobilidade Sustentável726
Planeamento8173
2ª Revisão ao PDM6466
Reabilitação Urbana8559
ARU Centro Cidade da Maia7183
ARU Águas Santas/ Pedrouços8109
ARU Núcleo Urbano Moreira/ V.N. Telha869
ARU Ardegães4824
ARU Vila do Castêlo da Maia9284
ARU Expansão da Cidade4464
ARU Monte de Santa Cruz121
ARU de Nogueira5824
ARU de Vila Nova da Telha2020
ARU Milheirós4562
ARU Central de Folgosa e S. Pedro Fins175
ARU de S. Pedro Fins9670
Perguntas Frequentes sobre a Reabilitação Urbana3596
Conceito de Obra de Reabilitação Urbana e Procedimentos8945
Projetos em curso
6057
Tarifários Sociais de Água, Saneamento e Resíduos Urbanos da Maia5315
Programa Municipal de Emergência Social7718
Relações Internacionais2784
Inovação e Desenvolvimento180
Planos Estratégicos7073
Programas e Projetos3206
Horizonte Europa1940
BaZe6900
Notícias3456
Imagina a cidade do futuro?6561
Balanço Zero de Carbono627
Living Lab Maia8818
Conceito5902
Objetivos4015
Pacotes de Trabalho e Ações5704
BaZe Oficina3803
Parceiros2743
Contactos
9286
URBACT2167
EIT Climate - KIC3537
Participation4All
4333
ISI: Plataforma de Gestão Urbana
3559
Gestão Urbana4340
Regulamentos Municipais6779
BUPi - Balcão Único do Prédio7540
Atendimento Municipal4909
Agendamentos4049
Serviços Online1192
Área de Munícipe6472
Editar Dados Pessoais7932
Os Meus Serviços3871
As Minhas Preferências5230
Comentários5681
Serviços Online4239
Serviços Online478
Formulários6631
Consultar1016
Contratos de Águas4548
Histórico de Interações4177
Faturas8757
Educandos6934
Lugares de Feira2525
Processos de Contraordenação6899
Habitação1997
Processos de Urbanismo9407
Licenças de Processos de Urbanismo7368
Processos de Publicidade909
Processos de Urbanismo5591
Processos de Urbanismo6521
Processos de Urbanismo
8454
Área Reservada
2260
Empresas Municipais7258
Sistema de Gestão3414
Requerimentos3510
Metrologia4706
Boletins Municipais665
Juntas de Freguesia9443
Eleições Europeias 20249540
Prestação Serviços de Medicina do Trabalho3221
Canal de Denúncias8152
Contactos
7562
Viver4451
Desenvolvimento Social e Demografia514
Pelouro de Desenvolvimento Social e Demografia7107
Notícias e Eventos8073
Contacto da Divisão de Desenvolvimento Social5640
Apoio Alimentar1787
Apoio ao Cidadão com Deficiência7245
Banco Municipal de Produtos de Apoio7683
Cabaz de Natal4002
Chave de Afetos -Teleassistência para Idosos7187
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Maia109
COMPROMISSUM- Centro de Voluntariado da Maia3231
Entidades Solidárias9868
Gabinetes de Atendimento Integrado Local - SAAS da Maia6644
Guia de Recursos Sociais do Município4650
Por Freguesia3468
Por Resposta Social9806
I. Juntas de Freguesia do Concelho3543
II. Instituições de Solidariedade Social9622
III. Conferências Vicentinas1340
IV. Serviços e Equipamentos para Crianças e Jovens1287
V. Serviços e Equipamentos para Pessoas com Deficiência933
VI. Serviços e Equipamentos de Apoio a Idosos9124
VII. Serviços e Equipamentos para a Família e a Comunidade6369
VIII. Serviços e Equipamentos de Apoio aos Cidadãos Imigrantes4330
IX. Apoio Alimentar2719
X. Serviços e Equipamentos na Área da Saúde3819
XI. Outros Recursos de Apoio Social4253
XII. Contactos Úteis
2696
Habitação Social Municipal2984
Igualdade e Não Discriminação1403
Maia Melhor9977
Missão “Sorrisos de Esperança”6710
Programa Municipal de Emergência Social9955
Programa Municipal de Saúde Sénior 60+1038
Programa “Policia Municipal, Proximidade Maior”2202
Projeto 55 +5427
Programa Recrimaia1932
Rede Social da Maia4388
Serviço de Pequenas Reparações ao Domícilio2777
Tarifários Sociais de Água, Saneamento e Resíduos Urbanos da Maia6726
Outros Projetos3069
Mapa Site
6160
Ambiente3353
Notícias7474
Eventos3880
Ambiente9126
Ar1299
Ruído2112
Água6612
Resíduos9295
Biodiversidade e Solo7334
Espaços Verdes8282
Ecocaminho2482
Jardim do Chantre4255
Quinta da Gruta3550
Parque de Avioso - S. Pedro5452
Jardim da Praça dos Altos7005
Parque Central da Maia3442
Parque Urbano do Novo Rumo3681
Jardim do Aqueduto3068
Parque Urbano dos Maninhos1134
Jardim do Património7450
Parque de Quires8368
Parque Ponte de Moreira3564
Parque Urbano dos Amores5530
Parque Urbano de Moutidos1595
Casa do Alto5471
Jardim da Granja1081
Jardim dos Mogos1783
Jardim Maria Angelina Oliveira Carvalho6640
Jardim Av. António Santos Leite254
Jardim do Monte Penedo6636
Monte da Caverneira4291
Monte da Senhora da Hora8253
Monte de Santo António6247
Monte de S. Miguel o Anjo6506
Monte de Santa Cruz3378
Monte de Santo Ovídeo4799
Quinta da Caverneira7882
Jardim da Pícua8132
Jardim do Alambique8773
Jardim do Novo Horizonte6413
Jardim do Sport Clube9853
Bosque Autóctone3286
Jardim da Praceta Lino Maia962
Jardim do Lago dos Maninhos7206
Jardim do Olheiro4730
Jardim de Calvilhe9277
Jardim do Solheirinho4269
Jardim de Frejufe7184
Jardim das Enxurreiras4435
Jardim do Rosmaninho1637
Jardim dos Arcos
1856
Floresta
5941
Desenvolvimento Sustentável8618
Educação Ambiental8554
Bem-estar Animal644
Sondagem4191
Contacte-nos4567
Alterações Climáticas1887
Hortas da Maia
1929
Cultura9792
Notícias e Eventos8659
Espaços Culturais6574
Estórias e Memórias741
Heráldica Municipal3286
Património Cultural6225
Obras da Coleção de Arte da Câmara Municipal da Maia3861
Publicações4914
A Lã e o Linho2961
Aeródromo do Porto (Aeroporto de Pedras Rubras, 1940-1945)5076
Gastronomia e Religião701
Os Tamanqueiros e os Pauzeiros da Maia4720
Subsídios para o estudo da medicina popular nas Terras da Maia6606
Gastronomia e Doçaria nas terras da Maia7320
A Maia e a Gastronomia5560
Cestos Florais Maiatos6287
A Árvore de Camilo1848
A Matança do Porco2026
Brevíssima História da Maia2323
A Campa do Preto3361
Romaria a Nossa Senhora do Bom Despacho2818
O Santo Lenho de Moreira8840
Canastras Florais8026
“ZMORK" para a Maia8719
UIVO 10 - Catálogo6939
UIVO 11 - Catálogo1709
Terra Maia1224
Livro MAM_213076
UIVO 13 - Catálogo
2729
Ilustres Maiatos3466
Álvaro Aurélio do Céu Oliveira6724
Dr. Augusto Martins2639
Prof. Doutor Carlos Alberto Ferreira de Almeida1544
Gonçalo Mendes da Maia5637
Professor Doutor Joaquim Rodrigues dos Santos Júnior4034
Prof. Dr. José Vieira de Carvalho4027
Conselheiro Luiz de Magalhães4174
Albino José Moreira9760
Dr. Manuel Ferreira Ribeiro9697
Paio Mendes da Maia4835
Padre João Vieira Neves Castro da Cruz9403
Visconte de Barreiros2535
Eurico Thomaz de Lima1469
Manuel Marques Pereira d' Oliveira5760
Comendador Augusto Simões Ferreira da Silva5978
Mestre António Costa163
Doutor António Cândido da Cruz Alvura7804
Altino Maia5411
D. José Alves Correia da Silva, o «Bispo de Fátima»5891
António José Ferreira Carvalho753
Rafael Carlos Pereira de Sousa2080
Amálio Maia5594
Papiniano Carlos4414
Carolina Michaëlis
8596
Revista da Maia5304
Peças Arqueológicas9249
UIVO 11 - Mostra de Ilustração da Maia I Registo fotográfico inauguração4289
"O som da Revolução" - Mural 50 anos do 25 de Abril
6349
Biblioteca4235
Museu3873
Contactos827
Bilheteira / Loja on-line3258
Inquérito de satisfação dos serviços (im-069)6593
Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística8499
Cultura Inclui
142
Desporto7186
Pelouro do Desporto2369
Atividades Anuais6519
Eventos5321
Notícias6218
Trabalha Connosco409
Plano Estratégico Desenvolvimento Desportivo2678
XIV Edição Jogos Eixo Atlântico - Maia´227554
Galeria de Imagens7498
Associativismo1104
Torneio Maia Jovem - 30ª Edição3749
Instalações Desportivas5852
Contactos
6569
Educação e Ciência7654
Cartão Escolar Municipal6206
Rede Educativa3691
Oferta Formativa751
Ementas/Refeições Escolares3784
Batas da Educação Pré-Escolar327
Transporte Escolar5754
Atividades de Enriquecimento Curricular329
LUDI+6681
Projetos / Programas45
PRR - Plano de Recuperação e Resiliência7539
Conselho Municipal de Educação1671
Carta Educativa3563
Plano Educativo Municipal1479
Cidades Educadoras2387
Prémios de Mérito e Excelência Escolar1225
Regulamento dos Serviços Municipais de Educação6465
Contactos
7670
Juventude962
Eventos9809
Férias Ativas Jovens1714
Férias Ativas Jovens | verão´246202
Férias Ativas Jovens | Páscoa´242182
Férias Ativas Jovens | Natal´232750
Férias Ativas Jovens | Verão´235693
Férias Ativas Jovens | Páscoa´239330
Férias Ativas Jovens | Natal´225976
Férias Ativas Jovens | Verão´228961
Férias Ativas Jovens | Páscoa´229632
Férias Ativas Jovens | Natal´218783
Férias Ativas Jovens | Natal´197697
Férias Ativas Jovens | Verão´196415
Férias Ativas Jovens | Páscoa´194573
Férias Ativas Jovens | Natal´184680
Férias Ativas Jovens | Verão´185980
Férias Ativas Jovens | Páscoa´188652
Férias Ativas Jovens | Natal´178042
Férias Ativas Jovens | Verão´173720
Férias Ativas Jovens | Páscoa´17
3841
Festival de Danças Urbanas6396
Festival de Teatro Jovem2875
Maia ShowCase333
Break Even | 12.abr.245656
Mula Ruça | 03.jun.232071
Out Liars | 17.fev.239089
“FLEUMA” | 22.out.227969
On The Rocks - Out Liars | 17.set.22169
Concerto de Clarinete - Duarte Maia | 23.jul.223561
“Estranho Conhecido” | 29.mai.225651
Concerto de António Sousa | 30.ago.19867
Recital de José Miguel Borges | 14.abr.198039
“O Coiso” | 30.jun.18
6506
Programa “CONHECES?”9150
Verão´24 - 'Conheces?' Arouca?5311
Páscoa´24 - 'Conheces?' À descoberta da Maia2793
Natal´23 - Conheces?' Zoo da Maia?7062
Verão´23 - 'Conheces?' Vila Nova de Gaia?1296
Páscoa´23 - 'Conheces?' a Galeria da Biodiversidade/Centro Ciência Viva e o Jardim Botânico do Porto?8814
Natal´22 - Conheces?' Perlim?906
Verão´22 - 'Conheces?' a Casa do Alto?4802
Páscoa´22 - 'Conheces?' Viana do Castelo?418
Páscoa´18 - “CONHECES?” o teu Concelho?
5228
Notícias4862
Onde Estamos6391
O que Fazemos7059
Conselho Municipal de Juventude6916
Maia Rise Up5058
Plano Municipal de Juventude3611
OPJM - Orçamento Participativo Jovem da Maia8755
Associativismo Juvenil8987
Instagram1130
Galeria Multimédia2536
Link´s Úteis
9150
Investir3944
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32 medidas de combate à COVID-19, de apoio social e de apoio económico
A Câmara Municipal atenta ao evoluir da situação da pandemia por COVID-19, tem vindo a adotar sucessivamente as medidas necessárias a uma resposta adequada ao combate à disseminação da doença e à mitigação dos seus impactos sociais e económicos.
Para esclarecer dúvidas ou obter informações, disponibiliza-se a linha telefónica de apoio ao munícipe, expressamente dedicada a essa função: 22 940 87 63 cujo atendimento funciona todos os dias úteis das 09h00 às 12h30 e das 14h às 17h00.
1. Medidas de contenção à propagação do COVID-19:
Estão já no terreno medidas de contenção à propagação do Covid-19, tais como o:
• Reforço da lavagem e higienização de arruamentos, passeios, zonas de paragem de transportes públicos, cabines telefónicas e restante mobiliário urbano.
• Reforço da lavagem e higienização de equipamentos de deposição de resíduos sólidos urbanos, tais como contentores semi-enterrados, ecopontos e papeleiras.
• Reforço da recolha porta-a-porta dos resíduos indiferenciados;
• Monitorização e sensibilização da população e comércio através da Polícia Municipal, para o cumprimento das medidas determinadas pela declaração de estado de emergência;
Para além das medidas agora postas em prática, a Câmara Municipal da Maia tomou as decisões que se impunham, bem antes da declaração do estado de emergência, através dos despachos municipais 22/2020 de 10 de março, 23/2020 e 24/2020 de 16 de março, nomeadamente:
• Encerramento ao público de todos os edifícios municipais;
• Dispensar o trabalho presencial de todos os Funcionários municipais cuja permanência nas instalações não seja imprescindível e organizar o seu trabalho a partir do domicílio.;
• Suspender todos os eventos sociais, desportivos, culturais, recreativos ou de formação promovidos pelo município;
• Adiar ou cancelar todas as atividades que impliquem delegações estrangeiras;
• Encerrar os mercados e feiras municipais;
• A suspensão de todas as licenças de esplanadas, devendo as mesmas serem desmontadas;
• O encerramento dos parques infantis, jardins e parques urbanos;
• A suspensão de pagamento de estacionamento à superfície, nas zonas urbanas enquadradas por paquímetros tentando-se evitar a concentração de uso de transportes públicos;
• Ativar o Gabinete de Gestão de Crise do município e reavaliar em permanência a situação e as medidas concretas;
2. Medidas de apoio socioeconómico:
• Isenção da componente fixa da tarifa de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos às empresas e comércios que se viram obrigados a encerrar na sequência da declaração de estado de emergência e pelo período em que o mesmo vigorar;
• Desconto de 50% fatura da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos de abril, maio e junho para as restantes empresas e comércio;
• Desconto de 40% na fatura da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos dos meses de abril, maio e junho aos consumidores domésticos que comprovadamente tenham visto os seus rendimentos diminuídos em valor superior a 30%.
• Alargamento do 1º escalão de faturação do consumo de água (dos 5 m3 para os 10m3) e considerar o restante consumo no 2º escalão a todos os consumidores domésticos;
• Suspensão dos cortes de fornecimento de água e autorização para pagamento em prestações até 6 meses;
• Possibilitar o pagamento das rendas e prestações de regularização de dívidas das famílias residentes em habitação social referentes aos meses de abril, maio e junho, em 6 prestações mensais nos meses seguintes (entre julho e dezembro;
• Possibilitar o pagamento das rendas dos arrendatários dos espaços comerciais sob gestão da Espaço Municipal referentes aos meses de abril, maio e junho, em 6 prestações mensais nos meses seguintes (entre julho e dezembro);
• Isenção total durante o ano de 2020 das seguintes taxas municipais:
o Publicidade;
o Esplanadas e similares;
o Feiras e mercados;
• Abdicar da derrama de 2019 às empresas com volume de negócios inferior a 150.000 euros e que deveria ser paga até ao final do próximo mês de Maio.
3. Medidas de Apoio Social:
• Reforçar a dotação do Programa Municipal de Emergência Social em 1 milhão de euros;
• Todos os idosos ou pessoas com deficiência que foram enviados para casa (utentes de Centros de Dia, Centros de Convívio ou Centros de Atividades Ocupacionais) encontram-se a ser monitorizados pelas respostas sociais e, sempre que se justificar, com apoio ao domicílio;
• Os idosos, doentes crónicos, pessoas com deficiência, entre outras situações vulneráveis, estão a ser acompanhados pelos técnicos do GAIL e da Empresa Municipal de Habitação;
• Foi intensificado o policiamento de proximidade pela Polícia Municipal a todo o Concelho (vigilância a idosos);
• Reforçar a instalação de pulseiras de teleassistência, abrangendo mais idosos no âmbito do Programa Chave de Afetos, em desenvolvimento;
• Continuamos a garantir e iremos reforçar a entrega de cabazes de alimentos ao domicílio e noutros casos de refeições;
• Implementar o programa de apoio financeiro à aquisição de medicamentos;
• Para as pessoas idosas (+ de 65 anos), famílias monoparentais com filhos menores, agregados familiares com pessoas com deficiência e agregados familiares com pessoas com doenças oncológicas/crónicas vamos implementar um programa de:
o compra e entrega ao domicílio de bens alimentares de 1ª necessidade e medicação;
o aconselhamento psicológico;
o passeio de animais de companhia;
• Criação de uma linha de apoio psicológico;
• Manutenção do atendimento telefónico a situações urgentes de cariz social através do número 932 140 045.