INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO

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Taxas

Código
1.1.2

2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.

Valor
3,98 €
Código
2.20.2

2. Pedido de informação prévia, nos termos do art.º 14.º, nº 1 do RJUE

Valor
107,21 €
Código
2.20.3

3. Pedido de informação prévia, nos termos do art.º 14.º, nº 2 do RJUE

Valor
123,28 €

Anexos

CERTIDÃO DA CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Levantamento topográfico georeferenciado

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;dxf;dwg
Termo de responsabilidade do coordenador de projeto

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Descrição da utilização futura do terreno

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Seguro de responsabilidade civil do coordenador de projeto

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto arquitetura

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
PLANTA DE IMPLANTAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;dxf;dwg
PLANTAS TOPOGRÁFICAS

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Peças desenhadas do projeto de demolição

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;dxf;dwg

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INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO

Taxas

2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.

2. Pedido de informação prévia, nos termos do art.º 14.º, nº 1 do RJUE

3. Pedido de informação prévia, nos termos do art.º 14.º, nº 2 do RJUE

Anexos

CERTIDÃO DA CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL

Levantamento topográfico georeferenciado

Termo de responsabilidade do coordenador de projeto

Descrição da utilização futura do terreno

Seguro de responsabilidade civil do coordenador de projeto

Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto arquitetura

PLANTA DE IMPLANTAÇÃO

PLANTAS TOPOGRÁFICAS

Peças desenhadas do projeto de demolição

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