INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO

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Taxas

Código
1.1.2

2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.

Valor
3,89 €
Código
2.20.2

2. Pedido de informação prévia, nos termos do art.º 14.º, nº 1 do RJUE

Valor
104,90 €
Código
2.20.3

3. Pedido de informação prévia, nos termos do art.º 14.º, nº 2 do RJUE

Valor
120,63 €

Anexos

EXPOSIÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Ata do condomínio

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdfa
Bilhete de identidade/cartão do cidadão

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Cópia de alvará anterior ou admissão de comunicação prévia anterior

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Certidão da inscrição matricial

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, BI, Atas de condomínio, etc.)

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Plantas de localização emitidas pela CM

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
CERTIDÃO DA CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO

Taxas

2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.

2. Pedido de informação prévia, nos termos do art.º 14.º, nº 1 do RJUE

3. Pedido de informação prévia, nos termos do art.º 14.º, nº 2 do RJUE

Anexos

EXPOSIÇÃO

Ata do condomínio

Bilhete de identidade/cartão do cidadão

Cópia de alvará anterior ou admissão de comunicação prévia anterior

Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial

Certidão da inscrição matricial

Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, BI, Atas de condomínio, etc.)

Plantas de localização emitidas pela CM

CERTIDÃO DA CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL

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