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Câmara Municipal de Maia
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LICENCIAMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO

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Formulário online

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Informações Complementares

Requerimento de construção em confomidade com o estabelecido no RJUE.

Taxas

  • Código
    1.1.2
    2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.
    Valor
    3,89 €
  • Código
    2.12.2
    2. Apreciação de pedido de licenciamento de obras de edificação e das alterações ao pedido inicial
    Valor
    81,40 €

Anexos

  • Termo de responsabilidade do autor do projeto de sistema de gestão técnica centralizada
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto de sistema de gestão técnica centralizada
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial
    Nº máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Declaração do cumprimento dos horários legais
    Nº máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Quadro síntese de parâmetros urbanísticos
    Nº máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;ods;xla;xlsx
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